Acordo Mercosul-UE pode ampliar proteção e projetar Indicações Geográficas brasileiras

Em vigor de forma provisória desde 1º de maio, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) é visto como um avanço concreto para a proteção e valorização da produção brasileira. Entre os setores, está o das Indicações Geográficas (IGs), que passa a enxergar novas oportunidades.

A IG é um selo de propriedade intelectual que identifica um produto ou serviço como originário de uma região específica, cujas qualidades, reputação ou características únicas estão essencialmente ligadas à sua origem geográfica. Ela serve para proteger a tradição local, garantir a autenticidade ao consumidor e valorizar os produtores daquela área. No Brasil, o órgão responsável por conceder esse registro é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

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Acordos como o firmado com o bloco europeu podem garantir reconhecimento internacional e proteção jurídica ampliada para produtos brasileiros registrados, impedindo o uso indevido de nomes de origem por produtores estrangeiros e fortalecendo a autenticidade de itens como queijos, cafés, mel e vinhos.

Lista de IGs do Brasil protegidas pelo acordo Mercosul-UE

• Açafrão de Mara Rosa
• Arroz do Litoral Norte Gaúcho
• Cacau de Linhares
• Cachaça de Abaíra
• Cachaça de Paraty
• Cachaça de Salinas
• Café da Alta Mogiana
• Café da Serra da Mantiqueira de Minas Gerais
• Café de Pinhal
• Café do Cerrado Mineiro
• Café do Norte Pioneiro do Paraná
• Cajuína do Piauí
• Camarão da Costa Negra
• Carne bovina do Pampa Gaúcho da Campanha Meridional
• Doces de Pelotas
• Erva-mate de São Matheus
• Espumantes dos Altos de Pinto Bandeira
• Farinha de mandioca de Cruzeiro do Sul
• Goiaba de Carlópolis
• Inhame de São Bento de Urânia
• Linguiça de Maracaju
• Mel de Ortigueira
• Mel do Pantanal
• Melão de Mossoró
• Própolis verde de Minas Gerais
• Própolis vermelha dos Manguezais de Alagoas
• Queijo Canastra
• Queijo Minas Artesanal do Serro
• Uvas de mesa e manga do Vale do Submédio São Francisco
• Uvas finas de mesa de Marialva
• Vinhos de Farroupilha
• Vinhos de Monte Belo
• Vinhos dos Vales da Uva Goethe
• Vinhos e Espumantes do Vale dos Vinhedos
• Vinhos e Espumantes dos Altos Montes

Fonte: Siscomex

Essa questão estará no centro de um dos debates do Connection Terroirs do Brasil 2026, evento que acontece de 10 a 13 de junho, em Gramado (RS). O painel reunirá o coordenador de Estratégia Negociadora do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Rafael Mafra; o doutor em Relações Internacionais, pesquisador e servidor do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Daniel França; e a professora Kelly Bruch, pesquisadora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e referência nacional em Direito e Agronegócio. Juntos, eles discutirão os impactos dos acordos internacionais e os reflexos dessas negociações para produtos brasileiros com identidade territorial.

“O Acordo Mercosul–União Europeia amplia a proteção aos produtos genuínos brasileiros protegidos por Indicação Geográfica. Produtos de alto valor, como cafés, queijos e cachaça, não poderão ter seus nomes indevidamente utilizados. Embora o acesso efetivo ao mercado europeu dependa de fatores técnicos e comerciais, trata-se de um passo importante para valorizar o produto brasileiro autêntico, destaca Mafra.

Ele considera que o avanço das negociações internacionais cria um ambiente estratégico para que os produtos brasileiros ampliem sua presença externa, mas o proveito desse cenário depende da capacidade de organização e estruturação dos próprios territórios produtores. “O reconhecimento de uma IG em um acordo é uma oportunidade de agregar valor e ampliar mercado. Mas o aproveitamento dessa oportunidade depende da oferta consistente de um produto de qualidade. O acordo abre possibilidades que, de outra forma, não estariam disponíveis”, pondera.

Outros acordos no horizonte

Em paralelo, avança o Acordo Mercosul–EFTA, negociação entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Embora envolva menos países, trata-se de mercados altamente qualificados e com forte valorização de produtos de origem certificada, ampliando as oportunidades para a inserção internacional de produtos brasileiros.

Daniel França, pesquisador do INPI, destaca a relevância estratégica dessas negociações para o posicionamento internacional das IGs brasileiras. “O acordo com a União Europeia representa um reconhecimento inédito das Indicações Geográficas brasileiras em escala inter-regional. Do ponto de vista político, ele incentiva novos reconhecimentos no Brasil e serve de referência para negociações futuras, como com a EFTA. Negociações internacionais já geraram reflexos internos importantes. “Durante esse processo, novas práticas foram incorporadas à regulamentação nacional das IGs, além da formulação de políticas públicas voltadas à promoção desses ativos”, detalha.

Segundo o especialista, esse movimento demonstra impactos que vão além da projeção internacional. “Isso mostra que os acordos não produzem apenas efeitos externos, mas também possuem efeitos no país. De qualquer forma, o acordo ainda não entrou em vigor de forma definitiva para os dois blocos econômicos, temos muito desafios pela frente e oportunidades a serem aproveitadas”, acrescenta.

As informações são do Globo Rural, adaptadas pela equipe MilkPoint.

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