GO: Faeg quer fim de subsídio a laticínios

Objetivo da proposta é forçar melhoria dos preços do leite ao produtor

Na reunião do Conselho Deliberativo do Fomentar, amanhã (09/04), a Federação da Agricultura de Goiás (Faeg) vai propor a retirada de subsídios fiscais para as indústrias de laticínios. Foi o que disse, na sexta-feira, o diretor-administrativo da Faeg, Guilherme Lourenço de Castro. Segundo ele, a Federação vai pressionar o Fomentar a adotar uma promessa feita ao setor pelo governador Marconi Perillo, no final do ano passado, quando disse que retiraria os subsídios do Fomentar para a indústria que não fizesse contrato de compra e venda com o produtor de leite.

Castro disse que desde janeiro último os produtores têm tentado um acordo com a indústria. “Mas o que temos observado é que a indústria não está levando a sério nossas reivindicações. Ou seja, ela se recusa a discutir o assunto, especialmente a rentabilidade do produtor. Queremos uma relação harmoniosa, de parceria”, afirmou. A assinatura de um contrato de compra e venda é o primeiro passo para amenizar a situação atual, “que é perversa com o produtor”, garantiu.

Castro afirma que é fundamental discutir toda a cadeia: produtor, indústria e consumo. Segundo ele, o produtor investiu na melhoria da qualidade e produtividade, mas o preço pago pela indústria, que varia entre R$ 0,35 e R$ 0,38 o litro, é insuficiente para cobrir os custos de produção. Para ter alguma rentabilidade, o litro do leite pago ao produtor deveria ser de R$ 0,40, citou.

Indagado se esse aumento não seria repassado ao consumidor, ele responde que bastaria a indústria reduzir sua margem e manter o preço abaixo de R$ 1,00 ao consumidor. “Isso é possível”, assegura. “Hoje somos apenas entregadores da matéria-prima e só depois de 45 dias é que o produtor saberá quando vai receber da indústria”, reclamou.

Goiás é o segundo maior produtor de leite do País, perdendo apenas para Minas Gerais. A produção anual é de 2,4 bilhões de litros, ou 6,6 milhões diariamente. Apenas 20%, ou 1,3 milhão de litros/dia, ficam no mercado interno. O restante é exportado para outros estados, principalmente para São Paulo.

Sindileite surpreso

O presidente do Sindicato das Indústrias do Leite em Goiás (Sindileite), Domingos Villefort, se diz surpreso com a proposta da Faeg. “A retirada de subsídios para a indústria é um tiro no pé de todo o setor. Essa proposta prejudica não só a indústria, mas também o produtor e as cooperativas. A indústria local vai perder competitividade com indústrias de outros estados, que pagam imposto mais baixo, e com isso reduzir nossas exportações. Seremos igualmente forçados a diminuir nossas compras do produto, o que prejudicará o produtor”, defendeu.

Ele alega que quem regula preço é o mercado e que desde 1993 acabou o tabelamento. Ele garante que a indústria já paga R$ 0,40 para produtores que vendem acima de mil litros e acha possível um acordo com os produtores, mas reclama da proposta de retirada de subsídios, “isso não é parceria”.

Villefort considera intempestiva a declaração do diretor Guilherme Lourenço. “Hoje (sexta-feira), pela manhã, acertei com o presidente da Faeg, Macel Caixeta, uma reunião na segunda-feira para discutirmos o assunto. No período da tarde, o diretor diz outra coisa, faz uma proposta de confrontação com a indústria”, reclama.

Cade sugere averiguações a respeito de cartelização

A Procuradoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao Ministério da Justiça, sugeriu à Secretaria de Direito Econômico que promova averiguação preliminar com o objetivo de reunir indícios suficientes à instauração de processo administrativo contra o suposto cartel da indústria de laticínios e da empresa Tetra Pak, produtora de embalagens.

A medida é uma resposta a ofício encaminhado pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sebastião Tejota (PSDB), ao qual foi anexado relatório final da CPI do Leite, que apurou indícios de formação de cartel por parte dos laticínios em Goiás. Trata-se, segundo Tejota, da repercussão do trabalho feito pela CPI no ano passado, presidida pelo deputado Geraldo Lemos (PTB).

No parecer da Procuradoria do Cade, o procurador federal Marcelo Kallil Grigolli ressalta que o relatório da CPI noticia que “as empresas beneficiadoras de leite, abusando de sua posição dominante, estariam impondo condições aos fornecedores, entre as quais a fixação do preço somente na oportunidade do pagamento, que ocorre geralmente após 30 e 40 dias do fornecimento”.

O procurador destaca também depoimento do ex-secretário da Agricultura de Goiás, Leonardo Vilela. Ele garantiu à CPI que a Nestlé teria lhe oferecido, por litro de leite in natura, R$ 0,36, quando a Cooperativa de Mineiros adquiria o produto por R$ 0,24. O monopólio da Terra Pak também foi questionado, pelo custo da embalagem.

Fonte: O Popular/ GO (por Antonio Ribeiro dos Santos), adaptado por Equipe MilkPoint