Adoniran Peraci: a importância da produção de leite para a agricultura familiar

Adoniran Sanches Peraci é Engenheiro Agrônomo, com Mestrado no Colégio Port Graduados (México) no tema: Políticas de Desenvolvimento na Pobreza Rural. Tem especialização na Kennedy School (Harvard) sobre estratégias de Desenvolvimento Rural em 2001. Foi Coordenador do Departamento de Crédito e Microcrédito Rural do Departamento de Estudos Sócio Econômicos Rurais - DESER/PR. Na Secretaria da Agricultura Familiar - SAF/MDA - foi diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção e, atualmente, é Secretário de Agricultura Familiar. Adoniran Peraci deu esta entrevista exclusiva ao MilkPoint, em que fala sobre a atuação de sua Secretaria em relação à produção de leite, bem como sobre a importância da cadeia do leite para a sustentabilidade da agricultura familiar no Brasil.

MilkPoint: Quais são as ações que o MDA está coordenando em prol da cadeia do leite?

Adoniran Sanches Peraci: O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) é responsável pelo fortalecimento da agricultura familiar, pela viabilização dos assentados da reforma agrária. Quase 80% dos produtores e mais da metade da produção de leite no Brasil é respondida por agricultores familiares e assentados. Boa parte dessa produção ocorre a partir de cooperativas, também majoritariamente composta por pequenos produtores. Por isso, o MDA está tomando a iniciativa de organizar uma política setorial para o leite com base no fortalecimento da agricultura familiar e do cooperativismo. Desde 2003, o MDA vem desenvolvendo políticas e ações nesse sentido, podendo-se destacar as seguintes:

• Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar - PGPAF;

ο O PGPAF, garante o custo de produção do agricultor(a) não necessitando se desfazer do patrimônio para pagar o financiamento quando os preços de mercado estiverem abaixo do custo de produção, dentro de um limite de R$ 3.500,00 por ano por agricultor(a).

ο A variação do preço do leite está vinculada à variação do preço do milho, sendo que está para ser aprovado no comitê gestor a desvinculação do PGPAF leite ao preço do milho.

• Crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF;

ο Historicamente, o crédito disponibilizado para a agricultura familiar vem crescendo a uma taxa de 40% ao ano quando comparado o ano agrícola de 2002/2003 e a safra atual 2006/2007. O montante de crédito disponibilizado para os agricultores familiares em 2002/2003 foi de R$ 2,38 bilhões (dois bilhões, trezentos e oitenta milhões de reais) e na safra atual a previsão é disponibilizar a cifra de R$ 10 bilhões (dez bilhões de reais). O leite é um dos produtos com a maior participação nas aplicações do Pronaf. Os juros variam de 1,15 a 7,25%.

ο O Pronaf Agroindústria é um crédito disponibilizado às cooperativas da agricultura familiar. Para que uma cooperativa tenha acesso a esse crédito, 90% de seus cooperados têm que se enquadrar no Pronaf e representar pelo menos 70% da produção. Pode ser utilizado para custeio, com taxa de juros de 4,5% ao ano e investimento com taxas de juros de 3% ao ano e tem um limite de até R$ 18 mil por agricultor.

• Consolidação da TEC de 11 produtos lácteos na casa dos 30%;

ο O MDA tem trabalhado de forma decisiva na consolidação da Tarifa Externa Comum (TEC) para onze produtos lácteos de maior importância, considerados produtos especiais. Com o início das negociações do Mercosul em 1995, foram estabelecidas tarifas de 14 e 16% para os produtos importados de fora do bloco. De acordo com negociações da OMC, o Brasil poderia colocar 100 produtos com tarifas de importações diferenciadas por serem produtos mais sensíveis à importação. Onze produtos lácteos passaram a ter TEC de 27% para importações de fora do bloco. Com isso, as importações oriundas do Mercosul, que representavam 40% do total, em 1995, passaram para 85%, em 2006. Isso quer dizer que a TEC influenciou de forma decisiva para a diminuição das importações vindas de países que subsidiam a produção de leite.

Construção da Política Setorial para o Leite com foco na agricultura familiar.

ο A Política Setorial do Leite para a agricultura familiar possui ações que já foram executadas, que estão em andamento e que estão na pauta de discussões. Estas estão divididas em quatro processos e 21 estratégias, conforme gráficos abaixo;


MKP: Porque o leite é tão importante sob a ótica do MDA?

AP: O leite pode ser considerado um dos produtos mais importantes para a agricultura familiar brasileira. Além de estar presente em mais de 1,8 milhão de propriedades rurais, representar 52% do valor da produção de leite brasileiro, a atividade leiteira gera rendas mensais para nossos agricultores facilitando a gestão do capital da propriedade. O leite também é a opção inicial de produção na maioria dos assentados de reforma agrária.

