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Licenciamento Ambiental da Bovinocultura no Brasil - Parte 4: estudos e contratação do profissional

POR JULIO CESAR PASCALE PALHARES

PRODUÇÃO

EM 06/05/2020

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A seguir, um vídeo com um resumo do assunto a ser tratado, gravado pelo autor do artigo, Júlio Palhares, pesquisador da Embrapa Pecuária Sudeste: 

Como apresentado nos artigos 2 e 3 desta série “Licenciamento Ambiental da Bovinocultura no Brasil” o tipo de licença ambiental depende do porte da propriedade (número de cabeças) e do potencial poluidor da atividade. Basicamente, temos três situações: dispensa de licença ambiental (para propriedades de porte mínimo, necessitando apenas um cadastro no órgão ambiental), licença ambiental simplificada (para propriedades de porte pequeno e/ou médio) e licença ambiental de operação (processo trifásico).

No primeiro caso, dispensa de licença ambiental, não é exigido nenhum tipo de estudo ambiental, bastando a apresentação de documentação da propriedade e declaração de algumas características produtivas e ambientais, como distância dos corpos hídricos, áreas de preservação permanente e de cobertura florestal.

No caso das licenças simplificada e de operação, várias informações e estudos ambientais são exigidos, em fase única ou ao longo do processo de licenciamento. Neste artigo vamos listar algumas destas informações e estudos, lembrando que antes de iniciar o processo o produtor(a) sempre deve consultar a agência ambiental do seu Estado para ter conhecimento dos documentos exigidos. Não listaremos aqui documentos administrativos como: posse da propriedade, certidões municipais, contrato social, publicações em jornais, etc.

Iniciando pelo mais fácil, no qual só é necessária a Licença Ambiental Simplificada (LAS). As informações e estudos exigidos na maioria dos Estados são:

  • Número da outorga de direito ou dispensa de outorga de uso da água;
  • Coordenadas geográficas da propriedade, distância dos corpos hídricos, áreas de preservação permanente, cobertura florestal, vias de acesso principais e pontos de referência;
  • Área total da propriedade e suas divisões de ocupação por cultura vegetal;
  • Layout do empreendimento, contendo todas as instalações de criação, armazenamento e tratamento de resíduos, edificações, etc.;
  • Fonte(s) de captação de água;
  • Caracterização do solo;
  • Número de animais, especificando o sistema de criação e os manejos produtivos;
  • Sistema de tratamento ou armazenagem dos efluentes líquidos, descrevendo o destino dos dejetos;
  • Sistema de tratamento e/ou destinação final de resíduos sólidos e animais mortos, embalagens de medicamentos e desinfetantes;
  • Diagnóstico atualizado do ambiente;
  • Avaliação dos impactos ambientais gerados pela operação do empreendimento, incluindo riscos;
  • Medidas de controle, mitigação e de readequação, com apresentação de cronograma de execução das ações.

Se o licenciamento se der pelo sistema trifásico, cada etapa do processo terá uma exigência específica de informações e estudos.

Licença Ambiental Prévia

  • Número de outorga prévia no órgão competente;
  • Coordenadas geográficas da propriedade, distância dos corpos hídricos, áreas de preservação permanente, cobertura florestal, vias de acesso principais e pontos de referência;
  • Área total da propriedade e suas divisões de ocupação por cultura vegetal;
  • Layout do empreendimento, contendo todas as instalações de criação, armazenamento e tratamento de resíduos, edificações, etc.;
  • Fonte(s) de captação de água;
  • Caracterização do solo;
  • Número de animais, especificando o sistema de criação e os manejos produtivos como o tipo de alimentação dos animais;
  • Diagnóstico atualizado do ambiente, inventário de fauna e flora do local;
  • Descrição dos impactos ambientais e socioeconômicos que poderão ocorrer durante a implantação e operação do empreendimento;
  • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do(s) profissional(ais) responsáveis.

