SETOR LÁCTEO - História Recente e Construção de um Novo Tempo

Por Almir José Meireles¹

A busca da estabilidade da moeda nos últimos oito anos, tendo como instrumentos de política econômica, a sobrevalorização do real, a prática de altas taxas de juros e o uso da poupança externa para tentar financiar o desenvolvimento, teve inúmeros efeitos indesejáveis: baixo crescimento econômico, significativos déficits na balança comercial, aumento do desemprego, má distribuição da renda e elevado endividamento público. Assim, os maus resultados da política econômica acabaram ofuscando os méritos do Governo Fernando Henrique Cardoso, que se deram em vários campos: consolidação da democracia, saúde, educação, gestão pública e política internacional. A derrota nas eleições presidenciais do candidato oficial para o postulante do Partido dos Trabalhadores - PT foi a manifestação inequívoca do descontentamento da sociedade em relação a tais resultados. Embora o setor lácteo reconheça os avanços do Governo FHC, incorpora-se à legião dos descontentes.

Parte I - O leite no Governo da estabilização monetária - 1995/2002

Se comparado com o resto do mundo, o desempenho do setor lácteo brasileiro foi satisfatório, mesmo nesse ambiente macroeconômico desfavorável, cujos efeitos indesejáveis foram se intensificando a cada ano, em que pese o câmbio ter sido corrigido em janeiro de 1999. De 1995 a 2001, a produção brasileira de leite cresceu 4% ao ano, enquanto, segundo dados da FAO (Food and Agriculture Organization of The United Nations), os demais países (13) da América do Sul tiveram metade desta taxa de crescimento (2%). O continente asiático registrou um crescimento da produção de leite de 3,4%, contra 1,9% da África, 1,3% da América do Norte (+ Central e Caribe) e um decréscimo de quase 1% ao ano da Europa. O Brasil só foi superado pela Oceania (Nova Zelândia e Austrália), que se tornou o mais importante bloco exportador do mundo, ao crescer 5,5% ao ano. Observe-se que foram considerados além do leite de vaca, os de búfala, ovelha, cabra e camela, que são relevantes na oferta de vários países.

O setor lácteo somente não deu uma contribuição maior ao crescimento econômico do país porque foi vítima, como de resto outros setores: i. da pressão exercida sobre os preços dos produtos lácteos pelo crescimento das importações após 1995 (com preços internacionais subsidiados e dólar irreal); ii. do aumento do desemprego (com redução da renda e massa salarial) e iii. da manutenção da concentração da renda (com o consumidor tendo que rever seus gastos a cada mês). Em oito anos de Plano Real (jul/1994 a jun/2002), enquanto os preços dos alimentos cresceram 73%, o gás subiu 472%, o telefone fixo, 381%, a energia elétrica, 227%, o ônibus urbano, 250%, o metro, 225% e a gasolina 221%. Graças ao mecanismo de transferência de renda dos setores mais fracos (reajustes menores) para os mais fortes (reajustes maiores), é que foi possível manter o IPCA, no mesmo período, em 118%. O fato é que mesmo com seus preços crescendo menos, os alimentos tiveram o desempenho prejudicado porque o consumidor tinha que alocar mais recursos de seu apertado orçamento para fazer face aos gastos com os produtos e serviços essenciais mencionados, que subiram muito mais.

Neste quadro desfavorável, com o aumento da oferta, a indústria era obrigada a reduzir preços ao varejo para manter o equilíbrio de mercado, o que se convertia em baixos preços pagos aos produtores de leite. É o que mostra o comportamento dos preços do leite, tomando-se como o base o recebido pelo produtor (Brasil - FGV-PA), a valores constantes de julho de 2002, versus quantidades ofertadas de produtos lácteos inspecionados (produção formal + importação de leite em pó), no período de jul/1997 a jun/2002 (60 meses) - Gráfico 1.

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É importante registrar que nos anos 90 houve uma alteração na distribuição geográfica da produção de leite do país. Os dados disponíveis mostram que apenas 7 unidades da federação - Minas Gerais, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Rondônia, responderam por 91% do aumento verificado no período 1995/2000. Em estados importadores como São Paulo e Rio de Janeiro, a produção declinou 3,5%. O quadro de preços instáveis e com tendência de declínio real sugere que aqueles estados tiveram um aumento expressivo da produtividade e da qualidade.

