Preço e quantidade de leite fornecido serão garantidos por contrato em Goiás

Relações com laticínios serão formalizadas em contrato, iniciativa inédita no País. Produtor saberá quando e quanto receberá pelo produto

Uma decisão inédita em todo o Brasil une os dois elos da cadeia produtiva de leite do Estado de Goiás, as indústrias de laticínios e os produtores. Laticínios goianos só receberão incentivos do governo se firmarem contratos com os produtores de leite. Resolução nesse sentido foi aprovada, ontem, em reunião extraordinária do Conselho Deliberativo do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás (Fomentar). O objetivo da medida é induzir a formalização das relações comerciais no setor, onde, até hoje, a indústria decide unilateralmente quanto comprar e quanto pagar pela matéria-prima, e buscar entendimento para garantir a produção de leite goiana (cerca de 2,4 bilhões de litros por ano).

De acordo com a resolução, os contratos serão celebrados entre as indústrias e as entidades representativas dos produtores, tais como sindicatos rurais, associações e a Organização das Cooperativas Brasileiras, Seção de Goiás (OCB-GO). Na prática, a indústria fará um contrato para comprar durante determinado tempo uma quantidade de leite do produtor e este terá conhecimento antecipado do preço, podendo planejar seu negócio. Laticínios ou entidades de produtores que não concordarem com a formalização de contratos deverão comunicar sua decisão por escrito ao Sindicato das Indústrias de Laticínios (Sindileite) e à Federação da Agricultura do Estado de Goiás (Faeg).

Para o secretário da Indústria e Comércio e presidente do Fomentar, Mozart Soares Filho, a decisão é uma inovação no setor, pois permite instrumentos legais que disciplinam os dois lados da cadeia produtiva do leite.

O diretor da Federação da Agricultura do Estado de Goiás (Faeg), Guilherme Lourenço, observou que a medida não muda a questão do preço do leite, uma vez que esta depende do comportamento do mercado. Por outro lado, o produtor está mais estimulado porque vai saber com antecedência o preço que irá receber pelo litro de leite.

Vitória

O presidente da Comissão de Leite da Faeg, Hélio Frutuoso, afirma que a aprovação da resolução, por unanimidade, foi uma importante vitória dos produtores de leite, que há anos sonham com a formalização de suas relações com os laticínios. "Talvez os nossos produtores sejam os únicos no mundo a entregar seu produto sem saber quanto receberão por ele ao final de 50 dias de prazo", critica o dirigente. Ele lembra que o preço do leite ao consumidor registrou forte reação este mês, mas o produtor ainda não sabe se terá algum reajuste nos seus preços.

Hélio Frutuoso diz que, a partir de agora, a Faeg fará uma divulgação massiva da nova resolução do Fomentar, para que os produtores exijam dos laticínios a formalização dos contratos de compra de leite, denunciando os que recusarem, para que percam os benefícios do Fomentar. Segundo ele, apesar de registrar aumento de preço no último mês, o leite ainda é vendido entre R$ 0,22 e R$ 0,38 o litro em Goiás, não passando de R$ 0,30, na média.

O Sindileite também considera o contrato um passo importante para a modernização das relações na cadeia láctea, mas lembra que não tem poderes legais para impor a medida às indústrias filiadas. "Está bem claro que o Sindileite apenas recomendará essa prática aos laticínios, que ficam livres para estabelecer os termos dos seus próprios contratos, incluindo a fixação de preço", explica o assessor da entidade, Alfredo Luiz Corrêa. Segundo ele, adotar um contrato único seria cartelização do setor, tão denunciada pelos produtores.

Soares Filho informa que a obrigatoriedade da formalização de contratos entre laticínios e produtores de leite será estendida às empresas beneficiárias do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir). Ele prometeu também levar à consideração do Conselho do Produzir a sugestão do presidente do Sindileite, para que resolução semelhante à que beneficiou os produtores também seja imposta ao comércio varejista de lácteos.

Como fica o acordo

O benefício concedido às empresas do Fomentar que industrializam produtos relacionados à cadeia produtiva de leite fica condicionado à formalização de contrato com os produtores de leite goianos, através de suas representações (sindicatos e associações dos produtores ou a Organização das Cooperativas Brasileiras de Goiás).

As entidades que não concordarem com a formalização do contrato deverão comunicar por escrito ao Sindileite ou à Faeg.

As empresas beneficiadas deverão apresentar à Secretaria Executiva do Fomentar, no prazo de três meses, contados a partir da data da resolução, cópias dos contratos firmados com as entidades representativas, ou termo de discordância do acordo.

Caso as empresas não concordem com o contrato poderão ter o benefício suspenso pelo Fomentar ou por qualquer um dos seus membros até que seja regularizada a situação, cabendo à Secretaria Executiva comunicar a empresa formalmente.

Fonte: O Popular/ GO (por Edimilson de Souza Lima) e Diário da Manhã/ GO (por Antonia de Castro), adaptado por Equipe MilkPoint