Leite brasileiro: cenário, dificuldades e ações públicas

A pecuária leiteira é um pilar importante do agronegócio brasileiro, contribuindo com grande parte da movimentação econômica do país. Contudo, existem gargalos e entraves que dificultam, ou pelo menos retardam um maior protagonismo competitivo do setor.

É importante salientar que os desafios da cadeia láctea brasileira permeiam todos os elos, desde a aquisição de insumos para a produção de leite até a comercialização dos derivados. Com isso, o setor vem buscando junto ao governo políticas públicas que facilitem processos e permitam um maior desenvolvimento.

Desafios do leite brasileiro

O Brasil está entre os gigantes da produção de leite mundial, ocupando a terceira posição (FAO, 2019). De acordo com dados do IBGE, de 2001 a 2020, a produção formal de leite no país cresceu cerca de 90% e a produção total aproximadamente 72%.

Em contrapartida, neste mesmo período, conforme o levantamento Top 100 2021 realizado pelo MilkPoint, as 100 maiores fazendas produtoras de leite do país apresentaram um expressivo crescimento de 252,34%, com média diária de 23.057 litros produzidos em 2020. Com isso, podemos observar o grande potencial leiteiro do Brasil.

Esta evolução da produção de leite brasileira pode ser atribuída a diversos fatores, entre eles a maior profissionalização e gestão das propriedades, novos conhecimentos aplicados ao campo e maior acesso à tecnologia. Entretanto, ainda existem grandes desafios para o leite brasileiro.

Para Geraldo Borges, produtor de leite e Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), os maiores desafios da produção de leite do Brasil são “reduzir o custo de produção e questões relacionadas com a industrialização, o transporte e a comercialização do leite e seus derivados, que passa por desoneração de todo o processo, para que a cadeia produtiva do leite brasileira seja mais competitiva”. Além disso, Borges também citou  outros pontos, como “a continuidade do processo de melhoria da qualidade do leite e da sanidade dos rebanhos."

Outras questões desafiadoras do leite brasileiro também foram pontuadas por Ronei Volpi, Médico Veterinário formado pela UFSM/RS em 1972, produtor de leite na região dos campos gerais do Paraná. Atualmente, acumula as responsabilidades de Presidente do Conseleite/PR, da Comissão Nacional de Leite da CNA e da Câmara Setorial de leite e derivados do Ministério da Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Mapa).

“Para resumir em uma só palavra, os principais desafios de nossa cadeia produtiva dizem respeito à sustentabilidade”, ressaltou Volpi. “Dentro da porteira, temos desafios quanto à produtividade da terra, dos animais e das pessoas que, na média ainda temos muito a crescer. Também importantes os desafios quanto à sanidade, custos e escala de produção e a organização dos produtores,” complementou.

Assim como Geraldo, Ronei também aponta a qualidade do leite como um ponto de atenção. “Na cadeia como um todo, avançamos muito. Mas ainda temos muito a fazer com relação à qualidade do leite; a maior competitividade para além de abastecer nosso mercado interno e participarmos mais ativamente do mercado internacional de lácteos,” disse.

Políticas públicas voltadas ao setor lácteo

Como tentativa de trazer melhorias e contornar os entraves do setor leiteiro brasileiro, estão em andamento dentro do legislativo projetos de leis que visam tornar a cadeia láctea mais competitiva. Neste contexto, atualmente, para Volpi, a demanda de maior interesse do setor “está em minimizar os possíveis efeitos negativos que os projetos da Reforma Tributária trazem.”

Ronei explicou que “se aprovados como apresentados, teremos maior tributação, principalmente em insumos, redução dos créditos presumidos de 50% para 15% entre outras medidas, o que nos ameaçam a ter até 15% de elevação nos custos de produção e burocratizar ainda mais os controles tributários.”

Além dos aspectos tributários, Ronei destacou o Projeto de Lei 952/19 de autoria do deputado José Mário Schreiner (DEM-GO) que visa a limitação e disciplina das importações lácteas para o Brasil. É importante frisar que a importação de lácteos amplia a competição no mercado interno brasileiro, visto que aumenta a oferta do produto no país. Esta maior competição, possivelmente leva a menores preços.

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Ainda sobre as ações públicas voltadas para a cadeia láctea, Geraldo Borges destacou “além de 5 dezenas de projetos de lei que tramitam nas casas legislativas (Câmara e Senado) que visam uma melhor legislação específica para o setor leiteiro, há uma atuação importante da Frente Parlamentar da Agropecuária-FPA; da Comissão de Agricultura e Pecuária-CAPADR da Subcomissão de Leite-Subleite da Câmara dos Deputados, que têm ajudado a Abraleite com uma interação importante desde a sua criação.”

Borges também completou dizendo que “é importante também lembrar que há projetos de lei que são ameaças ao setor e que atuamos juntos com a FPA, CAPADR e a Subleite combatendo e evitando que se convertam em leis.”

Relação com a Ministra Tereza Cristina

O apoio do governo é essencialmente importante para o desenvolvimento de qualquer setor. Na cadeia leiteira isto não é diferente. Uma comunicação aberta e disposta ao diálogo, sem dúvidas é um facilitador de processos e demandas do setor lácteo.

Neste sentido, tanto Geraldo quanto Ronei destacaram que a relação com a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Tereza Cristina, é positiva. Para Volpi, “a Ministra Tereza Cristina, desde sua posse tem dado total atenção e diálogo permanente com nossa cadeia produtiva.” Volpi ainda enfatizou que esta relação é inédita, dizendo que “pela primeira vez uma Ministra de Estado participou pessoalmente do início ao fim de reunião de nossa Câmara Setorial.”

