Foundation for the Future: um programa norte-americano de garantia de preços ao produtor e estabilização do mercado

A National Milk Producers Federation (NMPF, ou Federaração Nacional dos Produtores de Leite), organização que representa produtores e cooperativas de leite dos Estados Unidos, desenvolveu um projeto que visa mudar toda a estrutura de pagamento aos produtores norte-americanos.

O Foundation for the Future (FFTF, ou Fundação para o Futuro) propõe um pacote de mudanças às existentes políticas de composição e garantia de preços. A nova ideia difere-se dos programas vigentes por atuar na "proteção a margem de preços e estabilização do mercado", através de dois programas:

- Dairy Producer Margin Protection Program (DPMPP, ou Programa de Proteção a Margem do Produtor de Leite)
- Dairy Market Stabilization Program (DMSP, ou Programa de Estabilização do Mercado de Leite)

É importante ressaltar que a introdução desses programas passa pela eliminação de outros dois: Dairy Product Price Support Program (DPPSP, ou Programa de Suporte de Preços de Produtos Lácteos) e o Milk Income Loss Contract (MILC, ou Contrato de Perda de Receita do Leite), ambos em vigor.

Em linhas básicas, o DPPSP mantém um preço mínimo ao produtor comprando leite em excesso no mercado na forma de leite em pó desnatado, manteiga e queijos, e estocando esses produtos. O programa atua desde 1949 com o intuito de garantir um equilíbrio entre oferta e demanda e, portanto, preços, mas baseia-se na formação de estoques de intervenção para tal fim.

Assim, "o programa reduz a demanda por produtos norte-americanos e possibilidade de exportação, desfavorece o livre mercado e atuando contra o produtor", explicam analistas da NMPF.

O MILC teve início em 2002 e pelo programa, produtores de leite têm direito a um pagamento toda vez que o preço do leite fluido utilizado para consumo em Boston (Boston FMMO Class I) ficar abaixo de US$ 0,3334/kg. O produtor recebe até 45% da diferença entre seu preço de mercado e o do leite Classe I em Boston nos meses que isso ocorrer.

A NMPF critica o programa por: "oferecer um suporte falho para produtores que trabalham com margens baixas de lucro, desconsiderar altos preços de alimentação e utilizar-se de um preço de leite não representativo (o preço dificilmente fica abaixo desse valor)". Para a organização, a verba do MILC proveniente da Farm Bill de 2002, não é eficiente em garantir lucro ao produtor uma vez que ela só atua no preço e desconsidera outras variáveis.

É exatamente nesse ponto que o DPMPP atua, na garantia de uma margem de lucro. Como a tradução diz, trata-se de um Programa de Proteção a Margem do Produtor de Leite.

Dairy Producer Margin Protection Program

O programa, voluntário, tem duas opções de cobertura (seguro). O plano de cobertura básico, gratuito, "seria acionado em épocas de perdas catastróficas, garantindo pagamentos caso a margem (falaremos adiante de como esse valor é calculado) fosse menor que 17,6 centavos de dólar por quilo.

Os produtores podem receber os pagamentos por até 90% da sua média de produção histórica, definida como a sua maior produção de leite nos três anos anteriores ou do último mês extrapolada para 12 meses. Essa margem seria garantida por 50% da verba autorizada pelo Congresso Nacional, em outras palavras, uma alocação dos recursos direcionados ao MILC", explica o NMPF.

O plano de cobertura suplementar é a meninas dos olhos da Foundation for the Future. Segundo a NMPF, "essa modalidade é também garantidora de uma margem de 90% na média histórica de produção, contudo, possibilita um acréscimo do valor assegurado, atuando como uma ferramenta de gestão de risco. É a garantia dos produtores de uma margem de lucro e de matéria-prima para a indústria, uma espécie de hedge".

Para explicar seu funcionamento é necessário mostrar como é feito o cálculo da margem.

A margem, diferente dos programas em vigência, é calculada pela diferença do All Milk Price (preço do leite independente do destino da matéria-prima e único para todos regiões do país, divulgado mensalmente pelo USDA) e o custo da alimentação. Nesse custo, além de uma dieta hipotética a base de milho, soja e alfafa, também são considerados gastos com vacas secas, novilhas para reposição e bezerros.

A partir disso, o produtor pode assegurar no máximo 90% de sua produção e até a margem de 17,6 centavos de dólar por quilo, incluindo a cobertura sem custos do plano básico (8,8 centavos de dólar/kg). Exemplificando:

Um produtor de 1.000 litros diários (365 mil litros anuais) faz um seguro suplementar de 4,4 centavos de dólar por quilo de 50% da sua produção ao custo anual de US$ 623,87 (365 mil litros * 50% da produção * 4,4 centavos de dólar/kg * US$ 0,0034/kg de premium, ou custo do "seguro"), mais o plano básico de 8,8 centavos por 90% da produção.

