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O Projeto de Lei 2978/26 institui o Programa Federal de Valorização da Pecuária Leiteira (Proleite) com o objetivo de fortalecer o produtor rural e promover o desenvolvimento sustentável e competitivo da cadeia produtiva do leite no Brasil. O texto ainda está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta abrange o incentivo ao consumo, a agregação de valor aos produtos, a capacitação tecnológica e o fomento ao cooperativismo, focando prioritariamente nos pequenos e médios produtores.
Instrumentos
Para atingir esses objetivos, o projeto estabelece instrumentos como linhas de crédito rural específicas e subsidiadas; subvenção econômica; assistência técnica e extensão rural. O texto também prevê o fortalecimento de cooperativas, o apoio à agroindustrialização local e investimentos em tecnologia e inovação.
Incentivos
No âmbito do incentivo à produção e industrialização, a medida visa estimular: a modernização das propriedades leiteiras, melhoria genética do rebanho, implantação de pequenas agroindústrias e a produção de derivados com maior valor agregado.
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O texto propõe ainda a promoção do consumo de leite e derivados por meio da inclusão em programas de alimentação escolar, políticas de segurança alimentar, campanhas institucionais de valorização e prioridade para compras governamentais de produtos lácteos nacionais. A proposta aborda a qualificação do setor mediante ações de pesquisa aplicada, capacitação contínua de produtores e digitalização da produção. Além disso, prevê incentivos para o controle sanitário rigoroso, padronização da produção, certificações e rastreabilidade do leite.
Foto: Depositphotos
Programas atuais
O Brasil já conta com outros programas de valorização, modernização e proteção da produção leiteira nacional. Um desses programas é o Mais Leite Saudável, coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O Mais Leite Saudável funciona por meio de incentivos tributários a laticínios e cooperativas que investem em assistência técnica, melhoramento genético e capacitação dos produtores parceiros.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
As informações são da Agência Câmara de Notícias, adaptadas pela equipe MilkPoint.
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