Além disso, o MDA percebe que o setor leiteiro sempre foi penalizado pela ausência de políticas públicas voltadas para o setor. O trabalho desse ministério na construção da política setorial do leite para a agricultura familiar tem o intuito de iniciar um processo de apoio governamental para o setor.


"O trabalho desse ministério na construção da política setorial do leite para a agricultura familiar tem o intuito de iniciar um processo de apoio governamental para o setor."

MKP: Em muitos países, a produção de leite se concentrou em grandes produtores. Muitos consideram que esse é um processo natural, que ocorrerá ou que já está ocorrendo no Brasil. Outros países, no entanto, apresentam comportamento diferente, com número muito grande de produtores de leite produzindo pequena quantidade. O que o Sr. vislumbra de futuro para o setor, nesse aspecto?

AP: A partir de 1996, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, o governo federal iniciou algo concreto de apoio aos nossos pequenos agricultores.

No caso do leite, percebe-se que os grandes produtores trabalham com uma dinâmica diferente dos pequenos. Apesar dos grandes produtores de leite receberem preços mais elevados pelo litro produzido, seus custos são maiores. Grandes produtores possuem sistemas menos flexíveis a flutuações de preços no mercado. Óbvio que isso não justifica essa diferença de preços praticada pelas indústrias ou cooperativas. A participação dos pequenos agricultores na dinâmica da produção de leite é fundamental para o setor. De acordo com o estudo da FAO/INCRA, com base nos dados do IBGE (1996), a agricultura familiar é responsável por 52% do valor gerado na produção de leite brasileira. Após o Censo Agropecuário, que está ocorrendo, teremos um novo diagnóstico do setor.

Por conta de seus sistemas produtivos mais flexíveis e de menor custo, aliado a um maior acesso aos investimentos, os agricultores familiares passaram a dinamizar a produção, contribuindo decisivamente para o redesenho do mapa da produção leiteira no país. As áreas hoje que mais crescem em termos de produção são as que concentram os maiores números de agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O Brasil está provando que pode crescer, modernizar e ganhar espaço no mercado internacional com a agricultura familiar sustentando o crescimento da produção.


"As áreas hoje que mais crescem em termos de produção são as que concentram os maiores números de agricultores familiares e assentados da reforma agrária".

MKP: Como o Sr. acredita que o produtor familiar poderá ter sustentabilidade na atividade, especialmente ao se considerar a necessidade de escala crescente e exigências legais e de mercado cada vez maiores?

AP: Quando se discute a produção de leite da agricultura familiar, percebe-se que mesmo que o pequeno agricultor receba um valor menor por litro de leite, seu custo é menor, pois além de utilizar mão-de-obra familiar, seu sistema é mais flexível às variações de mercado. Isso o permite aumentar ou diminuir a utilização de insumos, conforme o preço pago pelo leite e o preço dos insumos. Somado a isso, o ambiente institucional e o organizacional em prol do agricultor familiar promovem sua sustentabilidade na atividade, bem como sua permanência no campo. Isso não significa que esse tipo de agricultor não deve buscar aperfeiçoar ainda mais seus sistemas de produção. Potencializar o uso do pasto, diversificar as opções de alimentação, combinando inclusive com outras produções na propriedade, além de investir no resfriamento e sanidade são desafios para esses produtores. Não existe caminho único para o crescimento e sustentabilidade da produção. Os países ricos fizeram suas opções em função do contexto em que sua atividade era desenvolvida, onde fatores como custo da mão-de-obra e esvaziamento do campo não deixaram muitas alternativas que não a concentração. Contudo, com exceção da Austrália, Nova Zelândia e Argentina, os demais principais produtores sustentam suas produções com pesados subsídios diretos e indiretos, além das cotas e tarifas de importação.

MKP: O que o governo pode fazer, mas ainda não faz, para viabilizar o desenvolvimento da pecuária de leite familiar?

AP: As ações governamentais não ocorrem de uma maneira isolada. Mesmo para as ações demandadas pela agricultura familiar na política setorial do leite do MDA, existe a necessidade de parcerias com outros órgãos e instituições. Essas ações estão sendo discutidas na política setorial do leite para a agricultura familiar. Temos que avançar mais em políticas para o fortalecimento da organização produtiva desses agricultores, assim como promover acesso às modernas técnicas de gestão e as tecnologias de produção e processamento. A questão sanitária também é importante, desde a propriedade até a fiscalização da qualidade do leite junto às indústrias. A formalização da atividade e a promoção do acesso aos mercados externos também são desafios que o governo federal precisa contribuir para superarmos.