Supondo o preço projetado do leite a US$ 0,3415/kg e o custo de alimentação a US$ 0,1656/kg, a margem seria de US$ 0,1675/kg, ou abaixo dos 17,6 centavos de dólar/kg. Dessa margem o produtor seria subsidiado em US$ 28,9 mil (365 mil litros * 90% da produção * 8,8 centavos de dólar/kg) pelo plano básico e US$ 8 mil (365 mil litros * 50% da produção * 4,4 centavos de dólar/litro) do plano suplementar.

A um custo anual de US$ 623,87 o produtor receberia US$ 36,9 mil caso o preço do leite e o custo de alimentação se mantivessem nesses valores durante todo o ano.



Essa tabela refere-se ao cálculo efetuado exemplificado acima e como é realizado pelo Programa de Proteção a Margem. Alguns campos que necessitam de preenchimento: produção diária; % da produção que deseja assegurar no plano suplementar; valor do seguro suplementar (em centavos de dólar por quilo).

Após o preenchimento dos mesmos e clicando em calcular, a calculadora dará as respostas de quanto o produtor receberia pelo plano suplementar se a margem durante o ano fosse menor que 17,6 centavos de dólar/kg e o custo desse seguro (Premium anual). O pagamento total refere-se a aos pagamentos do plano suplementar mais o plano básico, que funciona gratuitamente.

Dairy Market Stabilization Program

"O DMSP não é um programa de regulamentação da oferta, ele é um programa de estabilização de mercado. Ele não é referenciado no preço do leite, mas na margem, com o intuito de reduzir os valores extremos. O programa será um moderador da volatilidade", explica a NMPF.

O programa atuará alertando produtores quando o mercado apresentar algum desequilíbrio entre oferta e demanda, auxiliando-os a ajustar sua produção de leite para equiparar com a demanda. "O DMSP entraria em ação quando a margem ficasse abaixo de certo valor por 2 meses consecutivos. O produtor seria alertado para ajustar sua produção nos próximos 30 dias e essa redução da oferta geraria uma elevação dos preços. Em um cenário favorável, de elevação da demanda, ele também seria alertado em até que valor poderia aumentar sua produção".

O pagamento do DMSP funciona da seguinte maneira: o produtor recebe, dependendo da margem, somente por uma porcentagem da sua produção e fica condicionado a ter seu preço recebido pelo leite reduzido. Por exemplo, se a margem ficar abaixo de 13,2 centavos de dólar por quilo por dois meses consecutivos, o produtor receberá por 98% da sua produção e o preço pago pelo seu leite poderá sofrer uma redução de até 6%.

São três os pontos chaves do programa: i) permitir o crescimento da produção de forma mais segura, corrigindo os desequilíbrios temporários entre oferta e demanda; ii) reduzir a volatilidade da margem permitindo um maior controle nos preços; e iii) limitar as importações e favorecer as exportações.

Considerações finais

O Foundation for the Future é um dos três programas (além dos já vigentes) que estão sendo propostos para a próxima Farm Bill, de 2012, para garantir a remuneração do produtor de leite, que em 2009 amargou um ano trágico.

Grupos desenvolvem programas ou projetos para receber parte da verba da Farm Bill, a principal política para agricultura do Governo Federal dos EUA. Como a economia do país está ainda em processo de recuperação da crise, a expectativa para 2012 é de que o montante destinado a alguns segmentos seja menor. Por isso, o setor leiteiro dos EUA tem debatido qual será o melhor programa de suporte.

"Dentre os três programas, o FFTF traz a melhor abordagem teórica e técnica para garantia de preços ao produtor. Entretanto, trata-se da manutenção da produção de leite através de diferentes formas de subsídio. Portanto, contra o livre-comércio". É essa opinião do Departamento de Análise Econômica do American Farm Bureau Federation, uma espécie de corregedoria de propostas ligadas ao setor agrícola. Para eles o FFTF terá uma barreira difícil de ser transposta, o vigente Programa de Suporte de Preços de Produtos Lácteos, o que deve dificultar sua aprovação. Mesmo assim, considera a proposta como a iniciativa mais orientada ao mercado atual e que irá atuar como uma forma de seguro agrícola, gerenciando riscos.

"Das duas frentes de atuação a de estabilização do mercado foi a que recebeu as criticas mais positivas nas análises. O Programa de Estabilização do Mercado de Leite é o menos proibitivo e o melhor orientado no sentido de controle da produção e garantia de preços.

Trata-se de um programa menos subsidiado, mas com maior grau de exigência para que dê certo. Contudo, caso funcione, deve possibilitar um crescimento da oferta equilibrado à demanda, favorecendo os produtores de leite norte-americanos com preços mais ajustados e protegendo o mercado doméstico", segundo o departamento.


Atualmente, os programas do FFTF foram formatados para avaliação do Congresso, que analisa as leis por seus impactos economicos e sociais. Esse processo deve ter fim em meados de abril e deve sinalizar possíveis alterações no programa para posterior processo de aprovação, programado para a Farm Bill 2012.

Apesar de ser cotado como um dos melhores programas apresentados, segundo alguns especialistas do setor, é ainda incerto se será aprovado. Principalmente em razão do possível corte de orçamento pelo qual a política norte-americana está passando.

Faça o download do programa com narração em inglês clicando aqui.

Veja mais sobre o programa clicando aqui.