Apesar do crescimento verificado na produção brasileira de leite e do volume das importações, conforme demonstra o Quadro 1, o consumo aparente per-capita de leite (todos os tipos produtos lácteos considerados) praticamente se manteve estagnado em torno de 125 litros/hab/ano, quando no primeiro mandato, ainda sob o efeito distributivista da primeira fase do Plano Real, havia alcançado 135 litros/ano (1996).

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Analisando apenas as importações de leite em pó, nos 60 meses já mencionados (jun/1997 a jun/2002), mesmo considerando eventuais ajustes de estoque, fica claro que o que influencia a variação das quantidades importadas é muito mais o preço do produto importado (preço FOB país de origem), do que o período do ano (safra/entressafra), conforme mostra o Gráfico 2.

Nos primeiros trinta meses do período analisado, o preço do produto importado pressionou o preço interno ao produtor. Entretanto, no período seguinte, apesar do significativo aumento do preço do produto importado, as condições desfavoráveis da economia impediram uma recuperação consistente dos preços dos produtos lácteos ao varejo e, por conseguinte, dos preços na atividade primária. É o que mostra o Gráfico 3.

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No plano fiscal, de 1995 a 2002, a maioria dos Estados concedeu benefícios ao setor lácteo através da redução da alíquota de ICMS incidente sobre o leite longa vida, leite em pó, manteiga e alguns tipos de queijo. Para incentivar a produção e indústrias locais, alguns estados concederam outros incentivos, como o financiamento do pagamento do ICMS a prazos longos ou o crédito outorgado deste imposto. Foram conquistas importantes na história recente do setor lácteo, na falta de uma reforma tributária mais ampla e necessária.

Na política de comércio exterior, a manutenção do leite em pó na lista dos produtos com tarifas de exceção, desde 1994, e a aplicação de tarifas antidumping, a partir de 2001, constituíram medidas importantes de defesa do setor lácteo em face da concorrência desleal. Os elevados subsídios concedidos ao leite em pó e à manteiga pelos países da União Européia e Estados Unidos, como se sabe, causam sérias distorções no comércio internacional de produtos lácteos. Todavia, apesar dessas desvantagens, apenas com o realismo cambial, o setor lácteo conseguiu iniciar um processo de inserção consistente no mercado externo. Como mostram os dados do Quadro 1, houve um crescimento expressivo das exportações de produtos lácteos em 2001/2002.

Contrariando as expectativas do setor lácteo, não houve um aumento do uso do leite e de produtos lácteos nos programas oficiais do Governo FHC, perpetuando-se o movimento iniciado no Governo Collor, quando as compras de leite pela União foram praticamente eliminadas. Os efeitos desta mudança, na produção primária e na indústria das regiões Norte e Nordeste do país, foram devastadores. As cooperativas e as empresas de laticínios regionais se enfraqueceram, faliram ou foram vendidas.

Embora o setor lácteo tenha sofrido as vicissitudes do Governo FHC, o legado desses oito anos não seria tão ruim não fosse o terrível quadro deste último trimestre de 2002. Não bastassem as péssimas condições climáticas, sem chuvas e sem pastagens, os preços dos principais insumos utilizados na atividade primária e na indústria, vêm registrando reajustes astronômicos, considerando-se o curto período de junho 2002 a novembro/2002, muitos deles por serem commodities com preços vinculados ao dólar.

Sem contar o impacto nos custos dos aumentos dos preços (atacado) da gasolina (12,09%), gás de cozinha (22,8%) e óleo diesel (20,5%), no início de novembro/02, os produtores de leite tiveram que absorver reajustes de preços de seus principais insumos, no período de junho/novembro/2002: milho - 83,5%; farelo de soja - 84,0%; caroço de algodão - 52%; cloreto de potássio - 52,8%; uréia - 35,7% e fosfato bicálcio - 45,4%. No mesmo período, as empresas de laticínios registraram aumentos de: mão de obra - 9,2%; embalagens - 10,0%; caixa de papelão - 50,0%; película plástica - 15%; energia elétrica - 14%; óleo de caldeira - 35,7%; óleo diesel - 16,0% e fretes - 20%. Agora, num momento de frustração da safra e em razão da elevação do custo na atividade primária, a indústria vem reajustando os preços ao produtor de leite. O resultado de tudo isso é a necessidade de reajustes dos preços dos produtos lácteos ao varejo, mesmo em condições de mercado sabidamente recessivas.

