As novidades (não muito alentadoras para a agricultura) da ALCA e OMC

Na semana passada, coincidentemente, ocorreram dois acontecimentos importantes na área do comércio internacional envolvendo o Brasil. Na terça-feira (11/fev) houve a apresentação preliminar da proposta norte-americana para o acordo de formação da ALCA e na sexta-feira (14/fev) teve início, em Tóquio, uma mini-conferência da OMC, reunindo representantes de 25 dos 145 países que compõem a organização.

Ambos eventos apresentam especial importância para o agronegócio brasileiro, pois tratam de discussão da liberalização do comércio internacional, questão fundamental para nosso país.

Comecemos analisando neste artigo a questão da ALCA, deixando para a próxima semana a análise sobre a reunião da OMC. Para se ter uma idéia inicial da questão, cito abaixo algumas manchetes dos principais jornais do país desta semana:
 

• Diário de São Paulo: "Proposta ruim que quer isolar o país". (13/fev)
• Valor Econômico: "Oferta americana mostra como a ALCA será difícil". (13/Fev)
• Folha de São Paulo: "Essa ALCA não se vende, diz Brasil aos EUA". (15/Fev)
  
  Somente por essas manchetes já se pode ter uma idéia de que as notícias não são alvissareiras.
  
  Basicamente, o que ocorreu nesta semana foi o lançamento de uma proposta preliminar feita pelo governo dos EUA para liberalização do comércio nas Américas, tendo em vista a formação da ALCA. O fato é que a proposta foi considerada pouco satisfatória pela grande maioria das autoridades e empresários brasileiros. Em termos objetivos os EUA propõem uma redução completa nos impostos de importação para cerca de 65% dos produtos agrícolas e industriais. Embora tal oferta possa parecer generosa num primeiro momento, ela contempla algumas armadilhas políticas e comerciais. Em primeiro lugar, a proposta americana diferencia as concessões de isenção de tarifas de acordo com as diferentes regiões das Américas. No que se refere aos produtos agrícolas, a isenção de impostos de importação atingiria o patamar de 85% para os países do Caribe, 68% para os países Andinos, 64% para os países da América Central e apenas 50% para os países do Mercosul. Mas qual a leitura que pode ser feita dessa proposta "discriminatória" dos EUA? A princípio pode-se interpretar que há uma intenção de pressionar os países do Mercosul.
  
  Trata-se de uma ação política que tem como objetivo isolar principalmente o Brasil nas negociações da ALCA, atraindo para o lado americano os pequenos países do Caribe e da América Central. Esta é uma ação eminentemente política, que visa pressionar o Brasil que é justamente a maior força econômica da América Latina e que tem mantido uma posição dura nas negociações da ALCA, fato este reforçado pela eleição do presidente Lula, cujo partido tem uma posição histórica crítica em relação à formação da ALCA. Mas a proposta americana tem outros meandros. Além da grande discriminação na isenção de tarifas, fica claro que dentre os chamados produtos sensíveis para os americanos, os quais não seriam contemplados com isenções tarifárias no curto prazo, encontram-se justamente grande parte dos produtos nos quais o Brasil é competitivo, incluindo-se aqui o suco de laranja, o açúcar e o álcool. Pela proposta americana, tais produtos continuariam tendo proteção especial por um longo período, fato este referendado pela ação do próprio congresso americano durante a aprovação do fast track no ano passado (ver artigo desta coluna "Liberalismo do comércio internacional: ilusão dos neobobos terceiro mundistas - 21/12/2001"). Mas as limitações da proposta americana não param por aí. É importante salientar que tal proposta envolve essencialmente a discussão de questões tarifárias, ficando de fora da discussão as questões não-tarifárias que são justamente aquelas que restringem ainda mais o comércio de importantes produtos exportados pelo Brasil tais como produtos siderúrgicos e têxteis. Tais mecanismos de proteção não-tarifários incluem medidas antidumping, restrições fitossanitárias, subsídios internos e cotas. Coincidentemente nesta semana foi divulgado um estudo elaborado por uma ONG norte-americana chamada de Instituto de Política Agrícola e Comercial. Este estudo aponta que os EUA abusam na prática de dumping, comercializando produtos agrícolas a preços muito abaixo dos custos de produção. Baseado em dados do USDA e da OCDE, o estudo aponta que o dumping atinge a cifra de 40% para o trigo, 25% para o milho, 30% para a soja, 57% para o algodão e 20% para o arroz. Tal prática violaria as regras de comércio agrícola da OMC.
  
