Governo reduz imposto de importação do leite e outros produtos lácteos

O Governo Federal decidiu, nesta segunda-feira (23/05), reduzir em mais 10% as alíquotas do Imposto de Importação sobre 6.195 códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). 

A medida afeta diretamente o setor lácteo, pois abrange bens como leite UHT; leite; creme de leite (nata); iogurte; manteiga; pasta de espalhar de produtos provenientes do leite; óleo butírico de manteiga; queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo; queijos de pasta mofada (azul) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti; entre outros itens lácteos, além de feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção, dentre outros da Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco. A exceção fica apenas no queijo muçarela, cuja isenção tarifária foi revogada após pressão de entidades do setor lácteo.

O objetivo do Governo é aliviar as consequências econômicas negativas decorrentes da Covid-19 e da guerra na Ucrânia – principalmente a alta no custo de vida da população de menor renda e o aumento de custo das empresas que consomem esses insumos na produção e comercialização de bens.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia avalia que, no longo prazo, a redução total da TEC aplicada sobre esses produtos – sendo 10% em 2021 e mais 10% em 2022 – terá impactos acumulados de R$ 533,1 bilhões de incremento no PIB, de R$ 376,8 bilhões em investimentos, de R$ 758,4 bilhões em aumento das importações e de R$ 676,1 bilhões de acréscimo nas exportações, resultando em R$ 1,434 trilhão de crescimento na corrente de comércio exterior (soma de importações e exportações), além de redução do nível geral de preços na economia.

A redução do imposto de importação para o leite e outros lácteos é temporária e vale até 31 de dezembro de 2023. A medida consta da Resolução nº 353, publicada no Diário Oficial da União pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, do Ministério da Economia, e entrará em vigor a partir de 1º de junho deste ano. 

As informações são do Governo do Brasil, adaptadas pela Equipe MilkPoint.

Em breve traremos um artigo completo da Equipe MilkPoint Mercado sobre os impactos que esta medida pode trazer ao mercado de lácteos