O Presidente da Abraleite, também frisou que a Ministra é muito empenhada e atenciosa com o setor. “Tereza Cristina entende todos os problemas da cadeia produtiva do leite e dentro do possível nos apoia e ajuda,” disse.

Contudo, Borges ponderou que as demandas do setor encontram dificuldades em outras pastas. “A Ministra tem muitas dificuldades com pleitos que dependem de outras pastas, principalmente as que dependem do Ministério da Economia, que de certa forma trava muito e inviabiliza a concretização de pleitos que trariam benefícios importantes ao setor leiteiro”, disse.

Cenário, conquistas e avanços: como a cadeia do leite pode se beneficiar?

Atualmente, o cenário do leite, além de enfrentar as mudanças provocadas pela crise da Covid-19, também enfrenta desafios relacionados com a elevação dos custos de produção. Nesta perspectiva, podemos destacar o aumento no preço do milho e soja, principais grãos que compõem a dieta das vacas leiteiras.

A alta dos preços no mercado de grãos é explicada pela desvalorização do real frente ao dólar, o que eleva os preços internos; o clima marcado por períodos de estiagem que reduzem a oferta e disponibilidade dos grãos e pela relação leite versus arroba do boi, visto que a elevação dos preços da carne bovina estimula outros mercados, como suínos e aves, que também consomem milho e soja. É importante ressaltar que o custo com a alimentação representa cerca de 35% a 40% dos custos totais da produção leiteira.  

Neste contexto, Volpi destacou conquistas importantes para o setor leiteiro. Primeiramente, ressaltou a classificação da atividade como prioritária na crise da Covid-19, o que permitiu que a cadeia do leite não parasse durante a pandemia. “Entre as conquistas a primeira e fundamental foi a classificação de nossa cadeia produtiva como atividade essencial, evitando a ameaça de interrupção do processo produtivo e abastecimento de lácteos à população,” disse.

Além disso, em relação ao mercado de grãos, Ronei salientou avanços importantes: “a redução a zero da tarifa externa comum para importações de milho e derivados de soja até o final de 2021 e a liberação de importações de variedades de milho transgênico americano, até então proibidos.”

Sobre as solicitações que estão em andamento, Volpi destacou a isenção a Cobrança de Adicional de Frete para Renovação da Marinha Marcante (AFRMM).  “Ainda em tramitação, esperamos que sejam atendidas solicitações de isenção a Cobrança de Adicional de Frete para Renovação da Marinha Marcante (AFRMM) incidente sobre insumos para rações e fertilizantes, que aumentam até 25% o custo de frete máximo e a redução a zero das alíquotas de PIS/COFINS sobre as rações e suplementos incidentes sobre as rações para bovinos”, explicou.

Ainda sobre esta questão, Geraldo ponderou que “há medidas que certamente beneficiarão o setor com resultados esperado como melhor legislação específica com regras mais claras e adequadas, com desoneração da cadeia produtiva e consequentemente trazendo maior competitividade ao leite brasileiro.”

Entretanto, destacou que “o processo de tramitação é lento e com a pandemia da Covid-19 se agravou, tendo paralisado em 2020, por necessidade de priorização de projetos de lei voltados ao combate da Covid-19.”

Perspectivas e contribuições: visões da Abraleite e do Sistema FAEP/SENAR-PR

Contar com entidades que se empenham em trazer melhorias para a cadeia do leite é fundamental para a constante evolução e competitividade do setor lácteo brasileiro. Dessa forma, podemos destacar os importantes papéis desenvolvidos pela Abraleite e pelo Sistema FAEP/SENAR-PR.

Perante este cenário de atenção as demandas e dores do setor, Ronei pontuou que “o Sistema FAEP/SENAR-PR, como integrante do Sistema CNA, participa ativamente na formação de todas as propostas e posicionamento do setor produtivo de leite nacional.”  

Atualmente, Volpi ressaltou que contribui com a participação na Presidência da Comissão Nacional de Leite da CNA e na Presidência da Câmara Setorial de Leite e Derivados do Ministério da Agricultura.

Além disso, destacou que a nível estadual tem como prioridade “o apoio integral às demandas de Comissão Estadual de Produtores de Leite; na manutenção do Conseleite/PR, pioneiro e atuante a mais de dezoito anos, e em todos os programas e treinamentos demandados pelos produtores junto ao SENAR-PR, com ênfase nos programas de gestão.”

Deste modo, Ronei completou dizendo que “esse conjunto de ações vem contribuindo significativamente para que o estado, com apenas 2,4% do território nacional produza 13% do leite, consolidando-se como o segundo maior produtor brasileiro.”

Já referente à Abraleite, Geraldo Borges pontuou ações realizadas pela associação que também são benéficas para o setor leiteiro, tais como o combate à fraude econômica no leite UHT; suspensão das importações predatórias de leite em pó do Mercosul em 2018; combate a propagandas agressivas e contra o leite; criação ou acompanhamento de 55 projetos de lei e 3 leis já sancionadas; prorrogações coletivas de dívidas de produtores de leite; regulamentação do leite e derivados A2, orgânicos e artesanais; regulamentação da criação, comercialização e exportação de vitelos (bezerros leiteiros) e o lançamento de nova linha de crédito para retenção de matrizes.

Além disso, enfatizou que a associação tem forte atuação em momentos críticos, como, por exemplo, na greve dos caminhoneiros e pandemia da Covid 19; renovação dos Convênios 100/97 e 52/91, junto aos governadores e secretários de fazenda das Unidades da Federação - convênios que concedem isenção de impostos sobre insumos e equipamentos — e na reversão do ICMS sobre o leite no estado de São Paulo, maior mercado consumidor nacional.  Geraldo finalizou convidando vocês, leitores do MilkPoint, para conhecerem todos os projetos de lei no site oficial da Abraleite.

*Fonte da foto: Freepik