Governo anuncia medidas para a cadeia do leite

Aconteceu nesta segunda feira, 2 de outubro, uma live para anúncio de medidas do governo federal em apoio a cadeia leiteira.

Dentre diversas autoridades do governo federal que participaram da live estavam o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira e o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.

Resumidamente, foram anunciadas as seguintes medidas:

• Revogação (já realizada) de dois decretos do governo passado (de maio e de out 2022) que, segundo avaliação do atual governo, levaram ao aumento das importações a partir de agosto do ano passado;
  
  Para saber mais a respeito, leia os artigos publicados aqui no MilkPoint:
  Desoneração de importações ameaça whey protein nacional, diz indústria
  Governo reduz imposto de importação do leite e outros produtos lácteos
   
•  Investigação de práticas ilegais ligadas ao comércio e utilização do leite importado (foi mencionada a triangulação de leite de fora do Mercosul e a reidratação de leite em pó aqui no Brasil para produção de produtos nos quais esta prática é proibida);
   
• Compra de leite pela Conab, com recurso de R$ 100 milhões, com objetivo de reduzir o excedente de leite no mercado e atender a faixas da população com menor nível de consumo de lácteos;
   
• Medida tributária (serão estudadas as opções via Projeto de Lei ou Decreto): segundo o que se comenta no mercado, a ideia é retirar os benefícios de PIS COFINS na compra de leite fresco de empresas que tenham importado leite;
   
• Medidas para aumentar a competitividade do leite brasileiro  - sem especificar exatamente quais serão elas e quando serão colocadas em prática. 
   
•  Está sendo estudada também, a possibilidade de uma medida para subvenção do leite, que ainda depende de aprovação de recursos. A ideia é que sejam estabelecidos preços de referências por Estado, com recursos diretos aos produtores, caso estejam com vendas abaixo do preço de referência. 

Monitoraremos os próximos passos das medidas anunciadas e seu impacto no mercado lácteo brasileiro.