Dessa forma, como resultado de oito anos de política de estabilização monetária, no setor lácteo temos, de um lado o produtor de leite descontente com os preços que recebe, em face da instabilidade e dos custos crescentes e, de outro, o consumidor sem condições de comprar o leite, por não ter renda suficiente para satisfazer todas as suas necessidades básicas. No meio, a indústria, que além da pressão de custos, tem enfrentado um jogo cada vez mais desleal das grandes redes de supermercados, que utilizam todos os expedientes, inclusive infringindo a ordem econômica, para impor preços e condições aos fornecedores. A rigor, a única conquista econômica importante no período, a estabilidade da moeda, pela qual a sociedade brasileira vem pagando o alto preço do desemprego, do baixo crescimento, da liquidação de empresas e do endividamento público excessivo, corre sérios riscos de se revelar um novo e lastimável fracasso.

Parte II - O leite num Governo de combate à fome - 2003/2007

Para a construção de um novo tempo, o novo Governo, que espera ser reconhecido na história como aquele que, de fato, em quatro anos, acabou com a fome no país, terá que mudar radicalmente a política econômica e de desenvolvimento, ainda que tenha que conviver, num primeiro momento, com os condicionamentos macroeconômicos herdados do Governo FHC. O setor lácteo pode ser parceiro e partícipe deste processo de mudanças e, como produtor de alimentos, em se tratando de combate à fome deve, mais do que outros, dar uma importante contribuição.

É impossível fazer mudanças sem mexer nas estruturas produtivas, sem buscar novas maneiras de aumentar a produtividade. O setor lácteo não quer ser tutelado ou favorecido em detrimento do funcionamento sadio e ético do mercado, crescendo à custa de outros setores da economia. Tampouco deseja proteger suas eventuais ineficiências ou os agentes ineficientes que nele atuam. Quer justiça social, tal como revelou nas urnas a sociedade brasileira. Assim, o que o setor lácteo espera do novo Governo é a criação de condições institucionais estáveis e favoráveis ao seu desenvolvimento sustentado. Em havendo essas condições, poderá contribuir significativamente para o sucesso do processo de mudanças.

Por outro lado, nenhuma reforma é durável se não conta com a livre adesão daqueles que dela participam. Assim, o setor lácteo quer ver seus problemas institucionais discutidos em um Fórum apropriado, em que seus vários segmentos estejam devidamente representados e no qual o Governo se apresente como um mediador atento, confiável e imparcial. De qualquer forma, assim como o Governo tem consciência dos desafios macroeconômicos que terá que enfrentar e dos esforços que necessitará dispender para a retomada do desenvolvimento e a busca da justiça social, o setor lácteo tem algumas demandas já conhecidas.

Para avaliar a importância de tais demandas, o Governo tem que saber que mais de 1 milhão de produtores se dedicam parcial ou integralmente à atividade leiteira, gerando mais de 4 milhões de empregos diretos, o que representa 15% da população rural do país. A atividade leiteira, além de ser a maior geradora de empregos permanentes no campo, é a única atividade rural que exige a presença do homem todos os dias do ano e, assim, é a que mais evita o êxodo rural. Investir na atividade leiteira, portanto, não visa apenas o crescimento econômico, mas tem um importante efeito nos indicadores sociais, além de reduzir o inchaço das metrópoles com todos os problemas dele decorrentes.

Comércio Exterior - O setor lácteo sofre a concorrência desleal e predatória dos subsídios internacionais concedidos às principais commodities lácteas - leite em pó e manteiga - pelos países da União Européia e Estados Unidos, mecanismo que lidera as distorções existentes no comércio internacional. Num primeiro momento, o Governo deve manter os mecanismos de proteção já existentes, com permanência da alíquota de exceção para o leite em pó e soro de leite em pó, bem como das tarifas e das medidas antidumping em vigor. Nas negociações da ALCA, OMC e Mercosul-União Européia, o Brasil deve continuar liderando os países que exigem a supressão dos subsídios agrícolas. Mantidos tais subsídios, o país deve impor tarifas compensatórias aos produtos que tenham tais benefícios na origem.

