Sindileite aponta jogada política em crise do setor

O Sindicato das Indústrias de Leite do Estado de Goiás (Sindileite) afirmou que são tão vítimas quanto as cooperativas e os próprios produtores de leite na crise que o setor vem passando. O presidente da entidade, Domingos Vileforte, disse lamentar que o debate sobre o assunto tenha perdido por completo o seu eixo lógico para transformar-se em palanque eleitoreiro de vários candidados assumidos, dentre eles, o secretário da Agricultura, Leonardo Vilela. Ele lembra que a Federação da Agricultura de Goiás (Faeg) pediu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), antes de buscar outros fóruns próprios do setor, como a Câmara Setorial do Leite.

Segundo Vileforte, a crise tem “motivos óbvios”, de pleno conhecimento de toda a cadeia produtiva, embora as entidades de produtores, apoiadas pela Secretaria da Agricultura, procurem apresentá-la à sociedade como fruto de uma ação gananciosa da indústria. "Nos acusam da prática de formação de cartel para impor prejuízos aos produtores, aviltando o preço do leite in natura como forma de aumentarmos nossos lucros. Mas sabem perfeitamente que as dificuldades do setor decorrem de uma conjunção de fatores econômicos alheios à nossa vontade e que atingem a todos nós da cadeia produtiva, em todo o País, e não apenas aos produtores de leite de Goiás."

Causas da crise

Vileforte afirmou que, dentre as principais razões da crise do setor leiteiro, estão a queda de 10% no consumo em todo o País, desde o início do racionamento de energia; o aumento de 19,14% na produção goiana de leite em plena entressafra; e as importações do produto, que, embora tenham se reduzido drasticamente este ano, ainda representam entre 5% e 6% da demanda nacional.

Para Vileforte, a maior prova de que os laticínios não aviltam deliberadamente o preço do leite in natura é que muitos estão pagando aos produtores de R$ 0,30 a R$ 0,32 pelo litro, enquanto a Centroleite - uma central de cooperativas de produtores de leite - está comercializando o produto a R$ 0,26 no mercado spot (mercado livre). Ele acrescenta que não se pode reclamar de manipulação do mercado pela indústria, pois hoje 40% do leite nacional é processado por cooperativas.

Saída

Vileforte aponta como caminhos para superar a crise no setor leiteiro uma série de ações conjuntas da cadeia produtiva, dentre elas, que o setor pressione o governo federal para comprar o excedente do produto para seus programas institucionais, como merenda escolar, cesta básica, etc; que os esforços de exportação sejam redobrados; que seja feita uma campanha nacional de marketing do leite e seus derivados.

Vileforte defende também uma forte campanha junto aos governos estaduais e prefeituras para que só adquiram produtos de origem nacional nas suas aquisições de lácteos. Ele cita especificamente o caso da prefeitura de Goiânia, que tem comprado grandes quantidades de leite em pó de origem importada, em detrimento do interesse dos produtores e laticínios goianos.

Vileforte disse que, embora acredite que a busca de solução para a crise pudesse ser feita no próprio setor – como a Câmara Setorial do Leite – ele não é contra a CPI. Ele acredita que, se as investigações feitas pela comissão forem isentas e equilibradas, esta chegará às mesmas conclusões expostas por ele.

Porém, o presidente da Sindileite afirma que há um certo descompasso na cadeia produtiva do leite, especialmente no varejo, que vem contribuindo para agravar a crise. Ele explica que, enquanto a indústria vende o quilo de queijo entre R$ 4,00 e R$ 5,00, em média, os supermercados repassam o mesmo produto ao consumidor por preços entre R$ 11,00 e R$ 12,00.

Críticas

Vileforte também lança dúvidas sobre o real alcance social econômico que o sistema cooperativo tem para os produtores de leite goianos, especialmente no que diz respeito à Centroleite. Segundo ele, a Centroleite é a nona maior empresa de laticínios do País, com parque industrial para 426,5 mil litros de leite/dia, mas processa apenas 131 mil litros dos 480 mil litros que capta diariamente, preferindo comercializar o restante in natura no mercado spot. "Se a produção de derivados de leite é tão rentável quanto proclamam entidades e produtores, porque suas cooperativas sequer utilizam sua capacidade industrial instalada, preferindo inflacionar o mercado do leite in natura?"

Goiás conta hoje com 16 cooperativas de produtores de leite, sendo 10 ligadas à Centroleite, duas à central Paulista e quatro que atuam individualmente no mercado spot. A captação de leite soma 944 mil litros/dia, sendo 480 mil da Centroleite, 354 mil da Paulista, e 110 mil de quatro cooperativas que atuam exclusivamente no mercado spot.

O sistema de cooperativas, apesar da capacidade industrial de 436,5 mil litros/dia, processa apenas 210 mil litros/dia atualmente, ofertando diariamente no mercado 746 mil litros de leite in natura. Segundo dados da Secretaria da Fazenda, enquanto o recolhimento do ICMS pelas indústrias de laticínios foi relativamente estável nos últimos três anos - com R$ 27,3 milhões em 98, R$ 28,7 milhões em 99, e R$ 28,08 em 2000 -, o recolhimento das cooperativas de leite foi decrescente no mesmo período, quando registrou R$ 22,8 milhões, R$ 16,8 milhões e R$ 12,1 milhões, respectivamente.

Secretário da Agricultura nega oportunismo

O secretário da Agricultura de Goiás, Leonardo Vilela, diz ver com tristeza a acusação do presidente do Sindileite de que estaria fazendo palanque político no debate da crise do leite. “Ele sabe, por conhecimento próprio, que sempre estive no front das lutas pela solução dos problemas do setor e não só dos produtores de leite."

Vilela cita como exemplo de sua atuação em defesa da cadeia produtiva e da própria indústria de laticínios, o papel que desempenhou nos movimentos pela redução de impostos do setor, pela implantação do laboratório de qualidade do leite no Estado, e pela restrição ao leite importado, que resultou inclusive na aprovação da lei antidumpig. O secretário lembra que sua luta pela organização do setor leiteiro no Estado vem de muito antes de qualquer ventilação do seu nome como candidato a deputado e que se sente, de certa forma, um dos patrocinadores do diálogo entre indústria e produtores.

Prefeitura explica aquisições de leite

O presidente da Comissão de Licitações da prefeitura de Goiânia, Daniel Rodrigues Barbosa, informou que a lei nº 866/93 (Lei de Licitações) não permite discriminar a origem do produto a ser adquirido, desde que obedecidas as especificações determinadas. Ele esclarece, entretanto, que ao que consta o leite adquirido pelo município de Goiânia tem como origem a região de Contagem (MG).

Para o presidente da Comissão de Licitações, a melhor prova de lisura e legalidade da aquisição do leite é que 11 empresas participaram do processo licitatório e nenhuma questionou o resultado anunciado. Ele diz ter conhecimento da Instrução Normativa nº 11/99 do Ministério da Agricultura que proíbe a aquisição de leite importado para os programas institucionais do governo federal. "Embora esse leite seja adquirido com recursos de convênio com o Ministério da Saúde, não podemos observar as determinações da Instrução Normativa, pois esta não pode se sobrepor a uma lei federal."

Fonte: O Popular/GO (por Edimilson de Souza Lima), adaptado por Equipe MilkPoint