Incentivos fiscais impulsionam o agronegócio do leite em São Paulo

Ao criar um ambiente favorável ao crescimento da cadeia produtiva do leite, o Estado estimulou investimentos em tecnologia, modernização e ampliação da capacidade produtiva das indústrias de laticínios. Como resultado, houve aumento da produção de leite e derivados, geração de milhares de empregos e fortalecimento da competitividade das empresas paulistas. Além da previsibilidade tributária, contribuiu para melhorar a remuneração do produtor rural e impulsionou significativamente a arrecadação de ICMS do setor de laticínios em São Paulo.

São Paulo é o maior mercado consumidor de lácteos do Brasil, estimado em cerca de um terço da produção nacional, correspondendo a aproximadamente entre 6 a 7 bilhões de e litros em equivalente-leite por ano. Desses, as fábricas paulistas são responsáveis pelo processamento de aproximadamente 2,5 bilhões de litros anualmente.

A concessão de benefícios fiscais, especialmente por meio de créditos outorgados de ICMS, garantiu maior competitividade às indústrias locais frente a empresas de outras regiões. Esses incentivos abrangem produtos como queijos, requeijão, leite longa vida, iogurtes e leite fermentado, além da isenção do imposto nas operações internas com leite cru e pasteurizado e outros. Atualmente, essas medidas têm validade até 31 de dezembro de 2026.

A adoção dessa política contribuiu para a expansão da produção, o aumento do emprego e o crescimento da arrecadação. Entre 2007 e 2025 o recolhimento de ICMS sobre produtos lácteos no estado registrou alta de cerca de 1700%. Parte desse desempenho é atribuída à modernização das indústrias, ampliação da capacidade produtiva e transferência de operações de outros estados para São Paulo.

O quadro mostra que os principais indicadores estatísticos do setor lácteo paulista tiveram um expressivo crescimento após a implantação dos benefícios fiscais, em especial para os produtos que receberam crédito outorgado. A indústria de laticínios paulista respondeu positivamente às medidas, com investimentos e aumento na produção e no emprego.

Levantamento do setor indica que, entre 2009 e 2023, foram realizados cerca de R$ 1,5 bilhão em investimentos, com previsão de mais R$ 2 bilhões até 2032. Os recursos foram aplicados principalmente em novas fábricas, aquisição de equipamentos, tecnologia e expansão de linhas de produção, com reflexos também na geração de empregos e na remuneração dos produtores de leite.

A adoção dos incentivos ocorreu após um período de perda de competitividade. Em meados dos anos 2000, o processamento de leite no estado apresentava queda, enquanto outras regiões avançavam, impulsionadas por políticas fiscais mais atrativas. A partir de 2008, medidas como a concessão de crédito outorgado de 12% para queijos e requeijão — condicionada ao uso de leite produzido no estado — ajudaram a reverter esse cenário, estimulando tanto a indústria quanto a produção rural.

Outras iniciativas semelhantes foram implementadas nos anos seguintes. Em 2011, o leite longa vida, iogurtes e leite fermentado passaram a contar com créditos outorgados, como forma de compensar mudanças na tributação e manter os preços ao consumidor. Esses ajustes permitiram equilibrar a carga tributária sem comprometer a competitividade do setor.

Além do impacto econômico, os lácteos têm relevância social. Produtos como leite fluido, leite em pó, manteiga e diversos tipos de queijo integram a cesta básica nacional com alíquota reduzida ou zerada. No estado, o leite pasteurizado permanece isento de ICMS e é peça central de programas sociais, como o Viva Leite, que atende centenas de municípios por meio de entidades parceiras.

Com a aprovação da Reforma Tributária, o cenário tende a mudar. Os incentivos fiscais estaduais serão gradualmente reduzidos entre 2029 e 2032, até sua extinção completa em 2033, quando o ICMS será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Para mitigar impactos, foi criado um fundo de compensação destinado a empresas que perderão benefícios nesse período de transição.

Diante dessas mudanças, o setor defende a prorrogação dos incentivos até 2032, alinhando sua vigência ao prazo final do ICMS. A avaliação é de que a manutenção das políticas atuais pode garantir estabilidade ao ambiente de negócios, preservar investimentos e sustentar o nível de competitividade alcançado pela indústria de lácteos paulista nos últimos anos.

Como a política tributária adotada por São Paulo foi bem-sucedida, acreditamos que há argumentos e informações técnicas que sustentam a demanda pela prorrogação dos benefícios fiscais para lácteos até 2032, quando o ICMS será extinto e o IBS entrará em vigor. Esperamos, com isso, que a guerra fiscal também seja extinta.