UE pressiona Austrália pela proteção de nomes de produtos lácteos no acordo de livre comércio

Enquanto a União Europeia (UE) e a Austrália negociam um acordo de livre comércio, a UE deu à Austrália uma lista de mais de 400 produtos que deseja proteger como parte de qualquer acordo, com muitos termos de laticínios incluídos.

O Ministro de Comércio, Turismo e Investimento da Austrália, Simon Birmingham, disse que o processo de consulta pública sobre Indicações Geográficas (IG) oferecerá à indústria um período de três meses para comentários. 

A designação IG é pretendida pela UE para proteger produtos tradicionais e localizados e, assim, garantir uma qualidade padrão. Em resposta, o governo australiano está à procura de comentários públicos sobre os planos, com a Federação Nacional de Agricultores do país (NFF) já afirmando que não está impressionada com a perspectiva. “Os australianos podem ter certeza de que faremos uma barganha muito difícil - como sempre fazemos - para conseguir um acordo geral que ofereça mais oportunidades para os agricultores e empresas do nosso país. Em última análise, só faremos este acordo se, no geral, for do interesse da Austrália fazê-lo”, disse Simon.

Definir demandas

A UE é o segundo maior parceiro comercial da Austrália e, em 2008, a Austrália concordou com um acordo de comércio de vinhos que cobria algumas restrições da UE às IGs. As exigências da UE incluem qualquer uso comercial direto ou indireto de um nome de IG para produtos comparáveis, o que significa que um produtor australiano não poderia comercializar um queijo 'estilo feta' ou um produto 'semelhante ao camembert'.

Enquanto muitos dos queijos não possuem nomes conhecidos, outros são, como camembert de Normandie, feta, brie, stilton branco e azul, mussarela, provolone, gorgonzola, parmiggiano reggiano e gruyère. No total, existem 56 queijos na lista, além de duas manteigas e um produto cremoso.

NFF (Federação Nacional de Agricultores) preocupada

A NFF disse que está desgostosa que o governo australiano tenha dado o próximo passo para proibir o uso de nomes comuns de alimentos na Austrália, como feta, brie e camembert. "Os agricultores australianos ficarão em uma situação pior se o governo concordar com as exigências da UE de que nós estendamos proteção para as indicações geográficas (IGs) para alimentos e outros vinhos e bebidas alcoólicas", disse o presidente-executivo da NFF, Tony Mahar.

"As negociações do acordo devem abrir mercados e liberar o comércio entre parceiros de livre comércio. Tudo o que ouvimos da UE desde o início das negociações foi que a agricultura era um setor ‘sensível’ para a UE e a Austrália precisaria concordar em estender a proteção às IGs da UE se quiséssemos um acordo de livre comércio”.  

Mahar disse que, se o governo "ficasse fraco" nas IGs, seria um golpe duplo para os agricultores. "Não só nos foi dito que o novo acesso para produtos agrícolas ‘sensíveis’ será difícil, e que não obteremos nenhum novo acesso para açúcar, laticínios, pequenos produtos e outros produtos, mas também, teremos que abrir mão de nomes de alimentos comuns e as vendas que os acompanham?"

A NFF comentou que, durante anos, os agricultores australianos sofreram com políticas protecionistas da UE, incluindo sua política de IGs. O acordo de livre comércio apresenta uma oportunidade crítica para nivelar o ‘campo de jogo’.

Mahar acrescentou: "o sistema de proteção de marcas da Austrália pode fornecer a mesma proteção, se não melhor, para produtos especializados. Não precisamos de um sistema novo, separado e financiado pelos contribuintes para proteger os nomes de produtos europeus. O governo australiano não deve considerar qualquer extensão da proteção das IG sem um compromisso garantido da UE de acesso excepcional ao mercado para todos os produtos agrícolas australianos sem nenhuma exclusão. Se a UE realmente acreditar em sua retórica sobre o livre comércio, esse resultado beneficiará os agricultores e consumidores europeus tanto quanto os agricultores australianos".

No entanto, o ministro Birmingham disse: “há enormes oportunidades para os agricultores e empresas australianos se pudermos melhorar seu acesso aos mercados em toda a UE. A UE possui mais de 500 milhões de consumidores e, mesmo com as restrições comerciais existentes, já é o terceiro maior mercado de exportação da Austrália. Embora compreendamos a importância que a UE atribui às indicações geográficas, a nossa prioridade é garantir que os nossos agricultores e empresas possam obter um melhor acesso ao mercado e serem mais competitivos na UE. Esse processo de consulta nos ajudará a entender melhor as visões da indústria australiana, o que nos ajudará em nossas discussões contínuas com a UE sobre o porque a proteção solicitada de certos termos não será aceitável em alguns casos”.

Os comentários públicos podem ser feitos até 13 de novembro.

As informações são do Dairy Reporter, traduzidas pela Equipe MilkPoint.