Lacta reage contra a compra da Garoto

Enquanto a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda espera a avaliação de seu pedido de medida cautelar suspendendo as operações referentes à negociação de compra da Garoto pela Nestlé, a Lacta prepara uma ofensiva para parar a fusão e até impugnar o processo.

Ontem a Lacta solicitou à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça uma cópia do processo para instruir duas petições que pretende apresentar. A Lacta, que era a líder no mercado, cairá para o segundo lugar se o negócio da Nestlé for concretizado.

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A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça deverá encaminhar na próxima semana ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sua avaliação sobre o pedido de medida cautelar postulado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, em relação à compra da Chocolates Garoto pela Nestlé. Se o Cade concordar com o pedido feito pela Seae, todas as operações referentes a essa negociação deverão ser interrompidas até o julgamento do processo.

Segundo o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, existem diferenças em relação à definição dos chamados "mercados relevantes" feita pela Seae e pelas duas empresas. Essas definições são fundamentais para a avaliação do impacto econômico da operação. Ribeiro explicou que as empresas definiram apenas três mercados relevantes (balas e guloseimas, achocolatados e chocolates em geral), enquanto a Seae apresentou seis.

Com o detalhamento feito pela Secretaria do Ministério da Fazenda, a fusão entre Nestlé e Garoto representaria em alguns mercados concentração superior a 80%. "Conforme a participação de mercado, a possibilidade de imposição de preços é muito grande", alertou Ribeiro.

A SDE fará uma avaliação destes mercados relevantes e definirá, a partir disso, se cabe ou não a implementação da medida cautelar. Ainda assim, o Cade tem autonomia para julgar o pedido de medida cautelar sem que seja necessário aguardar a posição da SDE. O secretário de Acompanhamento Econômico, Cláudio Considera, justifica o pedido de cautelar exatamente pelo alto grau de concentração que a fusão Nestlé-Garoto terá em alguns segmentos do mercado de chocolates, mas ressalta, entretanto, que o pedido não significa que já esteja estabelecida uma posição contrária à operação. A posição final da secretaria só será conhecida após a avaliação do mérito da operação, que corre paralelamente ao pedido de cautelar.

Segundo o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), João Grandino Rodas, o Cade concedeu um prazo de cinco dias úteis à multinacional suíça, que se encerra nesta sexta-feira, para que ela forneça informações mais detalhadas sobre a operação, principalmente em relação ao aumento de participações em diferentes mercados, como os de tabletes e bombons avulsos. Os esclarecimentos subsidiarão a decisão a ser tomada pelo relator do caso.

O secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, frisou que, se a medida cautelar for aceita pelo Cade, todas as operações realizadas pelas duas empresas terão de ser canceladas. O que incluiria até possíveis transferências de ativos entre as duas empresas. Paralelamente à avaliação do pedido de cautelar, a SDE, assim como a Seae, começará a avaliar o mérito da operação. Segundo Ribeiro, as duas secretarias terão um prazo entre 30 e 40 dias e o Cade, que julga o processo, terá outros 60 dias.

Lacta reage

A Lacta pretende impugnar a compra da Garoto pela Nestlé. A empresa pediu, ontem, à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça uma cópia do processo para instruir duas petições que pretende apresentar. A primeira, pedindo a paralisação da compra da Garoto, deverá ser enviada hoje à SDE. A segunda, um pedido formal de impugnação, será apresentada nos próximos dias.

O objetivo da impugnação será o de evitar que a Lacta seja afetada pela posição dominante de mercado que a Nestlé obteve ao adquirir a Garoto. A empresa, deverá alegar, por meio de sua controladora, a Kraft, que a aquisição da Garoto pela Nestlé impediu a entrada de um novo concorrente no País. A empresa deverá listar concorrentes internacionais, como a Parmalat, a Cadbury e a Hershey, que poderiam ter ampliado sua participação no mercado se tivessem adquirido a Garoto.

Mas o grande alvo da Lacta será a concentração de mercado que o negócio propiciou, favorecendo a Nestlé. Em documento enviado à SDE, a Nestlé afirma ter ocupado 45% do mercado de chocolates, 56,2% do de achocolatados e apenas 4% do de balas e guloseimas. Mas, uma análise prévia feita pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda revela que a operação aumentará a participação de mercado da empresa em percentuais muito maiores.

Segundo a Seae, com a compra da Garoto, a Nestlé passou a ter 89,9% do mercado de chocolates de formatos variados, 78,1% em "candy bar", 60,1% em tabletes, 31,5% em bombons avulsos e 16,3% em confeitos. A Seae não tem dados sobre a participação da Lacta no mercado de chocolates variados, mas, nos demais, a participação da empresa é de 10,7%, 33,2%, 48,6% e 29,9%, respectivamente. Ou seja, o negócio deu à Nestlé, o domínio dos mercados de chocolates em formatos variados, em "candy bar" e em tabletes, enquanto os de confeitos e bombons avulsos ainda terão a liderança da Lacta.

A Seae somou esses mercados e verificou que a compra dará à Nestlé a liderança no mercado de "chocolates sobre todas as formas". Neste, a Nestlé que tinha 30,8%, adquiriu os 24,4% da Garoto e ficou com 55,2%. A Lacta que era a líder, com 34,7%, caiu para o segundo lugar. Há uma diferença entre os dados porque a Nestlé usou indicadores de associações do setor, enquanto a Seae utilizou informações da AC Nielsen.

Fonte: Hoje em Dia/MG, Gazeta Mercantil (por Daniel Pereira) e Valor On Line (por Juliano Basile), adaptado por Equipe MilkPoint