8º Fórum Mundial da Água: projeto no Senado prevê criação de 'mercado de águas'

Aproveitando o destaque dado ao tema com a realização do 8º Fórum Mundial da Água, em Brasília, o Senado prevê para esta terça- feira a votação de três projetos voltados ao uso dos recursos hídricos. No entanto, a proposta que vem chamando a atenção de especialistas é outra, que não está na pauta. Trata-se do projeto 495/2017, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que cria o chamado “mercado de águas”, um novo instrumento que permite que aqueles que detêm outorga de recursos hídricos possam negociar entre si parte da vazão a que têm direito.

A iniciativa se baseia em experiências de países com vocação agropecuária, como os Estados Unidos, a Austrália, o Chile e a Espanha e tem sido contestada por alguns especialistas como uma forma de “privatizar” a água e beneficiar aqueles que podem pagar mais por ela.

Um dos formuladores da proposta apresentada por Tasso, o assessor técnico Sylvio Coelho afirma que a medida visa melhorar a gestão de recursos hídricos, em especial nas bacias saturadas, estimulando o uso eficiente e sustentável. “Um outorgado poderá, por exemplo, reduzir seu consumo e vender seu excedente a outro que necessite. A quantidade da água na vazão continua sendo a mesma. É jogo de soma zero. É um incentivo para que se poupe água, porque quem poupar poderá vender, repassar a outros”, diz.

A iniciativa de criação do mercado de águas em uma bacia hidrográfica caberá exclusivamente a seu comitê gestor. Quem conseguir gerar excedentes poderá cedê-lo onerosamente a outros usuários da mesma bacia ou sub-bacia até o limite do permitido em suas outorgas e dentro das regras do mercado de águas em que estiver inserido. “Isso pode, inclusive, levar produtores a serem estimulados a buscar técnicas com menor gasto de água e, então, poderão repassar esse excedente, obtendo uma nova fonte extra de renda”, lembra o técnico. O comitê gestor de cada bacia, aponta o texto, ficaria com 5% do valor de cada cessão onerosa que se realizar entre os integrantes.

A medida, dizem seus formuladores, não atinge o consumidor comum, salvo para beneficiá-lo. “As empresas de fornecimento normalmente sobem o preço da água em períodos de racionamento, para desestimular o uso. Só que a redução se encerra assim que é retirado o sobrepreço”, afirma Coelho. “Assim, ela poderá buscar comprar de outros outorgados em casos mais graves, evitando mais dano à população. A ideia é apenas flexibilizar a outorga entre aqueles que já a detém”.

A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE). Depois, segue para decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente – ou seja, se aprovada, vai direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pela análise do Plenário do Senado.

As informações são do jornal Valor Econômico.