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Legislação e inspeção de leite e derivados

POR ANDREA TROLLER PINTO

INDÚSTRIA

EM 10/12/2014

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No Brasil não há a previsão legal de acompanhar os produtores de leite pelos diferentes níveis de inspeção. Este fica a cargo da indústria que recolhe o leite na propriedade. O acompanhamento dos produtores é feito principalmente na área de clínica veterinária e não na adequação às boas práticas agropecuárias (BPAs), que são ferramentas gerais que garantem a manutenção dos requisitos higiênicos e sanitários na obtenção e armazenagem do leite. Atualmente, observam-se algumas movimentações no que tange a estas ferramentas, sendo possível certificar sistemas de produção de leite nas BPAs quando se trata de garantir a inocuidade da matéria prima leite e das operações relacionadas ao manejo dos animais.

É claro que a responsabilidade de aquisição do leite de boa qualidade e seguro, sob ponto de vista da sua inocuidade, é da indústria que o processará. Há, na Instrução normativa 62 (BRASIL 2011), a informação de que, caso o produtor não atenda o previsto na regra, ele poderá ser excluído do Programa de Coleta a Granel. Entretanto não há o entendimento de que seja dada uma punição específica. E, a rigor, o organismo fiscalizador pode fazer muito pouco nesta esfera.

Não creio na definição de regras específicas e a implantação de procedimentos de inspeção nas propriedades leiteiras. Entretanto há alguns exemplos exitosos que podem ser implantados pela cadeia produtiva, como por exemplo, a implantação de um programa de BPAs. Estes programas podem ser baseados nos sistemas de monitoramento governamental existentes em outros países. Além disto, o Codex alimentarius e a FAO disponibilizam ferramentas de acompanhamento dos produtores.

Seguindo a premissa básica de que a o fornecedor deve se responsabilizar pelo produto oferecido ao cliente e que todos os fornecedores respondem solidariamente pelos defeitos, sim a indústria deverá ter instrumentos para identificar a qualidade da sua matéria-prima. Estes instrumentos não necessariamente passam por metodologias analíticas caras ou laboriosas. A indústria, há alguns anos, está se adequando ao uso de metodologias que garantem a qualidade do processo industrial previstas nas inúmeras legislações vigentes.

Países como os Estados Unidos, a Austrália e a Nova Zelândia apresentam legislações específicas aos produtores, sendo previstas, inclusive, fiscalizações in loco. No Brasil, a verificação das práticas agropecuárias fica, ou deveria ficar, a cargo da indústria. Cabe a indústria a responsabilidade pela qualidade da matéria-prima que recebe e processa. Por isso ela deve selecionar, regular e qualificar seus fornecedores – produtores de leite. O documento norteador do programa de granelização é o ofício circular DILEI/CGI/DIPOA n°9/2008. Ali, entre outros temas, estão enumerados os requisitos para a adequação dos produtores de leite, entre eles os procedimentos de ordenha, higiene e qualidade da água, além da necessidade de haver descrição das instalações e do controle sanitário dos rebanhos. Além disto, está prevista a descrição das ações realizadas pelos técnicos da indústria na melhoria da qualidade do leite. Há, desde a vigência da Instrução normativa 51/2002, que prevê a análise mensal do leite produzido nas propriedades, um instrumento válido para a melhoria das contagens bactérias e de células somáticas, bem como do acompanhamento das características de composição do leite – os resultados analíticos. Percebe-se que esta quantidade enorme de informação gerada desde 2002 vem servindo principalmente para a formação de um banco de dados de qualidade, mas não retorna ao produtor na forma de assistência técnica ou melhoria. Estas ferramentas podem garantir a qualidade da cadeia produtiva como um todo, desde o produtor até a distribuição final dos produtos lácteos.

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PAULO MAURICIO B BASTO DA SILVA

CASCAVEL - PARANÁ - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL

EM 30/12/2014

Obrigado. Eu que agradeço. Um abraço e Feliz 2.015!!!
ANDREA TROLLER PINTO

PORTO ALEGRE - RIO GRANDE DO SUL - PESQUISA/ENSINO

EM 29/12/2014

Prezado Paulo, de fato, a seriedade, a retidão, a ética e a proteção do consumidor são responsabilidade de toda a cadeia produtiva.

Não pretendo aqui, discutir muito as questões relativas ao controle de qualidade, por exemplo, no comércio de alimentos, mas de fato, cada deve fazer a sua parte. Muito obrigada por estar comigo na coluna deste mês!  Este é um local de discussão e de formação de opinião. Ajudaste a mim e ao MILKPOINT! Participe sempre! abraço
PAULO MAURICIO B BASTO DA SILVA

CASCAVEL - PARANÁ - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL

EM 26/12/2014

Sim, porque no tocante a regulmentação tudo é lento. Vide o RIISPOA que tem mais de 50 anos. Continuo acreditando que a seriedade deve permear por toda a cadeia de negócios e aí incluo também a parte do mercado (clientes). É importante que todos façam sua parte, mesmo que "passemos raiva" como acontece em várias situações.
ANDREA TROLLER PINTO

PORTO ALEGRE - RIO GRANDE DO SUL - PESQUISA/ENSINO

EM 26/12/2014

Caro Paulo, agradeço muito tuas colocações e ponderações. Existem algumas iniciativas estaduais no que se refere a regulamentação do transporte. Mas não tenho visto eco deste movimento no nível federal. A IN 51 e a 62 trazem a sinalização no programa de granelização do leite, onde estão previstas ações de treinamento e monitoramento dos produtores e transporte do leite pelas indústrias (Ofício circular 09 de 2008). Entretanto, não se vê, na prática, as melhorias que deveriam ser decorrentes destas ações.

