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Até a publicação de novos atos, permanecem válidos os prazos e cronogramas atualmente previstos, que indicam a implantação a partir de janeiro de 2027. No entanto, o tema exige atenção porque o CNPJ técnico deverá funcionar como a identificação do produtor rural nos sistemas fiscais, orientando a emissão dos documentos fiscais e o destaque dos tributos (IBS/CBS) nas notas.
Com o início da Reforma Tributária, essa identificação também será importante para organizar o vínculo entre as operações de compra e venda e o registro dos créditos tributários. “Se o CNPJ técnico for implantado somente em 2029, será necessário esclarecer como o produtor rural pessoa física poderá destacar os tributos na nota e acumular créditos a partir de 2027. Sem uma identificação fiscal integrada ao sistema, existe o risco de que o produtor tenha dificuldades para registrar, compensar ou recuperar créditos relacionados às suas aquisições”, afirma Viviane Morales, diretora administrativa da Lastro Soluções Tributárias para o Agro.
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A preocupação se intensifica porque o imposto destacado nas compras (IBS/CBS) passa a ter impacto direto sobre o fluxo de caixa da atividade rural. O acúmulo e a utilização dos créditos são mecanismos essenciais para evitar que a tributação se transforme em custo definitivo, comprometendo a margem e a competitividade do negócio. A situação pode ser ainda mais complexa para produtores que possuem propriedades em diferentes estados, com inscrições e formas de identificação distintas.
“Mais do que tentar antecipar uma decisão que ainda não foi oficializada, o produtor precisa fortalecer o planejamento tributário pré-reforma. Isso significa perguntar, esclarecer dúvidas, atualizar documentos, revisar cadastros e entender como as operações da atividade estão organizadas. Quando as regras forem definidas, estará mais preparado quem já tiver as informações e os processos em ordem”, orienta Gustavo Venâncio, diretor comercial e de marketing da Lastro.
A recomendação, portanto, é que o produtor rural não altere sua estrutura jurídica com base apenas na possibilidade de adiamento, mas também não aguarde passivamente uma definição. É importante conferir a regularidade do CPF, das inscrições estaduais e dos documentos fiscais, mapear as propriedades e operações realizadas, conversar com o contador e acompanhar os atos da Receita Federal, do Comitê Gestor do IBS e das Secretarias Estaduais da Fazenda. Até que haja nova regulamentação, o planejamento deve considerar o cronograma oficialmente vigente.
O que está em discussão sobre o CNPJ técnico?
A implantação do CNPJ técnico estava prevista inicialmente para julho. Posteriormente, a obrigatoriedade foi adiada para janeiro de 2027. Agora, existe a possibilidade de uma nova postergação, desta vez para 2029, mas essa hipótese ainda não foi convertida em norma oficial.
O principal ponto de atenção é como será assegurado, durante esse intervalo, o destaque dos tributos nas notas fiscais e o acúmulo dos créditos decorrentes das aquisições do produtor rural pessoa física. Até que haja uma definição oficial, devem ser mantidos os procedimentos atualmente exigidos, com acompanhamento contínuo das novas orientações e preparação da documentação, dos cadastros e dos sistemas utilizados na atividade rural.
As informações são da Lastro Soluções Tributárias para o Agro, adaptadas pela Equipe MilkPoint.
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