CPI do Leite do Paraná leva denúncias a Brasília no próximo dia 16

Denúncias contra grandes redes de supermercados que atuam no Paraná, como exigência de percentuais consideráveis de descontos junto a fornecedores e questões tributárias, serão levadas pelos deputados membros da CPI do Leite da Assembléia Legislativa do Paraná à Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, em Brasília, no próximo dia 16. Ao lado dos paranaenses, também participarão da reunião os deputados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais e Goiás, que também realizaram CPI's do Leite em seus estados e deverão apresentar o relato do trabalho desenvolvido. Os parlamentares querem um documento nacional, fechando as propostas sugeridas, como preço mínimo para o leite e seus derivados, reformulação tributária, crédito subsidiado para produtores, normas restritivas para importação do leite em pó e derivados e programa de exportação de leite em pó, entre outras medidas.

Relatório preliminar

Segundo o presidente da CPI do Leite do Legislativo paranaense, deputado Orlando Pessuti (PMDB), antes de levar os resultados da CPI a Brasília, o relatório preliminar será apresentado em Londrina, no próximo dia 11, quando também estarão presentes os membros das CPI's do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais e Goiás.

Entre as propostas acordadas entre esses estados, o deputado paranaense adiantou que vão sugerir que o governo institua um programa social de distribuição de leite nos mesmos moldes do "Vale Alimentação", "Vale Gás", etc.. No Paraná ele afirmou que algumas das propostas apresentadas pela CPI do Leite foram acatadas pelo senador Roberto Requião, pré-candidato do PMDB ao governo do Estado, e poderão ser incluídas em seu plano de governo.

Entre elas, o deputado citou a implantação de pasteurizadoras comunitárias para garantir o preço mínimo do leite por meio de benefícios fiscais creditícios. "Requião se propõe a conceder benefícios por meio do ICMS ou de linhas de financiamentos aos produtores para a implantação das resfriadores comunitários, na forma de condomínio. Com isso os produtores serão beneficiados com o preço justo, além de contarem com assistência técnica gratuita da Emater", completa.

Audiência

Os deputados estaduais não ficaram satisfeitos com as respostas obtidas ontem, nos depoimentos da CPI dos alimentos, dos representantes dos grupos Wal Mart, Carrefour e Sonae. A sessão tinha por objetivo dar continuidade aos depoimentos que levantam os desvios denunciados pelos produtores da cadeia do leite e seus derivados, desde a produção até a comercialização no varejo, além das taxas cobradas de produtores e fornecedores.

O primeiro a depor foi o diretor de produtos do Wal Mart, Ildomar Lupatini, que provocou a revolta do relator da CPI, deputado estadual César Silvestri (PPS), porque alegava desconhecimento para responder a maioria das perguntas que lhe eram dirigidas. Entre as poucas informações que prestou à CPI, Lupatini disse que a margem de lucro do Wal Mart sobre o leite longa vida é de 12% na venda normal e de 5% quando a rede faz promoções. Ele também confirmou que a rede exige dos fornecedores alguns descontos, como percentual por fidelidade, reposição de margem (diminuir preço do produto para acompanhar promoção da concorrência), verba para aniversário e inauguração de lojas.

O diretor do Grupo Sonae, Manuel Antonio Martinez de Araújo, também alegou que sua rede pratica margens pequenas sobre o leite. ''Nossa rentabilidade é de 6,56% sobre o longa vida'', informou. Segundo ele, 82% do leite comercializado pelas lojas da rede são comprados de bacias leiteiras do Paraná porque o Sonae privilegia o produtor paranaense, declaração que foi desconsiderada por Silvestri. ''Não posso levar em consideração uma declaração de amor pelo Paraná quando a sua rede exige mais de 20 tipos de bonificação para o fornecedor poder entregar seu produto na loja.'' O Sonae também assumiu cobrar taxas.

Pelas contas do deputado, com essas exigências, os fornecedores chegam a dar descontos de 22%. Os representantes das duas redes de supermercados admitiram que chegam a vender o produto abaixo do preço de compra. Mas os dois alegam que isso ocorre quando redes concorrentes iniciam uma promoção.

Ao contrário dos outros dois depoentes, o representante do Carrefour, André Messias da Silva, só admitiu cobrança de quatro tipos de bonificação dos fornecedores. Enquanto o representante do Sonae admitiu que os descontos exigidos chegam a 15%, o do Carrefour alegou que pede, no máximo, 4% de desconto sobre os produtos lácteos. Ele esclareceu que 79% das compras de leite feitas pelas lojas no Paraná são de fornecedores do próprio Estado. Ele também se comprometeu a aumentar a compra de fornecedores paranaenses.

Todas as redes alegaram que os produtores não são obrigados a concordar ou aceitar o pagamento das taxas.

Sonegação de ICMS

A principal dúvida dos deputados estaduais que integram a CPI dos Alimentos, quanto à prática dos supermercados, é a forma como as grandes redes contabilizam os descontos que ganham dos fornecedores. Os deputados já descobriram que elas cobram até 33 itens de desconto dos fornecedores, mas o que ainda não conseguiram descobrir é a forma como esses descontos aparecem na contabilidade das empresas. Ao receber um produto, o supermercado recebe também a nota fiscal e depois ganha descontos. Como o pagamento aos fornecedores é feito direto em conta corrente, não se sabe se os mercados creditam o ICMS sobre o valor da nota fiscal inicial, ou sobre o valor efetivamente pago.

Ontem os representantes de três grandes redes não souberam responder a essa questão. Para o relator da CPI, a cada novo depoimento ganha mais força a idéia de que pode existir uma rede de sonegação de impostos através da maquiagem das margens de lucro.

Fonte: Gazeta do Paraná (por Norma Corrêa), Paraná On Line e Folha de Londrina (por Denise Ângelo), adaptado por Equipe MilkPoint