Regras de rotulagem para produtos vegetais são tema de reunião da cadeia do leite

Representantes do setor agropecuário participaram, na terça-feira (27), de uma reunião extraordinária da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O encontro teve como foco o debate sobre o uso de nomenclaturas tradicionalmente associadas a produtos lácteos em alimentos de origem vegetal.

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Durante a reunião, foi destacada a ausência de regras específicas que estabeleçam critérios claros para a rotulagem desses produtos. Segundo o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite (CNA), Ronei Volpi, o uso de termos consagrados pelo setor lácteo em produtos vegetais pode gerar confusão ao consumidor.

As discussões em torno do tema não são recentes e vêm sendo conduzidas há vários anos, incluindo a participação do setor em consultas públicas e propostas técnicas relacionadas à rotulagem de produtos de origem vegetal. Durante o encontro, foi sugerida a ampliação do debate para que o colegiado construa um posicionamento oficial, capaz de subsidiar decisões do Poder Executivo e do Legislativo.

O assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite, Guilherme Dias, destacou que os produtos lácteos são regulamentados por regulamentos técnicos de identidade e qualidade (RTIQ), que estabelecem critérios rigorosos para sua produção e comercialização.

“Quando há substituição de produtos de origem animal por equivalentes vegetais ou a inclusão de insumos vegetais na composição, a terminologia utilizada para a nomenclatura do produto geralmente é alterada. Não é coerente que exista um regramento rigoroso para o setor de origem animal e, ao mesmo tempo, permissividade para produtos de origem vegetal”, explicou.

Ao final das deliberações, os participantes chegaram a um consenso sobre a relevância da aprovação do Projeto de Lei nº 10.556/2018, que propõe restringir o uso de termos lácteos por produtos de origem vegetal. A proposta também prevê a vedação de alegações de saudabilidade e sustentabilidade quando não comprovadas ou não previstas em regulamentos específicos.

“O colegiado atuará para a aprovação da medida, com o objetivo de resguardar o consumidor da indução ao erro, garantir o tratamento isonômico entre produtos de origem animal e vegetal, assegurar uma nomenclatura clara e promover a concorrência leal e preservar o setor pecuário de práticas publicitárias pejorativas”, concluiu Guilherme Dias.

As informações são da CNA, adaptadas pela equipe MilkPoint.