Camex aprova antidumping contra leite em pó importado, mas decisão segue sem aplicação

Consultado, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que coordena a discussão, não respondeu. A aplicação das medidas dependerá de nova avaliação do Gecex, ainda sem data determinada, relataram fontes a par do assunto. De acordo com as fontes, o parecer final da investigação, iniciada no fim de 2024, apontou a ocorrência de dumping no leite importado dos vizinhos uruguaios e argentinos, e houve apoio unânime dos ministérios que compõem o colegiado pela adoção de medidas para proteger o setor produtivo brasileiro.

A aplicação dessas ações foi adiada, no entanto, a pedido do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). A Pasta comandada pelo ministro Bruno Moretti propôs a suspensão da aplicação imediata das medidas antidumping para apurar os possíveis impactos da decisão na inflação de alimentos no Brasil ao consumidor final. O eventual encarecimento da alimentação do brasileiro preocupa a ala política do governo, principalmente em ano eleitoral.

Houve consenso sobre a importância do antidumping para a cadeia leiteira nacional, principalmente para os pequenos pecuaristas. No entanto, integrantes da ala política e econômica do governo defenderam a apuração de interesse público. Os membros do Gecex apoiaram a suspensão da aplicação imediata das medidas.

Segundo as fontes, o tema teria sido levado ao conhecimento do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Ele estaria ciente da suspensão da aplicação das medidas antidumping neste momento para avaliação do impacto da decisão na inflação.

No início de maio, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), autora do pedido de investigação para aplicação do antidumping, protocolou sua manifestação final no processo. No documento, a entidade relatou avanços na condução do assunto, como a retomada do entendimento anterior sobre a similaridade entre leite em pó e leite in natura, o reconhecimento da prática de dumping por ambas as origens e a indicação de que as importações causaram os prejuízos à produção de leite brasileira.

Continua depois da publicidade

Segundo os cálculos do Departamento de Defesa Comercial (Decom) do MDIC, após as respostas aos questionários realizadas por quatro exportadores argentinos e três uruguaios, foram encontradas margens de dumping que chegaram a superar 60%.

CNA lamenta suspensão dos efeitos do antidumping no leite

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) lamentou a decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) de não aplicar imediatamente medidas contra o comércio desleal na importação de leite em pó da Argentina e do Uruguai.

A CNA, no entanto, destaca que a correção de práticas desleais não trará efeitos negativos na economia, uma vez que o peso do leite em pó ao consumidor final está excluído da investigação. Além disso, essa categoria representa peso diminuto no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de apenas 0,2% na média dos últimos cinco anos. “Os principais lácteos consumidos pelos brasileiros, com destaque para o leite longa vida, queijos, e outros produtos derivados não serão afetados”, explicou o assessor técnico da CNA Guilherme Souza Dias.

“A luta ainda não acabou, seguiremos dialogando com o governo para conquistar a legítima defesa comercial para nossos produtores leite”, comentou o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite, Jônadan Ma.

Relembre o caso e as ações da CNA

Agosto 2024 – CNA protocola petição no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) solicitando investigação de dumping na importação de leite em pó da Argentina e do Uruguai

Dezembro 2024 – O governo acata o pedido da CNA com base nos indícios encontrados pela Confederação. Argentina e Uruguai estariam vendendo o leite em pó mais barato aqui no Brasil do que em seus próprios países, caracterizando o dumping.

Agosto 2025 – MDIC altera o entendimento vigente há mais de 25 anos, alegando que o leite fluido dos produtores não é similar ao leite em pó.

Outubro 2025 – O presidente da CNA, João Martins, grava um vídeo reforçando o pedido ao ministro Geraldo Alckmin. “Agora é hora de agir com responsabilidade e sensibilidade”, disse.

Dezembro 2025 – Em importante vitória para o setor, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, anuncia que o recurso da CNA foi aceito e a investigação foi retomada

Abril 2026 – O Departamento de Defesa Comercial (Decom) do MDIC publica Nota Técnica com Fatos Essenciais, que encontrou margens de dumping que chegaram a 60% para Argentina e 50% para o Uruguai.

Maio 2026 – Na 237ª reunião do Gecex foi reconhecido o dumping e aprovadas as tarifas, mas com receio de prejuízos em relações diplomáticas e impactos na economia, governo suspende os efeitos e abrirá uma avaliação de interesse público.

As informações são da CNA e do Globo Rural, adaptadas pela Equipe MilkPoint.

Que tal ler também?

CNA debate investigação de dumping contra leite em pó e estratégias para fortalecer cadeia láctea

"O mundo pede mais Brasil", diz Roberto Rodrigues ao alertar agro sobre uma era de incertezas