Comissão Européia deve ter prudência, diz deputado

O deputado português, Luís Capoulas Santos, relator do Parlamento Europeu para o dossiê do Health Check da Política Agrícola Comum, afirmou que as propostas de Bruxelas deveriam dar mais atenção à situação atual dos mercados do leite e dos produtos lácteos.

O projeto do Health Check apresentado pela Comissão Européia prevê o fim do sistema de cotas de produção leiteira em 1 de abril de 2015. Entretanto, propõe o aumento gradual das cotas nacionais (1% ao ano, entre 2009 e 2013), para preparar os produtores para a liberalização dos mercados.

Capoulas Santos afirmou que muitos países consideram que a Comissão Européia "foi muito liberal" e disse que as propostas apresentadas eram "insensíveis" face à situação da produção leiteira atual.

O deputado português citou as posições dos países membros da União Européia (UE), que vão desde a clara oposição por parte da França, pedidos de aumento superior da cota no caso de Espanha ou Itália (pois consideram as suas cotas nacionais insuficientes), até ao caso de Portugal, onde, para algumas regiões, este setor agropecuário é "fundamental".

Insistiu que, quando em 2003 a UE decidiu pôr um fim às cotas leiteiras em 2015, "não se podia adivinhar a turbulência atual dos mercados". Ele disse que é conveniente procurar soluções para os produtores e "agir com muita prudência".

Capoulas Santos referiu-se a outros aspectos de revisão da PAC, como é o caso dos cortes de apoios diretos para reforçar as políticas de desenvolvimento rural ou flexibilidade na utilização dos fundos nacionais. Ele discordou do argumento da Comissão de que não está sendo feita "uma grande reforma", pois, para ele, o modelo da PAC que for negociado pelos 27 países membros este ano, "condicionará" a agricultura comunitária depois de 2013 (quando acaba o atual quadro orçamental da UE).

O Parlamento Europeu não tem poder de decisão em questões agrícolas, mas deve ser consultado antes que o Conselho de Ministros da Agricultura aprove definitivamente a reforma. O Parlamento Europeu deve votar o relatório do deputado em novembro, a tempo de o assunto poder ser votado pelo Conselho de Ministros nesse mesmo mês.

A reportagem é da agência EFE, publicada no site da Associação Nacional dos Industriais de Laticínios (ANIL) de Portugal.