RS: empresas desenvolvedoras de softwares de emissão de notas fiscais eletrônicas serão autorizadas

A Receita Estadual vai autorizar empresas a desenvolverem softwares de emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) focados nas atividades agropecuária. A inovação será anunciada nos próximos dias. "Trata-se de uma grande evolução, porque os desenvolvedores vão poder atender às peculiaridades de cada nicho da produção rural", diz o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Guilherme Comiran. Hoje, para emitir a NF-e, o produtor tem que acessar o site da Secretaria da Fazenda e preencher as informações dentro de um sistema generalista. 

Muitas vezes, este procedimento é de difícil entendimento. Comiran observa que, para emissão da NF-e por meio de um software de sua escolha, o produtor precisará ter um certificado digital, adquirido junto às autoridades certificadoras. A emissão das NF-e se tornará obrigatória, em substituição ao talão de produtor, a partir de 1° de janeiro de 2020. Em agosto deste ano, o governo publicou decreto no Diário Oficial do Estado prorrogando o prazo, que terminava no início de 2019, por entender que ainda existem diversas regiões sem acesso à Internet. 

O assessor de Política Agrícola da Fetag, Kaliton Prestes, diz esperar que este prazo alongado sirva para se encontrar uma saída para quem reside em áreas sem Internet. "Queremos uma alternativa, nem que seja um aplicativo que funcione off-line para o registro das notas", pediu Prestes. O representante da Receita diz que o serviço off-line é inviável tecnicamente. "Não existe esta possibilidade, porque não há como garantir a transmissão da nota", afirma Comiran, ao apostar que este problema só terminará com a cobertura de Internet em todo o Estado.

As informações são do Correio do Povo.