RS: relatório do Mapa isenta estado de fraudes em 2009

Segundo relatório do Ministério da Agricultura (Mapa) sobre a qualidade do leite no país, nenhuma das 28 amostras de produtos que apresentaram indicativos de fraude em 2009 pertence a estabelecimentos gaúchos. No Rio Grande do Sul, os registros são de inconformidades relacionadas a padrões técnicos como percentual permitido de concentração de sólidos, explica Milene Cristine Cé, fiscal federal agropecuária do Serviço de Inspeção de Leite e Derivados do Mapa/RS.

Segundo ela, esse tipo de problema gera um auto de infração e pode resultar em multa de até R$ 15 mil, mas não expõe as empresas ao Regime Especial de Fiscalização, que suspende a venda do produto em questão até a correção dos problemas e a comprovação do cumprimento dos padrões previstos por três análises oficiais seguidas. Esse procedimento se restringe a mercadorias suspeitas de ilegalidades como adulteração ou uso de substâncias proibidas.

Desde 2003, o Programa Nacional de Combate à Fraude no Leite, do Ministério da Agricultura, coleta amostras de leite UHT, pasteurizado ou em pó para análises e verifica possíveis fraudes em indústrias supervisionadas pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF). O governo brasileiro está satisfeito com a elevação de 128% nas análises, que chegaram a 2.924, mas quer expandir o controle.

Uma das ferramentas será o novo Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa). Com as alterações no texto, veterinários e agentes que hoje atuam nas empresas com SIF deixarão seus postos e farão inspeção periódica em um número determinado de estabelecimentos da região, estratégia que também minimizará a carência de pessoal para a função. Além da verificação das condições de produção, as equipes volantes serão encarregadas pela fiscalização em amostragem.

A entrada em vigor da rotatividade ainda depende da assinatura do presidente Lula e da publicação de instrução normativa.

A matéria é de Patricia Meira, publicada no jornal Correio do Povo, resumida e adaptada pela Equipe MilkPoint.