  Por fim, a proposta americana tem embutida uma outra armadilha considerando que haveria benefícios bem distintos para os diferentes países da América Latina. Isso poderia induzir grandes empresas a se transferirem do Brasil para outros países latinos, como aqueles do Caribe, por exemplo, que seriam agraciados com propostas comerciais mais generosas por parte dos EUA. Afinal de contas qual empresa não gostaria de obter vantagens de acesso ao maior mercado consumidor do mundo? Paralelo a isso, há o risco do Brasil perder alguns privilégios que detém no comércio com vários países latinos, uma vez que com a entrada em vigor da ALCA tais privilégios comerciais seriam estendidos também aos EUA, que sendo mais competitivo que o Brasil em vários setores, ocuparia esse espaço do mercado. O fato é que 51% de todas as exportações brasileiras vão para as Américas, e desta forma a manutenção de condições minimamente justas de comércio tanto com os EUA quanto com os demais países americanos é fundamental.
  
  O que se pode concluir dessa análise toda é que a proposta americana é pouco satisfatória para o Brasil, como atestam o ex-chanceler Luis Felipe Lampreia ao afirmar que "Não tenho maiores ilusões de que o Brasil consiga vantagens e benefícios na ALCA", ou então o empresário e líder da CNI Osvaldo Douat ao declarar que a proposta americana é inaceitável para os interesses brasileiros e ajudará a criar um clima de antipatia pela formação do bloco hemisférico.
  
  Quais são as alternativas que o Brasil dispõe nesse jogo de xadrez políticos e diplomático? Primeiramente parece que seria oportuno tentar reforçar ao máximo a unidade do Mercosul, tentando revigorar essa aliança comercial e manter o máximo de coesão dos 4 países do bloco envolvidos nas mesas de negociações com os EUA, embora essa tarefa às vezes não seja muito fácil até pela fragilidade circunstancial dos nossos parceiros sul-americanos. No entanto, a coesão do Mercosul seria fundamental para aumentar o nosso poder de barganha.
  
  Uma outra questão que deveria ser privilegiada é o estabelecimento de um acordo comercial do Mercosul com a União Européia, processo este que se arrasta longamente e que encontra barreiras também no protecionismo agrícola europeu. A existência desse acordo ou até mesmo a potencial existência do mesmo aumenta o poder de barganha do Brasil no âmbito da ALCA.
  
  E a terceira alternativa que resta ao Brasil nesta negociação inicial da ALCA seria a oferta de uma proposta igualmente restrita aos EUA, oferecendo poucas concessões em áreas comerciais que interessam àquele país. Nesse sentido, a proposta preliminar brasileira que ainda não foi finalizada, a princípio irá propor que apenas 36% do que o Brasil importa da ALCA seja flexibilizado com isenção de tarifas dentro do prazo de 10 anos.
  
  Em resumo, podemos concluir que a batalha para a formação da ALCA será dura e exigirá muita paciência, jogo de cintura, estratégia diplomática e profundo conhecimento técnico dos meandros do comércio internacional. E para encerrar, transcrevo trecho do editorial do jornal "Valor Econômico": "ficar fora desse acordo poderá ser muito danoso para o país, mas entrar nele sem vantagens significativas também não trará benefícios".