Cade paralisa processo de venda da Garoto

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu ontem o andamento da venda da Chocolates Garoto para a Nestlé até que o tema seja julgado. O relator do caso, Thompson Andrade, propôs a assinatura de um acordo com as empresas, para que a operação seja paralisada no atual estágio. Seu principal argumento, acatado pelo plenário do Conselho, advertia que o risco de concentração de mercado poderá trazer danos ao consumidor.

De acordo com o Instituto A.C.Nielsen, de pesquisas de mercado, as duas empresas juntas dominam 66,5 % do mercado de "sortidos e variados", considerado o carro-chefe desse setor. A Nestlé argumenta, porém, que esses dados levam em conta apenas 54% do mercado nacional.

Logo depois de tomada a decisão foi assinado um acordo com os representantes da Nestlé e da Garoto, o qual determina que as empresas não realizarão novos atos decorrentes da venda. Em 20 dias elas deverão informar ao Cade as mudanças já realizadas e as planejadas.

No período, as empresas ficam proibidas de alterar suas instalações físicas, transferir ativos, patentes ou carteiras de clientes, realizar mudanças nos sistemas de logística e comercialização, demitir ou transferir pessoal e interromper investimentos já previstos. O relator esclareceu que o acordo não altera mudanças já feitas. A Nestlé poderá fazer aportes financeiros na Garoto, desde que autorizada pelo Cade. Na avaliação do presidente do Cade, João Grandino Rodas, o acordo garante que, se a fusão não for aprovada pelo governo, as operações realizadas poderão ser revertidas. "Isso impede que se estabeleçam fatos consumados", afirmou.

Em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas, há previsão de multa no valor de 0,5% do faturamento bruto registrado pelas empresas - Nestlé e Garoto -, no ano passado, para cada item desrespeitado.

O advogado da Nestlé, Roberto Parlato, explicou que, na realidade, a própria empresa pediu ao Cade por essa decisão, antecipando-se à medida cautelar solicitada pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. O presidente da Nestlé, Ivan Zurita, já havia informado o interesse em manter independentes as estruturas das duas companhias.

O acordo fechado com o Cade, segundo Parlato, está em sintonia com aquilo que a empresa preconizou desde o início do processo de compra, inclusive a manutenção da fábrica e da sede da Garoto em Vila Velha (ES). Para a Nestlé, a compra da Garoto é irreversível, até porque o Cade só julga um processo de aquisição após este ser efetivado. "O acordo está dentro da concepção que tínhamos desde o início", reforçou o diretor de Recursos Humanos e Assuntos Corporativos da Nestlé, Carlos Fachina. Esse acordo vale até que o Cade conclua as suas investigações e julgue se a operação trará prejuízos ao consumidor.

"Por que utilizar uma medida cautelar se podemos atingir os mesmos objetivos com um acordo? O Cade não tem interesse em prejudicar as empresas", disse o procurador-geral do órgão, Fernando de Magalhães Furlan. "Escolhemos um bom caminho para resolver a questão. Tínhamos uma tensão enorme, em que parecia que o Cade iria montar uma fogueira e queimar a Nestlé", declarou Rodas.

Fonte: O Estado de São Paulo (por José Ramos e Carlos Franco) e Gazeta Mercantil (por Daniel Pereira), adaptado por Equipe MilkPoint