Stephanes propõe ações para proteger setor de lácteos

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, apresentou propostas à Câmara de Comércio Exterior (Camex), nesta quarta-feira (26), para impedir que o setor de lácteos no Brasil seja prejudicado pelo crescimento das importações de países como Estados Unidos, nações da União Europeia e membros do Mercosul.

Ficou decidido que um grupo de trabalho vai estudar a proposta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) de reconsolidar, junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), o nível da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Os países afetados com a concorrência dos lácteos têm tarifas muito elevadas, enquanto o bloco sul-americano está sujeito a tarifas mais baixas. Segundo o ministro, é preciso proteger o setor das ameaças de países que apoiam financeiramente a produção de leite.

Outra solicitação do Mapa foi a elevação das tarifas de importação de 11 itens relativos a lácteos, que constam na Lista de Exceção do Brasil, a exemplo de leite em pó, soro de leite e queijos. Lista de Exceção é um instrumento que permite ao País destacar 100 produtos que podem apresentar alíquota diferenciada da adotada pelos demais membros do Mercosul. "De acordo com a OMC, podemos elevar na Lista de Exceção alguns desses produtos a 31,5%, 35% ou até 55%" detalhou. O grupo analisará a questão e apresentará conclusões na próxima reunião da Camex.

A importação de leite em pó do Uruguai também esteve na pauta da Câmara. Um acordo está sendo estabelecido para administrar o fluxo de exportação do vizinho ao Brasil, de modo que atenda suas necessidades e expectativas, sem prejudicar os produtores brasileiros, a exemplo do que já foi tratado com a Argentina.

As informações são do Mapa, resumidas e adaptadas pela Equipe MilkPoint.