Muito obrigada por participar!
PAULO MAURICIO B BASTO DA SILVA

CASCAVEL - PARANÁ - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL

EM 23/12/2014

Prezada Andreia, acredito que toda iniciativa cabe à indústria que consegue, na média, ser mais ágil. Independente do n* de fiscais, continuo entendendo a importância de IN*s específicas para transportador e produtores. Com isso conseguimos dividir melhor a responsabilidade com todos os elos envolvidos da cadeia de laticínios.
ANDREA TROLLER PINTO

PORTO ALEGRE - RIO GRANDE DO SUL - PESQUISA/ENSINO

EM 15/12/2014

Prezado Ricardo, sugiro que busques nas páginas da OMS, do Codex e da FAO. Com as ferramentas de busca que constam nesta páginas poderás encontrar o que procuras. São check-lists, regras de higiene geral, enfim... um material bastante completo, que obviamente pode e deve ser adequado a cada realidade. Lembra-te também que estas ferramentas devem contemplar o previsto na legislação (no que tange, por exemplo, a parte sanitária - específica de cada país). Existem sim softwares de cadastro/controle de produção disponíveis no mercado brasileiro (de foram gratuita ou não). Mas o que trato aqui,sobre as ferramentas, são aquelas que se referem especialmente a qualidade e inocuidade do leite.

Obrigada pela sua participação e questionamentos.
RICARDO SCHMIDT DIAS -

SANTA CATARINA - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL

EM 15/12/2014

Acho muito importante a implantação, através da indústria, do acompanhamento técnico aos produtores principalmente na implantação de BPAs e também concordo que somente o acompanhamento clínico não é suficiente.

O texto cita que "o Codex alimentarius e a FAO disponibilizam ferramentas de acompanhamento dos produtores", quais seriam estas ferramentas? Além destas poderia me informar se existe algum software para cadastro e acompanhamento dos produtores?
ANDREA TROLLER PINTO

PORTO ALEGRE - RIO GRANDE DO SUL - PESQUISA/ENSINO

EM 12/12/2014

É fato! Não há fidelização entre produtores, transportadores e indústrias. Não há clareza nos critérios de pagamento por qualidade e quantidade. Sim as indústrias devem mudar sua mentalidade, mas os produtores também devem fazer. Aliás, toda a cadeia, certamente. Os auto controles, impostos pela inspeção serão, espero eu, uma ferramenta de flexibilização e consequentemente de liberação de muitos fiscais para diferentes atividades, já que é fato que há muito tempo não temos fiscais em tempo integral na indústria de lácteos. Sobre analisar leite no mercado, bem... tenho muitas dúvidas quanto a validade e o grau de segurança desta prática. No mundo não se faz mais inspeção apenas no produto acabado. A ideia é cada vez mais controlar os processos. Enfim...

Faço ainda uma reflexão sobre as INs 51 e 62, a medida do não uso das análises para melhoria da qualidade do leite e ali temos os critérios que devem ser atingidos, corretos ou não. Neste caso, sempre me questiono de quem é a responsabilidade de implementar as melhorias, ainda acredito que cabe a indústria / cooperativa fazer o trabalho de fomento da melhoria, ao mesmo tempo que não vejo que nossa cadeia produtiva esteja madura o suficiente para isto.
PAULO MAURICIO B BASTO DA SILVA

CASCAVEL - PARANÁ - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL

EM 12/12/2014

Prezada Andreia, o assunto é longo mas vamos lá. Na prática, o que a IN 51 trouxe de benefício para a qualidade de leite??? No meu entender muito pouco se tomarmos como horizonte que já temos 14 anos. A fiscalização não consegue atender a todas as indústrias, o que dirá produtores e transportadores - concordo com vc. Porém, o sistema atual de ficalização é ineficiente. Para fiscalizar as indústrias, um fiscal poderia ir num supermercado (ou vários) e coletar amostras de várias marcas e analisar em laboratório credenciado. Alguma irregularidade??? Aí poderia se fazer uma visita in loco.

Isso é muito mais lógico que o sistema atua. As in*s para produtres e transportadores seria no intuito de criar uma regra clara e que pode ser usada para punir o mau produtor e o mau transportador, assim como se faz com o laticínio. O que ocorre hoje na prática??? Eu "aperto o transportador ou o produtor" ele vai para outro que é menos exigente. Isso é a história do leite no Brasil tem mais de 50 anos e claro, os laticínios devem mudar esta mentalidade, mas esta ainda é a que manda do pequeno ao grande.
ANDREA TROLLER PINTO

PORTO ALEGRE - RIO GRANDE DO SUL - PESQUISA/ENSINO

EM 11/12/2014

Prezado, agradeço tua consideração e acho que este é um local para discutirmos nossas ideias mesmo. Eu acredito piamente que um instrumento legal tem pouca serventia se não há uma forma de regular e fiscalizar e seu cumprimento. Gostaria que tu me sugerisse uma forma de como monitorar o atendimento de uma IN em todas as propriedades leiteiras do Brasil sem inchar o sistema público. Eu acredito que, sendo todos os elos responsáveis e o leite a matéria-prima da indústria, ela deveria/poderia auditar e supervisionar seus produtores. Isto tem funcionado em outras áreas de produção de alimentos. Por exemplo: um produtor que não se adéqua sai da rota de uma indústria. Mas obviamente, os produtores que se adequam são devidamente recompensados. O avanço e a profissionalização vem com conscientização, treinamento e remuneração.
PAULO MAURICIO B BASTO DA SILVA

CASCAVEL - PARANÁ - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL

EM 11/12/2014

Continuo afirmando e acreditando que temos que ter instruções normativas para transporte de leite e para produção de leite. Focar apenas na indústria ajuda na evolução de uma parte da cadeia de negócios.