Última reforma da PAC põe em risco indústria de lácteos da UE

A Comissão Europeia publicou suas últimas propostas para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC). A indústria de lácteos da União Europeia (UE) não está convencida de que essas ajudarão o setor leiteiro a manter sua posição competitiva, enquanto enfrenta desafios financeiros, administrativos e ambientais. As propostas da Comissão Europeia para a PAC representam uma revisão da política após reformas anteriores, que foram feitas nos últimos 20 anos.

O foco central da última rodada de reformas diz respeito à revisão do sistema de pagamentos diretos de subsídios, fortalecimento do desenvolvimento rural e adaptação de uma regulamentação única na Organização Comum de Mercado (OCM).

Respondendo às propostas, o secretário geral da Associação Europeia de Lácteos (EDA, sigla em inglês), Joop Kleibeuker, disse que a PAC tem se movido para uma maior orientação de mercado nos últimos 15 anos. "O setor de lácteos está agora operando em um mercado cada vez mais globalizado. Nossa preocupação principal é garantir que o setor de lácteos mantenha sua competitividade, na UE e no mercado mundial, enquanto resolve os crescentes desafios ambientais e outros desafios".

"Não estamos convencidos de que a Comissão Europeia conseguiu o equilíbrio certo. Existe muito no pacote que poderá criar distorções competitivas no mercado europeu e reduzir a competitividade no mercado mundial. Impedir a eficiência produtiva, enquanto não se faz o suficiente para resolver a questão da competitividade, poderá colocar em risco a sustentabilidade da produção leiteira europeia".

A EDA vê a introdução de um preço fixo nacional em cada estado membro, levando à redistribuição nacional do pagamento único aos produtores entre os diferentes setores rurais como um exemplo concreto dessa falta de equilíbrio. De acordo com análises da Comissão Europeia, essa nova regulamentação reduzirá a renda dos produtores de leite de forma significante na UE. Deve-se notar que a sustentabilidade relacionada aos pagamentos diretos não deve levar em conta somente aspectos ambientais, mas também, a contribuição para a coesão social nas áreas rurais que o setor como o de lácteos fornece.

A EDA acredita que as propostas para suporte unificado poderá levar à situação onde alguns estados membros subsidiem a produção de leite. O fornecimento de um seguro contra perda no rendimento poderá reduzir os incentivos em certos estados para adaptar a produção aos desenvolvimentos de mercado. As medidas previstas nas atuais propostas para dar suporte a pesquisa e inovação são insuficientes.

"É óbvio que existe muito trabalho a se fazer, mas a indústria de lácteos da UE continua comprometida a cooperar com a Comissão, o Parlamento, o Conselho e vários estados membros para melhorar esse pacote e obter o melhor resultado para a indústria de lácteos da UE".

Os dados são da EDA, publicados no site Foodbev.com., traduzidos e adaptados pela Equipe MilkPoint.