O dilema do impacto da demanda

Com a discussão cada vez mais ampliada a respeito do Projeto Fome Zero, vem à tona mais uma vez o debate sobre o impacto do aumento da demanda de lácteos.

Fazendo uma análise histórica desse tema, resumidamente podemos afirmar que sempre que houve um aumento significativo de demanda por produtos lácteos, houve um conseqüente aumento expressivo nas importações. O que nos leva a concluir que a produção doméstica não consegue atender tal demanda. Isso motivou uma argumentação minha no último artigo desta coluna apontando que "haveria falta de produção de leite" no Brasil.

Pois bem, quando afirmo que "talvez o nosso problema não seja falta de demanda mas sim falta de produção", isto não significa que renego o óbvio, que é o baixo consumo per capita de lácteos no Brasil. Muito pelo contrário, acho que este talvez seja um dos problemas estruturais mais crônicos que temos e que aflige diretamente a cadeia láctea, além de ser socialmente perverso, uma vez que implica numa condição desfavorável de alimentação de nossos cidadãos. O que quero dizer, ao me referir à "falta de produção de leite" em nosso país, é que sempre que temos um incremento de consumo, o tiro sai pela culatra e aumentam as importações.

Para subsidiar tal constatação, apresento abaixo uma tabela que mostra a evolução do consumo, produção e importações de lácteos nos últimos 20 anos. Podemos observar nesses dados que a produção de leite no país vem crescendo a uma taxa média próxima de 3% ao ano no período, enquanto o consumo per capita, sempre numa gangorra, cresce a uma taxa aproximada de 1,3% ao ano. Mas apesar do maior crescimento da produção, esta não é suficiente para atender à nossa demanda, exigindo grandes volumes de importações. Cabe ressaltar que essas importações apresentam picos sempre que, por algum motivo atípico, ocorre súbito aumento de consumo. Isso pode ser observado nos anos de 1986 (Plano Cruzado) e 1995 (início do Plano Real) quando tivemos grandes picos de importações, passando o volume importado dos 2 bilhões de litros/ano. Aliás, parece que há um número cabalístico. Sempre que o consumo per capita do brasileiro ultrapassou 110 litros/ano, e isso ocorreu dez vezes nos últimos 20 anos, as importações ultrapassaram a casa de 1 bilhão de litros/ano.

A primeira conclusão que podemos chegar disso tudo é que este fenômeno é nocivo para o país. Daí vem a pergunta óbvia: porque sempre que aumenta a demanda as importações crescem de forma significativa? Porque nos últimos 8 anos as importações de lácteos foram historicamente altas, consumindo preciosas divisas do país? Estas são questões que julgo importantes de serem debatidas e que justifica a minha afirmação de que temos um problema básico de "falta de produção", e isto é um fato inquestionável, embora possamos discutir, isto sim, o porque desse fenômeno.

Entrando no campo da especulação, eu me atreveria a levantar algumas questões:

- Durante grande parte da era FHC, que compreendeu os últimos 8 anos, tivemos uma condição cambial propícia às importações devido à sobrevalorização do Real, fato este que se estendeu até janeiro de 1999. Desta forma, havia uma facilidade que justificava as importações. Além disso, temos historicamente o problema dos subsídios dados aos produtos lácteos por grande parte dos países exportadores, o que deforma o mercado e também amplia as chances de entrada de produtos lácteos no Brasil devido ao baixo preço.

- Por outro lado, podemos dizer que há uma falta crônica de leite para abastecer o mercado doméstico, especialmente em algumas épocas do ano devido a flutuações sazonais históricas da produção, embora esta sazonalidade venha diminuindo no Brasil. Em grande parte, poderíamos atribuir essa falta de produção (apesar da boa taxa de incremento da produção brasileira quando comparada com outros países do mundo) a um preço pouco atrativo pago aos produtores brasileiros. Nesse caso, seria preciso discutir o porque dos preços serem, de forma genérica, pouco atrativos. Neste caso, eu destacaria a questão da assimetria da cadeia láctea, na qual os produtores são os elementos de menor poder de barganha, especialmente quando se compara com o poder de barganha das indústrias e, especialmente, nos últimos anos, das grandes cadeias de varejo. Isso faz com que as leis de mercado funcionem com uma grande imperfeição. Dessa forma, sempre que há um indício de aumento de oferta ou de queda na demanda, essa mensagem se propaga na cadeia de forma muito mais ampla e duradoura do que o inverso. Ainda no que se refere à fragilidade e à falta de estímulo consistente para os produtores aumentarem de forma mais expressiva a produção de leite, podemos apontar a sazonalidade dos preços pagos aos produtores. Tal oscilação mina a capacidade de planejamento da produção e traz desestímulos periódicos e constantes ao setor produtivo. Se por um lado a sazonalidade basicamente faz com que as forças de mercado atuem (demanda e oferta), por outro lado a imperfeição do mercado ou assimetria da cadeia leva sempre a um maior prejuízo aos produtores sempre que essas oscilações ocorrem. Dessa forma, alguns mecanismos reguladores, se estivessem mais presentes, poderiam auxiliar a minimizar tal problema, tais como:

- política de financiamento de estoques: permitiria o armazenamento de certas quantidades de lácteos para tamponar os períodos de excesso de oferta.

- Compras governamentais: o governo atuando como um agente externo poderia atuar comprando lácteos no mercado em épocas estratégicas, evitando grandes oscilações de preços.

- Política de exportações: serviria para ajudar a enxugar o mercado em épocas de excesso de oferta. Mesmo quando o preço dos lácteos exportados não fosse altamente compensador, essa estratégia seria válida.

Enfim, existem muitas questões envolvidas e o diagnóstico do problema não é fácil, muito menos a sua solução. Mas o reconhecimento de que há uma limitação da produção de leite no Brasil é importante, até porque é de certa forma inconcebível que um país com o nosso potencial de produção importe produtos lácteos nos volumes em que vem importando historicamente nos últimos anos. E julgo que este debate é importante neste momento em há uma grande oportunidade para aumento da demanda de lácteos com a entrada em vigor do Projeto Fome Zero.