Subsídio de R$ 2,12 no litro do diesel é renovado pelo governo federal

Dentro desse cenário de financiamento, o Ministério da Fazenda calcula que a arrecadação não recorrente com a commodity deva atingir R$ 67,5 bilhões até o final de 2026. Tais recursos derivam de fontes específicas, incluindo o imposto de exportação, receitas adicionais com a comercialização de óleo, além das participações e dos royalties devidos à União. 

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Historicamente, o atual desconto passou por diferentes arranjos normativos. Inicialmente, a Medida Provisória 1.363, publicada em 30 de maio de 2026, estabeleceu um repasse de R$ 1,12 por litro. Pouco tempo depois, diante das complicações no cenário internacional, a MP 1.391, de 11 de setembro, concedeu ao Ministério da Fazenda a prerrogativa de definir o valor final por ato próprio. Baseada nessa autorização, a pasta editou uma portaria acrescentando R$ 1,00 ao subsídio, alcançando assim o patamar de R$ 2,12. Como a validade da regra original expirou no dia 26 de setembro, os gestores federais precisaram editar uma nova portaria especificamente para garantir a manutenção do subsídio, no mesmo valor, ao longo de outubro.

Durante o exercício de 2026, a abertura de créditos extraordinários foi largamente utilizada para dar suporte às medidas voltadas aos combustíveis. Entre as ações já executadas estão os R$ 7 bilhões liberados pela MP 1.340 para o diesel, seguidos por R$ 800 milhões da MP 1.349, voltados ao gás de cozinha (GLP) e ao apoio financeiro do setor aéreo. Além destas, a MP 1.358 injetou R$ 4,1 bilhões para subsidiar tanto o diesel quanto a gasolina, enquanto a já citada MP 1.363 exigiu R$ 12,5 bilhões na fase inicial da desoneração do combustível para veículos pesados.

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Por ser altamente dependente do transporte rodoviário, a estrutura de frete brasileira, principalmente no leite, é impactada por alterações nas cotações do diesel. Desde o transporte da alimentação e matéria-prima do campo até o escoamento dos derivados produzidos nas indústrias, cada elo da cadeia leiteira depende do transporte via caminhão. 

As informações são da CNN.

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