Produtores querem tabelamento de preços

Lideranças de agricultores familiares do Sul do país apresentarão amanhã, no Ministério da Agricultura, uma proposta de intervenção estatal no preço do leite, via tabelamento do produto. Pela manhã está previsto um encontro com a equipe técnica do Ministério da Agricultura que está elaborando a Portaria 56 - que trata de medidas sobre a qualidade do leite. As lideranças rurais também pretendem se encontrar à tarde com o ministro da Agricultura, Pratini de Moraes.

A proposta de tabelamento foi anunciada ontem, em reunião com 28 lideranças da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul), em Chapecó, SC. Segundo o presidente da entidade, Dirceu Dresch, dois caminhos podem ser seguidos: o tabelamento de todas as etapas de produção (produtor a consumidor), ou de um percentual pago ao produtor de 50% do valor vendido nos supermercados, definido por regiões ou estados.

Além do preço, os produtores reiteraram a proposta de rejeitar a portaria 56. Dresch destacou que a portaria, prevista para entrar em vigor em 2002, exclui a maioria dos produtores (atualmente, 600 mil famílias na região Sul, dos quais 90% são agricultores familiares).

A portaria prevê extinção do leite tipo C, obrigatoriedade de exames rotineiros na propriedade e resfriamento do leite até 4ºC em até três horas. O assessor técnico da Fetraf, Gelso Marchioro, disse que as propostas obrigam investimento de R$ 10 mil em equipamentos e R$ 53 por vaca/ano. Com a atual remuneração do leite, Marchioro acredita que muitos abandonariam a atividade, com graves conseqüências sociais. A Fetraf reivindica incentivos de crédito para qualidade, assistência técnica e controle do uso de resíduos de defensivos agrícolas no leite.

CPI de SC aponta diferença nos preços

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa que investiga irregularidades na cadeia de produção do leite constatou ontem que os dados apresentados pelas indústrias não batem com os fornecidos pelos supermercados. O preço do litro vendido pela indústria é R$ 0,16 inferior ao que é pago pelos comerciantes.

A CPI quer apurar as possíveis diferenças na cadeia, segundo o presidente da comissão, deputado Moacir Sopelsa (PMDB). Ele afirmou que as planilhas apresentadas pelos representantes da indústria Tirol e dos supermercados Angeloni e Vitória, que prestaram depoimento na sessão de ontem, apresentaram divergências. "A Tirol mostrou que vende o litro, em média, por R$ 0,70, enquanto o Angeloni, por exemplo, apresentou custo de R$ 0,86 pelo mesmo litro", disse o deputado.

Outra questão polêmica levantada pela CPI foi a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é de 7% no Estado. "No Rio Grande do Sul não há tributação e a concorrência se torna desleal, prejudicando indústria e produtor catarinenses", disse Sopelsa. A indústria poderia pagar até R$ 0,04 a mais para o produtor rural, quase 10% a mais do que recebe hoje, se não houvesse tributação, segundo o deputado.

Na próxima reunião, segunda-feira que vem, os integrantes da CPI vão fazer a primeira avaliação das informações apuradas até agora para poder solicitar documentos pendentes. "Também estamos analisando a possibilidade de convidar membros das CPIs de outros estados", afirmou Sopelsa.

Fonte: Diário Catarinense (por Darci Debona e Simone Kafruni), adaptado por Equipe MilkPoint