Licença Ambiental de Instalação

  • Diagnóstico e medidas mitigadoras dos impactos ambientais como: obras de terraplenagem, corte de vegetação, proteção de nascentes obras de drenagem, entre outros;
  • Projetos das unidades que compõem o empreendimento com memorial descritivo e de cálculo das unidades de armazenamento e/ou tratamento de resíduos;
  • Descrição do volume diário de resíduos líquidos e sólidos;
  • Projeto de fertilização e/ou fertirrigação. No caso de disposição dos dejetos no solo para fins agrícolas. Em áreas em que o interessado não é o proprietário, apresentar anuência do proprietário, com firma reconhecida em cartório;
  • Dados de referência sobre a eficiência prevista para o sistema de tratamento de resíduos;
  • Programa de monitoramento do sistema de tratamento de resíduos;
  • Projeto de Controle de Poluição Ambiental com as medidas de controle, mitigação, compensação e de readequação, com apresentação de cronograma de execução das ações;
  • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do(s) profissional(ais) responsáveis.

Licença Ambiental de Operação

  • Número da outorga de direito de uso ou autorização de uso da água;
  • Relatório comprovando efetivo cumprimento das exigências e condicionantes estabelecidos na Licença Ambiental Prévia e de Instalação;
  • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do(s) profissional(ais) responsáveis.

Como vimos, há necessidade de várias informações e estudos durante as etapas de um processo de licenciamento ambiental. Estes estudos devem ser feitos por um profissional ou uma equipe de profissionais habilitada e experiente.

A contratação de uma empresa ou profissional com experiência em licenciamento ambiental de bovinoculturas leiteiras significa um projeto adequado as realidades produtiva, econômica e ambiental da propriedade e também um bom fluxo processual com a agência ambiental do município ou do Estado.

Vale ressaltar! Apesar de muitos culparam os órgãos ambientais pela demora na análise do processo de licenciamento, muitas vezes, essa demora é decorrente de um projeto técnico mal feito, que não está de acordo com as exigências da legislação e com os padrões técnicos que o órgão ambiental determina. Um exemplo prático é a apresentação de plantas ou croquis da propriedade feitos a lápis ou caneta.

O ditado é verdadeiro, o barato sai caro! Se um profissional ou empresa oferece a você um orçamento para fazer o licenciamento muito abaixo da média do mercado, desconfie! Estudos de qualidade tem seu preço e pagar esse preço significa tranquilidade e segurança para o produtor(a) durante o processo de licenciamento, bem como na manutenção da licença ambiental.

Na primeira conversa com o profissional deixe claro quais são suas condições financeiras, de disponibilidade de mão-de-obra e como irá fazer a distribuição dos dejetos nas áreas da propriedade. Nesta conversa você deve perguntar:

  • Sobre a experiência do profissional/empresa em trabalhar com produção leiteira e no manejo de resíduos da atividade
  • Sobre o nível de conhecimento da legislação ambiental do Estado
  • Quais opções tecnológicas ele(a) conhece para fazer o manejo dos resíduos e se tem experiência no dimensionamento, instalação e manejo destas opções
  • Se ele(a) pode indicar contatos de outros produtores de leite que contrataram seus serviços

Se ele(a) tem respostas que te convençam para todas estas perguntas, pode ser um bom profissional para ser contratado. Caso não saiba responder uma ou mais das perguntas, tente achar outra pessoa!

Várias agências ambientais estaduais dispõem de bancos de profissionais/empresas especializados em licenciamento ambiental. Esta é uma boa referência para a contratação, pois significa que estes têm experiência reconhecida pela agência ambiental.

Ter o conhecimento necessário ou buscar ajuda de quem tem este conhecimento é fundamental para obtenção e manutenção da licença ambiental. Abrir mão do conhecimento significará maior risco ambiental, com maior probabilidade de prejuízos econômico, comercial e social. Como dizem: conhecimento é tudo! Isso também vale para adequação ambiental da atividade leiteira.

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JULIO CESAR PASCALE PALHARES

Pesquisador da Embrapa Pecuária Sudeste

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