Câmara aprova projeto que restringe uso do termo "leite" por produtos de origem vegetal

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De acordo com a entidade, a iniciativa começou a ser articulada em 2017, quando foi encaminhada à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a solicitação para transformar a demanda do setor em projeto de lei. O objetivo, segundo a ABRALEITE, é evitar que produtos vegetais utilizem terminologias tradicionalmente associadas ao leite e seus derivados, reduzindo a possibilidade de confusão ao consumidor e preservando a identidade dos produtos lácteos.

Após tramitação nas comissões e debates ao longo dos últimos anos, o texto foi aprovado em Plenário na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rafael Simões.

O projeto estabelece que fabricantes e estabelecimentos deverão apresentar informações claras, ostensivas e em língua portuguesa sobre a natureza dos produtos comercializados. Também veda o uso de denominações, símbolos ou representações que possam induzir o consumidor a erro quanto à origem, composição ou identidade do produto. A proposta prevê exceção para termos consagrados pelo uso tradicional, desde que não causem confusão.

Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado Federal. Se aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. A ABRALEITE acompanhou a votação e manifestou apoio à aprovação da matéria, destacando que continuará acompanhando a tramitação nas próximas etapas. 

As informações são da ABRALEITE, adaptadas pela Equipe MilkPoint.