Giro de Notícias

01/11/2012

Lei que restringe compra de terra por estrangeiros será revista

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), disse ontem (31), ao sair de audiência com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que até o final do ano o governo deve apresentar uma nova proposta sobre a questão das restrições às compras de terras por estrangeiros. Segundo o deputado, o ministro informou que a Advocacia-Geral da União está aperfeiçoando a proposta que foi aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e nos próximos dias deve encaminhar para discussão no Palácio do Planalto.

31/10/2012

CEPEA/LEITE: Com seca prolongada e custos elevados, leite tem nova alta em outubro

O preço do leite recebido pelos produtores em outubro referente à produção entregue em setembro subiu 1,3% em relação ao mês anterior, com média de R$ 0,8097/litro (preço líquido), de acordo com pesquisas do Cepea, da Esalq/USP - a média é ponderada pelos estados de RS, SC, PR, SP, MG, GO e BA. O preço bruto, que inclui frete e impostos, foi para R$ 0,8808/litro. Em relação a outubro de 2011, porém, o recuo é de 5,5% em termos reais, ou seja, descontando-se a inflação do período.

30/10/2012

CNA entra com ação contra obrigatoriedade de georreferenciamento

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo impugnação dos artigos da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73) que tratam da obrigatoriedade de georreferenciamento e que atribuem competência ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para certificação dos registros dos imóveis rurais. Na Adin, a CNA questiona a estrutura burocrática do Incra e argumenta que os dispositivos ferem o direito à propriedade garantido pela Constituição Federal.

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