Comissão aprova projeto de lei que veta benefício fiscal a importadores de lácteos

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei Complementar 217/2023, do deputado Heitor Schuch (PSB/RS), vedando a concessão de qualquer benefício fiscal a indústrias que comprarem lácteos do exterior para fabricação de seus produtos.

O objetivo, explica o parlamentar, é preservar a cadeia produtiva leiteira nacional, seriamente ameaçada de desestruturação com o aumento expressivo da entrada de leite e derivados nos últimos meses, especialmente do Mercosul.

Dados do setor mostram que, de janeiro a julho deste ano, as importações de leite em pó aumentaram 268%, em comparação com o mesmo período de 2022. Mais de 90% desse volume vêm da Argentina e do Uruguai, que integram o bloco. Conforme Schuch, o resultado foi uma queda gigantesca no preço pago aos produtores brasileiros e uma crise sem precedentes enfrentada pelo setor neste ano.

“Quando se busca conhecer quem são os importadores de leite no Brasil, verifica-se que muitas são multinacionais que adquiriram empresas brasileiras que antes compravam leite nacional. Muitas dessas têm recebidos pesados benefícios estatais, especialmente por meio de isenções fiscais do Poder Público, nas esferas federal, estadual e municipal”, argumenta Schuch, destacando que o resultado é uma redução de mais de 60% no número de fazendas leiteiras desde 2015.

Agora, o projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ir à votação em plenário.

As informações são do Jornal do Comércio, adaptadas pela equipe MilkPoint.