Governo do Chile diz que a solicitação dos produtores sobre salvaguardas não é viável

O governo do Chile alega que não é viável a determinação de uma tarifa que proteja o setor leiteiro chileno das importações de leite subsidiado, sendo esta a razão pela qual não foram determinadas salvaguardas ao setor este ano. Foi o que informou o secretário da Agricultura da Região de Los Lagos, Eduardo Meersohn.

Esta foi a resposta dada às solicitações dos produtores de leite chilenos que, na semana passada, realizaram um protesto contra os baixos preços recebidos pela matéria-prima. De forma definitiva, o secretário regional afirmou que a possibilidade de intervir com tarifas para equilibrar os efeitos das distorções "não é, definitivamente, o caminho estratégico correto".

Meersohn disse também que o preço médio do leite pago ao produtor está em cerca de 90 pesos (US$ 0,14) o litro, e disse que, apesar da produção em 2001 ter crescido 13,9%, o preço médio foi de 115 pesos (US$ 0,18) por litro, o que significou um aumento real de 6,9%. "No entanto, o preço médio do leite em janeiro deste ano foi de 105 pesos (US$ 0,16)", disse.

Restrições comerciais

"A aplicação de salvaguardas pode ser solicitada por qualquer setor que se sinta prejudicado pelo comércio internacional ou nacional mas, neste caso, nós não achamos que existem condições para sua aplicação, porque, para isso, é necessário que os volumes importados gerem, ou possam gerar, um dano significativo ao setor. Este ano, segundo algumas informações, o volume importado foi de 400 toneladas de leite em pó, o que está muito longe de ser um dano".

O secretário afirmou ainda que outras medidas, como a Lei do Leite, ou a aplicação de tarifas devem ser analisadas dentro do contexto de um mundo cada vez mais resistente à aplicação de restrições ao comércio internacional.

Apesar disso, Meersohn reconheceu que os subsídios têm provocado distorções no mercado, sem que o Chile tenha vantagens com isso. O secretário chileno citou ainda o fato da Organização Mundial do Comércio (OMC) ter questionado as medidas protecionistas - aplicação de salvaguardas é uma delas - aplicadas pelo Chile a produtos como trigo, farinha de trigo e oleaginosas, dando um duro golpe à política agrícola nacional. Agora, o Chile só tem mais uma instância de apelação a qual, se apresentar novamente resultado negativo, obrigaria o país a modificar estes mecanismos protecionistas.

"A solicitação de uma medida tarifária, com base na revisão dos antecedentes, conclui que este caminho não é viável". Segundo ele, isso se explica dentro do contexto dos tratados de livre comércio assinados pelo Chile e o compromisso com o livre mercado, que gerou resultados positivos para o país no ano anterior.

Fonte: El Llanquihue (por V. Toloza Jiménez), adaptado por Equipe MilkPoint