No campo da política industrial, agindo pró-ativamente e visando dar maior competitividade ao setor lácteo, deve ser criado um mecanismo para que as empresas de laticínios que mantenham plantas produtoras, comprem leite do produtor brasileiro e sejam exportadoras de lácteos, paguem alíquotas de importação menores do que as empresas não-lácteas que apenas importam, na maioria das vezes apenas especulativamente. É uma maneira de fortalecer a competitividade do setor produtivo e melhorar a posição do país no comércio internacional de produtos lácteos.

Mercado Interno - O setor lácteo, dada a sazonalidade da produção, condições climáticas desfavoráveis ou desaquecimento temporário da demanda, tem convivido com excedentes que, muitas vezes, ao resultarem em baixas significativas dos preços ao produtor nacional, desestabilizam e desorganizam todos os seus elos. Por ser produto perecível, sem mecanismos para enxugamento de excedentes, o leite estará sempre sujeito à instabilidade do mercado, o que impede sua estruturação e crescimento permanente. Tal fato tem impedido um crescimento maior da produção primária. Tais excedentes, pelos preços competitivos e pela qualidade, poderiam ser convertidos em divisas através do aumento consistente das exportações de produtos lácteos. O Governo deve criar uma política de financiamento permanente dos excedentes de leite, como forma de buscar a estabilidade e o crescimento continuado da produção, fixando preços mínimos regionais da matéria-prima, mesmo que o financiamento se destine aos produtos acabados - leite em pó, leite longa vida, manteiga e queijos. O custo financeiro, as exigências e os prazos de pagamento devem ser compatíveis com a capacidade de pagamento e a lucratividade do setor lácteo, sem o que as linhas de crédito não terão eficácia.

Outro problema que o Governo pode resolver são as distorções existentes no mercado, decorrentes da força desigual dos agentes que nele atuam. As grandes redes de supermercados adotam práticas desleais e que ferem a ordem econômica, valendo-se de seu poder econômico e porque são um canal privilegiado na distribuição de alimentos. Além de condições draconianas que estabelecem em seus contratos comerciais, as grandes redes têm adotado em dados momentos a política de vender alguns produtos e marcas por preços menores do que os de aquisição, como manobra para transmitir a idéia de oferta abundante aos demais fornecedores, abundância esta inexistente, mas criada artificialmente para que possam auferir maiores lucros. Incitam a revolta dos consumidores contra os fornecedores através de placas condenatórias quando da ocorrência de desabastecimento de algum produto ou marca, como forma de coagir os fornecedores a baixar seus preços para que possam manter ou aumentar suas margens. A Secretaria de Direito Econômico é o instrumento com que o Governo conta para coibir tais abusos, aparentemente praticados para a "defesa do consumidor", mas que na realidade têm por propósito defender exclusivamente as largas margens das grandes redes de supermercados.

Tributação - Em que pesem os benefícios fiscais concedidos pelos governos estaduais aos principais produtos lácteos nos últimos oito anos, a carga tributária incidente sobre os alimentos em geral e os produtos lácteos em particular continua elevada. Uma maneira de reduzir a fome é tornar os alimentos mais acessíveis, através de um tratamento tributário favorecido, uma vez que a tributação indireta, como todos sabem, penaliza mais as pessoas com menor renda. Eliminar ou reduzir drasticamente os tributos incidentes sobre os produtos lácteos é fundamental no combate à fome. Mais pessoas terão acesso a uma alimentação mais completa e de melhor qualidade, comprometendo o orçamento familiar mais em comida do que em impostos.

Em várias oportunidades, as entidades de classe ligadas ao setor de alimentos apresentaram propostas de desoneração da cesta básica, definindo produtos a partir de critérios econômicos e nutricionais. Tais propostas deveriam ser reexaminadas com o concurso de tais entidades e do Governo à luz da nova prioridade que é combater, de todas as maneiras e em todas as frentes, a fome que atinge um grande contingente de brasileiros. Cobrar impostos de pessoas mais pobres, quando compram o que é mais importante para sua sobrevivência, que são os alimentos, é a maneira mais injusta de se perpetuar a fome e a pobreza.