MKP: Por que, para a sociedade, é de fundamental importância viabilizar o agricultor/produtor familiar, ainda que dispendendo esforços e recursos públicos para isso? Pergunto porque há quem defenda a seleção e concentração como mecanismo natural, que levará a maior eficiência, beneficiando o consumidor.

AP: Apoiar o agricultor familiar não significa aumentar custos e ineficiências. Temos que contabilizar também os custos mais agregados em nossas contas para medirmos se são eficientes ou não determinados sistemas de produção. Diria hoje que o pequeno agricultor diversificado, que combina duas ou três culturas de renda com outras para consumo próprio e do estabelecimento, consegue produzir com grande eficiência a custos baixos. O segredo está na organização para superar os desafios da logística e da escala.

Para o futuro sua competitividade tende a aumentar ainda mais, uma vez que a responsabilidade com o meio ambiente e a utilização mais racional dos recursos naturais é mais fácil de ser obtida justamente com esse tipo de produtor, uma exigência que tende a ser cada vez mais rigorosa nos próximos anos.


"Apoiar o agricultor familiar não significa aumentar custos e ineficiências".

MKP: Novas vertentes, como o Comércio Justo e o Buy Local (compre produtos do lugar), tem se desenvolvido principalmente na Europa. O Sr. tem informações sobre esse nicho de mercado aqui no Brasil? Até que ponto é uma oportunidade significativa para os produtores familiares? O Comércio Justo pode mudar a forma de atuação de grandes multinacionais?

AP: A orientação do mercado hoje é feita pelo consumidor. Se o mercado de produtos lácteos se orientar para esse tipo de negociação ou mesmo uma fatia de mercado com consumidores específicos, o setor leiteiro oriundo da agricultura familiar estaria preparado para atender essa demanda. Hoje em dia, existem diversas cooperativas de agricultura familiar que teriam capacidade de atender esse mercado. Os consumidores têm se mostrado cada vez mais conscientes e, na medida em que a renda da população vai aumentando, a possibilidade de remunerar melhor quem pratica responsabilidade social e ambiental também cresce, abrindo espaço para esse tipo de mercado no país. No futuro não muito distante, as empresas que não incorporarem essas questões poderão perder fatias importantes do mercado, o que poderá levar as grandes empresas a buscar estabelecer melhores relações com esses temas em seus sistemas de produção e suprimento.

MKP: Várias das propostas do MDA junto ao leite esbarram ou dependem de atribuições de outros ministérios, como o MAPA. Como lidar efetivamente com essa questão?

AP: As propostas do MDA se integram com as necessidades do setor como um todo. Diante disso, as parcerias nas ações não são exclusivas a outros ministérios, mas também com instituições de interesse para o setor, como entidades de representação da agricultura familiar, produtores, cooperativas, bem como instituições de pesquisa como a Embrapa Gado de Leite, extensão rural como: as Emater estaduais, as universidades, etc. O MDA trabalhará junto com os demais órgãos do governo em torno de uma pauta acordada junto ao Presidente da República e a Casa Civil que é, em última instância, quem orienta a ação do governo.
 
MKP: Como o MDA vê a questão da educação e da formação do agricultor familiar? Como capacitá-lo para as demandas atuais e futuras do mercado?

AP: A capacitação dos agricultores bem como dos técnicos, compõe o plano de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER do ministério. O MDA está discutindo com a Embrapa Gado de Leite, dentre outras coisas, uma proposta de capacitação de 6.000 técnicos e multiplicadores no Brasil para reciclar os conhecimentos em relação à pecuária leiteira. Essa é uma ação prioritária, pois entendemos que o cenário da cadeia produtiva é positivo, mas teremos que trabalhar muito para melhorar nossa condição efetiva de preços e mercados e nesse sentido, o acesso à tecnologia é fundamental.

MKP: Como o MDA vê a importância e o momento atual das cooperativas de laticínios?
 
AP: As cooperativas de laticínios possuem muita importância na atividade leiteira. O MDA reconhece essa importância e trabalha em prol da criação e do desenvolvimento dessas cooperativas no setor. Isso porque é através do cooperativismo que o agricultor poderá ganhar eficiência na produção e maior rentabilidade das suas atividades. No próximo Plano Safra 2007/08 que estamos lançando, um conjunto de medidas relativas ao fortalecimento do cooperativismo terão destaque nas linhas de financiamento para as cooperativas que trabalham com a agricultura familiar.


"No próximo Plano Safra 2007/08 que estamos lançando, um conjunto de medidas relativas ao fortalecimento do cooperativismo terão destaque nas linhas de financiamento para as cooperativas que trabalham com a agricultura familiar."