Redução de imposto sobre lácteos importados poderá gerar crédito fiscal à indústria nacional

A Receita Federal calculará o valor do crédito. O autor do projeto, ex-deputado Lebrão (RO), argumentou que o mecanismo proposto busca preservar a capacidade produtiva da cadeia leiteira brasileira e proteger empregos no campo e na indústria.

Concorrência e impacto

O relator, deputado Rafael Simoes (União-MG), recomendou a aprovação do texto. O parlamentar ressaltou que a medida pode amenizar os impactos negativos das importações a preços reduzidos, especialmente sobre os pequenos e médios produtores rurais. "O mecanismo proposto busca preservar a capacidade produtiva da cadeia leiteira brasileira, proteger empregos no campo e na indústria e conferir maior estabilidade a uma atividade de forte presença em estabelecimentos familiares", afirmou.

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Simões destacou a pressão exercida pelo alto volume de lácteos provenientes de países do e citou preocupações do setor com práticas comerciais desleais.

Legislação modificada

O projeto altera a lei que reduz as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários (Lei 10.925/04).

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e segue agora para a análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

As informações são da Agência Câmara de Notícias.

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