O fisiologismo político por trás da Farm Bill

Muito se tem discutido nas últimas semanas sobre o impacto da aprovação da nova "Farm Bill" americana que propõe uma injeção de 190 bilhões de dólares na forma de subsídios para os agricultores norte-americanos nos próximos 10 anos, o que representa um duro golpe nas negociações para abertura de mercados e liberalização do comércio. Esta medida, que chocou alguns analistas especializados e preocupou outros tantos, mostra simplesmente a verdadeira face da política internacional assumida pela administração Bush e a falta de compromisso da sua equipe com a política de redução do protecionismo comercial por parte dos países desenvolvidos.

Particularmente essa postura da administração Bush não me surpreende, pois nunca esperei políticas de concessões, liberalizantes ou mesmo de solidariedade internacional do atual governo dos EUA e expressei essa minha convicção, inclusive em artigos passados escritos para esta coluna (MilkPoint 17/08/2001). Isso basicamente porque a administração Bush representa o que há de mais conservador e reacionário em termos de política naquele país. Há uma corrente de pensamento muito forte e que predomina no atual governo norte-americano que foca a política de desenvolvimento do país na hegemonia doméstica e na supremacia americana no contexto internacional, seja via estratégias políticas, econômicas e comerciais, seja via enfrentamento bélico. Tal política deliberada propõe, por exemplo, à redução de ajuda humanitária a países pobres, especialmente da África (o valor dos subsídios a serem concedidos pela Farm Bill supera o PIB de toda a África subsaariana e mais que sete vezes a ajuda em auxílio humanitário pelos países ricos). E nesse contexto de despreocupação com a solidariedade internacional inclui-se o aumento do protecionismo comercial, priorizando as benesses aos seus produtores rurais em detrimento de maiores possibilidades de acesso a mercado de produtos agrícolas por parte de países do terceiro mundo.

No fundo, isto é a manifestação visível de uma doutrina filosófica que compreende que, dada à limitação de recursos naturais do planeta, há a a necessidade de cercear o desenvolvimento da parte pobre da humanidade, de forma que estes não tenham acesso a bens de consumo tradicionais de uma situação de bem-estar, uma vez que isto geraria uma pressão muito severa sobre os limitados recursos naturais da terra. Em resumo, trata-se em última análise de uma compreensão ecológica do desenvolvimento dos povos (é por essas e outras, por exemplo, que os EUA se negam a assinar o protocolo de Kyoto), tema este que poderemos discutir com maiores detalhes noutro artigo futuro desta coluna.

Bom, mas o objetivo deste artigo, conforme expresso no título do mesmo, é mostrar outra faceta que ajuda a justificar a aprovação dos novos subsídios à agricultura americana. Trata-se dos interesses eleitoreiros mesquinhos tratados bem ao estilo clássico fisiológico que todos pensam ser privilégio dos cucarachos latinos e das repúblicas das bananas. Pois é, mas na terra da "grande democracia" do planeta também ocorre esse tipo de coisa. Como este ano também é ano eleitoral nos EUA, onde vai haver uma renovação de parte do congresso no mês de novembro, o presidente Bush e os partidos Republicano e Democrata estão aproveitando a ocasião para fazer um agrado a políticos locais, concedendo benefícios e recursos tais como os subsídios aos agricultores. E estes benefícios do Estado estão sendo utilizados para alavancar a candidatura de representantes de oligarquias políticas de alguns estados agrícolas. Enquadra-se nesta situação o Estado de Iowa, terra do senador democrata Tom Harkin, que é o presidente da comissão de agricultura do Senado e candidato à reeleição neste ano. O estado de Iowa receberá somente neste ano US$ 1,7 bilhão na forma de subsídios para cereais, soja e algodão, sendo o estado que mais receberá recursos da Farm Bill no país. O que você acha da possibilidade de um político dispor dessa quantia (equivalente à cerca de R$ 4,5 bilhões) para distribuir a fundo perdido em ano de eleição? Será que alavanca um pouquinho a sua campanha? Para se ter uma referência, estima-se que toda a campanha eleitoral de um candidato a presidente do Brasil custe cerca de R$ 60 milhões.

Quer outro exemplo? Podemos apontar o estado do Texas, terra do presidente Bush e do deputado republicano Larry Combest, que também é o presidente da comissão de agricultura da Câmara Federal. Este estado foi o que recebeu o maior aumento de recursos para subsídios agrícolas no país, passando a contar com US$ 582 milhões neste ano. Será que com estes recursos o camarada Combest consegue um empurrãozinho na sua campanha?

Enfim, isto demonstra que além de representar uma doutrina filosófica protecionista, a nova Farm Bill também atende a interesses políticos bastante particulares, refletindo o fisiologismo que também caracteriza a política norte-americana. Fato este que justifica também o rabo preso do presidente Bush com o forte lobby da indústria petrolífera e da indústria de armamentos, grandes financiadores da sua campanha eleitoral. E como diz um colunista do conhecido jornal americano USA Today: "Do Maine ao Hawai, os consumidores estarão pagando dobrado pelo alimento - no caixa do supermercado e nos impostos - para subsidiar produtores hiperprodutivos e geradores de excedentes, bem como para subsidiar políticos oportunistas que usam dinheiro público para alavancar suas reeleições", ou então como escreveu recentemente um colunista da Gazeta Mercantil: "A aprovação da Lei Agrícola pode ser compreendida a partir da complexa estrutura política norte-americana, que já se dedica a captar votos para as próximas eleições parlamentares de novembro. E os subsídios agrícolas atraem muitos eleitores, que vão desde os fazendeiros do Meio-Oeste até moradores urbanos que se beneficiam dos programas de nutrição. O texto legal também foi aproveitado por representantes de outros grupos, com ambientalistas e hortifrutigranjeiros, que levarão seu quinhão no processo".