Santa Catarina também altera ICMS do leite

O governo catarinense assinou decreto reduzindo a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do leite em 5%. Com isso, a tributação cai de 12% para 7% para vendas do produto fora do Estado. Esta atitude foi tomada inicialmente pelo Rio Grande do Sul e depois pelo Paraná. Recentemente o governador de Santa Catarina, Esperidião Amin, condenou a postura dos estados vizinhos, por considerá-la inconstitucional e ameaçou acioná-los na Justiça. Amin cumpriu a promessa, dando entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) contra os dois estados, sob a alegação de estarem concedendo incentivos fiscais às indústrias processadoras de leite, arroz e farinha de trigo, através da redução ou isenção de alíquotas do ICMS. Mas acabou fazendo o mesmo agora em Santa Catarina no caso do leite.

O secretário estadual da Fazenda, Antônio Carlos Vieira, afirma que o Estado voltou atrás na decisão de não reduzir alíquotas porque o Paraná fez o mesmo que o Rio Grande do Sul ao reduzir o imposto sobre o leite. "Corremos o risco de os estados entrarem com Adins contra nós, mas enquanto a Justiça não decidir estaremos concorrendo de igual para igual", diz Vieira. O diretor de administração tributária da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, João Paulo Mosena, diz que está estabelecido na Constituição Federal que o leite, o arroz e a farinha de trigo têm alíquota de 12%. Agora, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina criaram normas estaduais que beneficiam as indústrias através de crédito presumido de 5% sobre as saídas tributadas com alíquotas de 12%.

Em 1999 o governo catarinense entrou com uma Adin no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do governo gaúcho com relação ao leite. Até hoje não obteve resposta. O governo catarinense tomou a mesma atitude dos estados vizinhos por pressão da Federação da Agricultura do Estado (Faesc) e da Federação das Indústrias (Fiesc). O diretor da área tributária da Fiesc, Glauco José Corte, diz que reduzir a alíquota era necessário porque as agroindústrias estavam perdendo competitividade para as indústrias gaúchas e paranaenses.

Segundo Corte, a posição da Fiesc é de que o Estado atue em duas frentes: combatendo a inconstitucionalidade das ações dos vizinhos, mas beneficiando as indústrias catarinenses.

Fonte: Gazeta Mercantil (por Juliana Wilke), adaptado por Equipe MilkPoint