Três de Maio/RS: justiça condena mais duas pessoas por fraude em laticínios

A Justiça Estadual condenou mais duas pessoas por fraudes em laticínios. Eles foram flagrados na Operação Leite Compen$ado, que já teve várias etapas desde a primeira, em maio de 2013. Os condenados, do município de Três de Maio, são o empresário Paulo Rogério Schultz e o funcionário dele, Claudir Luis Baum. Ambos receberam sentença de seis anos de reclusão, em regime semiaberto, mais pagamento de 280 dias-multa (cada unidade é correspondente a um décimo do salário-mínimo nacional vigente quando os crimes foram cometidos). Os réus poderão apelar em liberdade.


Equipes formadas por 26 policiais, 10 servidores do Ministério Público Estadual e seis promotores de Justiça colocaram em andamento a segunda fase da Operação Leite Compen$ado, em 2013.

Os réus foram condenados por adicionar formol ao leite. Na sentença, a juíza Eliane Aparecida Resende Lopes definiu a conduta dos réus como "repugnante, afetando o alimento que é utilizado por crianças e idosos". A magistrada ressaltou também que ambos os sentenciados tinham conhecimento do caráter ilícito do fato e poderiam agir de outro modo.

Desde maio de 2013, 66 pessoas foram presas, 151 denunciadas pelo Ministério Público (MP) e 16 condenadas pela Justiça por adulteração do leite e organização criminosa. Indústrias e transportadoras já assinaram nove Termos de Ajustamento de Conduta com o MP, se comprometendo em adotar procedimentos e prática adequadas na produção de leite e derivados.

Os acordos preveem indenização por dano moral coletivo, gerando recursos que retornam para sociedade em forma de bens e equipamentos destinados a diversos órgãos públicos, como a Brigada Militar e a Secretaria da Agricultura. As indenizações somam até o momento R$ 10,5 milhões. Ainda na área do consumidor, foram ajuizadas pelo MP 49 ações coletivas de consumo contra indústrias de laticínios e transportadoras acusadas de fraude.

As informações são do Zero Hora.