Marca de produtos à base de aveia perde batalha judicial sobre uso de termos lácteos no Reino Unido

A Oatly, marca especializada em produtos à base de aveia, perdeu uma longa batalha judicial contra a indústria de laticínios do Reino Unido e não poderá mais utilizar o termo "geração pós-leite" em seu marketing. Em fevereiro, a suprema corte do Reino Unido manteve a decisão anterior do tribunal de apelação, confirmando que a marca registrada da Oatly violava as regras que protegem os termos reservados aos laticínios.

A Dairy UK, que representa os principais processadores de laticínios do Reino Unido, afirmou que a decisão "finalmente traz clareza sobre como os termos lácteos podem — e não podem — ser usados em marcas e marketing". A decisão ocorreu na mesma semana em que a empresa sueca anunciou seu primeiro ano fiscal totalmente lucrativo.

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Embora grande parte da repercussão tenha focado se os consumidores ficam realmente confusos com o uso da palavra "leite" em produtos não lácteos, advogados da DWF, que assessoraram a Dairy UK, explicaram que o caso não trata de confusão. Segundo Dominic Watkins, líder global do setor de consumo da DWF, a palavra "confusão" sequer aparece no julgamento, sendo uma questão puramente jurídica baseada na interpretação do regulamento da União Européia de número 1308/2013, que regula o uso de termos lácteos como leite, queijo e iogurte.

O ponto principal é que, por lei, o termo "leite" só pode ser utilizado se o produto atender à definição legal de leite ou se enquadrar em exceções específicas, como o leite de coco. A Suprema Corte confirmou que o slogan "geração pós-leite" está dentro do escopo dessa proibição. A Oatly argumentou que a frase não estava sendo usada para nomear o produto e, portanto, não deveria contar como uma "designação" proibida, mas o tribunal decidiu que o uso da palavra "leite" na marca registrada aplicada a alimentos é ilegal.

Por outro lado, a decisão confirmou que é permitido utilizar termos como "livre de leite", pois isso descreve claramente uma característica do produto: a ausência de leite. Especialistas jurídicos apontaram que o julgamento fortalece a proteção regulatória das designações lácteas e envia uma mensagem clara às marcas de produtos à base de plantas: o branding criativo não pode contornar restrições estatutárias quando a terminologia reservada está em jogo.

As informações são do Ingredients Networks, traduzidas e adaptadas pela equipe MilkPoint.

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