Programas Sociais - Em 1991 o Governo Federal distribuía, gratuitamente à população carente, cerca de 3.170.000 litros de leite por dia, dentro do chamado Programa do Tíquete do Leite, instituído em 1986. No ano seguinte, essa distribuição se reduziu a zero e nenhum outro programa foi lançado para substituí-lo. O leite é um dos alimentos mais completos para a alimentação humana e não se entende sua ausência nos programas sociais de combate à fome. Uma maneira de incentivar a produção de leite, atendendo a milhares de pequenos produtores rurais e, ao mesmo tempo, combater à fome de milhares de brasileiros carentes, seria a reinclusão do leite e outros produtos lácteos nos programas sociais.

Desenvolvimento - A despeito da falta de atenção do Governo Federal, o setor lácteo vem se modernizando aceleradamente. No entanto, conforme mostrado no Quadro 1, isso não tem sido acompanhado de um crescimento contínuo do consumo per capita de leite no país. As pequenas e médias empresas brasileiras de leite, cooperativadas ou não, vêm se reestruturando para sobreviver às condições macroeconômicas adversas: baixo crescimento e redução significativa das margens de lucratividade. Para atender ao aumento da produção de leite que se espera nos próximos anos e para que o país possa se inserir definitiva e competitivamente no mercado internacional, é necessária a criação de mecanismos de capitalização dessas empresas. Linhas de crédito a longo prazo e a custos compatíveis para o setor lácteo são indispensáveis para se acelerar a modernização deste setor, sem que isso se faça via maior concentração de capital.

Para o segmento formal do setor lácteo é fundamental que o Governo realize um programa consistente, abrangente e permanente de combate à informalidade, à fraude e à sonegação fiscal. O volume de leite sem inspeção oficial no país, conforme mostra o Quadro 1, ainda é excessivamente elevado, o que coloca em risco a saúde da população. Além disso, o leite é um produto suscetível à fraude, com prejuízos aos consumidores. A sonegação fiscal, além da concorrência desleal que ela promove, reduz a receita do Governo, o que implica em menos recursos para serem destinados a seus programas de combate à fome.

Finalmente, o Governo deve contemplar os aspectos do Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite que foram esquecidos pelo Governo FHC, que se concentrou apenas nas normas de qualidade. O principal ponto, que não mereceu a atenção do Governo FHC, foi o relativo à qualificação da mão de obra. As mudanças tecnológicas não ocorrerão se a mão de obra que se dedica à atividade leiteira não tiver acesso a novos conhecimentos. Sem pessoal capacitado não haverá progresso consistente e includente.

O setor lácteo mostrou que tem competência para superar desafios e o Brasil pode vir a ser um dos mais importantes produtores e exportadores de leite do mundo. Os recursos de que necessita para se desenvolver são irrisórios em face dos inúmeros benefícios econômicos e sociais que poderá gerar. O novo Governo poderá ter no setor lácteo um forte aliado porquanto se encontra precisamente dentro de seu foco: o combate sem tréguas à fome, a partir do primeiro dia de Governo. O que os produtores de leite e as empresas de laticínios esperam, diferentemente do que aconteceu em várias oportunidades ao longo da história, é que a fome da população urbana do país não seja saciada ao preço da fome dos produtores de leite e do enfraquecimento da sua indústria.
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¹Diretor Presidente da Associação Brasileira de Leite Longa Vida - ABLV

Este documento foi enviado por Almir José Meireles, presidente da Associação Brasileira de Leite Longa Vida, e Jorge Rubez, presidente da Leite Brasil, em resposta à solicitação da ABAG (Associação Brasileira de Agribusiness) para apresentar uma lista de medidas indispensáveis para o setor lácteo, a serem implementadas pelo novo governo.

O documento foi elaborado pela ABLV após uma profunda discussão entre as duas entidades. É uma contribuição ao debate mais amplo que deve ser levado a cabo pelas diversas entidades do agribusiness brasileiro.