As novas fronteiras das indicações geográficas de queijos em 2025

De Parmigiano Reggiano a Serra da Estrela, queijos com Indicação Geográfica (IG) transformaram terroir em valor agregado tangível. Entre 2024 e, sobretudo, 2025, ano em que se concentram a maioria das notícias aqui analisadas, uma sequência de decisões regulatórias e ações de mercado recolocou o tema no centro do debate internacional. Do novo regulamento europeu de IG ao surgimento da Ruta del Queso Azul na Argentina, sem falar nos avanços brasileiros, forma-se um mosaico oportuno para produtores, reguladores e consumidores no Mercosul. Este artigo faz um giro analítico pelos fatos mais recentes, buscando extrair lições práticas para o setor lácteo nacional.

A Europa inaugura uma nova era: Regulamento (EU) 2024/1143 e o primeiro queijo registrado

Em 13 de maio de 2024 entrou em vigor o Regulamento (EU) 2024/1143, que unificou vinhos, destilados e produtos agroalimentares sob um mesmo guarda-chuva jurídico [1]. A norma introduziu três mudanças centrais (Figura 1).

1. Criou um canal único e totalmente digital, a plataforma GI View, que passou a concentrar pedidos, consultas públicas e fiscalização.
2. Instituiu a possibilidade de auto certificação por parte dos consórcios em cenários definidos, reduzindo custos e tempo de conformidade.
3. Reforçou a proteção on-line, estendendo a observância das IGs a nomes de domínio e marketplaces.

Figura 1- Mudanças centrais do Regulamento (EU) 2024/1143

Fonte: Dos autores, 2025.

Pouco mais de um ano depois, em 26 de maio de 2025, a Comissão Europeia publicou o Regulamento (EU) 2025/1013, registrando o “Erzincan Tulum Peyniri” (Turquia) como primeiro queijo aprovado dentro do novo marco [2][3][4]. O produto, maturado por pelo menos quatro meses em couros ou tambores plásticos, tornou-se também a uma das mais de 30 IGs turcas já reconhecidas pela UE. O episódio demonstra como a tramitação mais ágil e digital favorece quem apresenta dossiês robustos, com rastreabilidade e avaliação sensorial padronizada.

A “guerra dos nomes comuns” cruza o Atlântico e chega ao gorgonzola brasileiro

Em abril de 2025, o Office of the United States Trade Representative (USTR), órgão da Casa Branca responsável por formular e negociar a política comercial dos Estados Unidos, incluiu novamente a proteção europeia de nomes como feta e parmesão na lista das chamadas “Barreiras Comerciais Prioritárias” [5][6].

A manobra tem objetivo declarado de pressionar a União Europeia a flexibilizar o uso de denominações que a indústria norte-americana considera genéricas, salvaguardando a competitividade dos exportadores dos EUA em mercados de alto valor. Na prática, o gesto intensifica a disputa transatlântica sobre IGs, sinaliza a possibilidade de disputas comerciais na Organização Mundial do Comércio (OMC) e serve de aviso de que Washington cogita medidas retaliatórias caso seus queijos percam o direito de usar rótulos tradicionais.

O impacto repercute rapidamente no Mercosul. Pelo texto final do acordo EU–Mercosul, os quatro membros plenos ativos do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) deverão reconhecer mais de 350 IGs europeias — entre elas “Gorgonzola”. Antecipando potenciais vetos ou litígios, alguns laticínios brasileiros já esboçam planos de rebranding, testando designações como “queijo azul” ou “blue cheese brasileiro” [7]. A controvérsia demonstra que as IGs deixaram de ser apenas selos de qualidade e, sobretudo, ferramentas de proteção intelectual para se converter em instrumentos de política comercial.

Para o Brasil, o caminho passa por negociar cláusulas de equivalência que resguardem nossas próprias indicações e, em paralelo, acelerar o registro de novas IGs nacionais, permitindo que os produtores entrem na mesa de negociação em pé de igualdade.

América do Sul em movimento: Argentina e Brasil avançam no reconhecimento de queijos artesanais

Argentina — Región del Queso Azul de Santa Fe:

Em setembro de 2024 a província de Santa Fe sancionou a uma lei provincial sancionada em 2024, instituindo a marca “Región del Queso Azul de Santa Fe”, que abrange cinco departamentos, divisões administrativas de segundo nível da província, responsáveis por a maior parte (mais de 90 %) das exportações argentinas de queijo azul [8][9][10].

Entre os aspectos mais relevantes do modelo santafesino estão a governança tripartite, com participação de governo, câmaras empresariais e universidades, a criação de um fundo de promoção externa voltado a feiras internacionais e um processo de certificação escalonado que começa como marca coletiva, evolui para IG e almeja chegar à Denominação de Origem.

Brasil — novas fronteiras além de Minas Gerais:

No Brasil, dois avanços recentes merecem destaque. O primeiro é o Queijo Colonial do Sudoeste do Paraná, cujo pedido de Indicação de Procedência (IP) foi protocolado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em março de 2025 e cobre 42 municípios. O dossiê inclui análises sensoriais, descrição de práticas pastoril-montês e uma série histórica de dados sobre qualidade do leite, com expectativa de acréscimo entre 15 % e 25 % no preço final [11].

O segundo é o Queijo de Autazes (AM), reconhecido como Indicação de Procedência em 10 de setembro de 2024 [12]. Trata-se da primeira IG láctea da Amazônia Legal, abrangendo desde a pecuária leiteira bovina em várzeas amazônicas até técnicas de coagulação ácida, e viabilizando acesso dos produtores a linhas específicas de crédito rural.

Esses casos demonstram a interiorização das IGs brasileiras, antes quase exclusivas de Minas Gerais, e indicam um movimento de profissionalização das associações de produtores. Nas IGs mais estruturadas, como Canastra e Serro, essas entidades vêm implantando protocolos de qualidade padronizados e firmando parcerias com universidades para realizar estudos sensoriais comparativos que evidenciem o vínculo produto-território, enquanto outras ainda se encontram em fase inicial de organização e captação de recursos (MAPA, 2023).

Convergências e lições para o produtor brasileiro

O panorama traçado pelos casos europeu, norte-americano e sul-americano sugere três frentes de atenção imediata para quem atua com queijos de origem.

1. A agilidade regulatória desponta como ativo competitivo: a digitalização do processo europeu, via plataforma GI View, mostra que pedidos bem documentados tendem a avançar mais rápido, e que cadeias sem registro correm o risco de perder o direito de usar em sua rotulagem nomes de queijos protegidos.
    
2. A comunicação de origem precisa ser estratégica: preparar material didático para consumidores, compradores e fiscais ajuda a consolidar percepção de valor e reduz conflitos de mercado, como o caso do gorgonzola/queijo azul evidencia.
    
3. A integração com políticas públicas amplia o alcance dos selos de origem: exemplos como Autazes, que destravou crédito rural, e Santa Fe, que criou a Rota do Queijo Azul como atrativo turístico enquanto prepara seu pedido formal de IG, comprovam que a coordenação entre associações de produtores e governos locais é capaz de multiplicar os benefícios econômicos e sociais da certificação.

Conclusão

As disputas em torno de denominações tradicionais evidenciam que a origem deixou de ser mero detalhe de rotulagem para se tornar um ativo estratégico no comércio global de lácteos. No Brasil, registros como Autazes e Sudoeste do Paraná mostram que, além de diferenciar produtos e proteger mercados, as Indicações Geográficas podem alavancar turismo rural, gerar empregos locais e estimular boas práticas agroindustriais.

Consolidar esses benefícios requer governança participativa, planos de controle acessíveis aos pequenos produtores e campanhas de comunicação que traduzam a história de cada território em valor percebido pelo consumidor, lições confirmadas por estudos internacionais que analisam o impacto econômico de IGs em áreas rurais.

Agradecimentos

Os autores agradecem às instituições que contribuíram diretamente para a execução desse trabalho, como a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Instituto de Laticínios Cândido Tostes (EPAMIG-ILCT).