Relatórios das CPI's do Leite são entregues na Câmara dos Deputados

As CPI's do Leite de Minas Gerais e Goiás apresentaram os relatórios finais na audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realizada ontem (16/04), onde apontaram existência de cartel no setor. As demais CPI's, de Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina, apresentaram relatórios parciais porque ainda continuam as investigações. No entanto, a Secretaria de Defesa Econômica (SDE), já iniciou as primeiras investigações com base nas informações prestadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa de Goiás, enquanto aguarda o recebimento das outras conclusões.

Entre as medidas solicitadas, os relatores das CPI's estaduais pediram que a bancada federal instale uma CPI Nacional e um fórum permanente de negociação de preços e políticas do leite, com a participação dos produtores, indústrias, mercado varejista e governo.

Aproveitando a audiência, a Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), pediu a liberação de Empréstimos do Governo Federal (EGF) para financiar a estocagem do excedente da produção leiteira.

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Os relatórios finais das CPI's do Leite de Minas Gerais e Goiás, apresentados nessa terça-feira (16/04), em audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, constataram, por unanimidade, existência de cartel no setor. Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina estão concluindo os trabalhos, por isso apresentaram relatórios parciais, mas sinalizando a mesma situação. O Rio Grande do Sul não apresentou relatório no encontro porque nenhum parlamentar da CPI compareceu à audiência.

"Há evidências de que os problemas são os mesmos nos principais estados produtores do País", diz o relator da CPI de Minas Gerais, Luiz Fernando Faria. Segundo ele, as indústrias "combinaram" o preço pago ao produtor e os supermercados pediam bônus para a venda dos produtos.

A investigação apurou também a adição de soro no leite. O diretor da Nestlé, Carlos Roberto Faccina, disse que o que ficou comprovado é a falsificação de leite, por parte de empresas clandestinas, que estariam adicionando soro no produto.

Outro questionamento das CPI's era de que o valor pago ao produtor seria equivalente ao preço da embalagem do longa vida. O diretor de marketing da Tetra Pak, Paulo Reinaldo Rochet, disse porém que as embalagens representam 15% do preço final.

Os relatores das CPI's estaduais solicitaram que a bancada federal instale uma CPI Nacional e um fórum permanente de negociação de preços e políticas do leite, com a participação dos produtores, indústrias, mercado varejista e governo.

Como sugestão para o problema do baixo preço, alguns deputados propuseram a compra governamental. Para o monopólio da Tetra Pak, os deputados sugeriram o desenvolvimento de pesquisas visando criar embalagens de longa vida mais baratas que as atuais. O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Paulo Bernardes, propôs que o leite seja incluído na política de preços mínimos.

Marcando presença

De Goiás uma comitiva de cerca de 300 produtores de leite participou da reunião. "Nosso objetivo aqui é sensibilizar os deputados federais para, usando o poder do Congresso Nacional, pressionar os órgãos federais a tomar as providências necessárias para resolver o problema do preço do leite aos produtores", explicou o relator da CPI do Leite na Assembléia Legislativa de Goiás, Agenor Curado.

O deputado considerou que a reunião em Brasília rendeu resultados positivos imediatos. Há poucos dias, o produtor goiano recebia em média R$ 0,19 pelo litro de leite, enquanto que ontem o preço atingiu R$ 0,45. "Esse é o valor ideal, pois o produtor tem um custo de R$ 0,38 por litro".

Ao expor o resultado da CPI do Leite de Goiás, Agenor Curado propôs medidas políticas e judiciais para investigar as denúncias de cartelização no setor. "Nosso relatório está sendo encaminhado para o Ministério Público Estadual e Federal, Ministério da Justiça e Receita Federal".

O presidente da Comissão do Leite da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Jorge Rodrigues, presente à audiência pública, disse que a partir dos resultados das CPI's, o governo federal, principalmente Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e área econômica, estão tomando conhecimento da realidade da situação. "O objetivo não é colocar ninguém na cadeia, mas criar uma política leiteira", afirma.

SDE

O secretário de Direito Econômico, Paulo de Tarso Ribeiro, informa que as primeiras investigações estão sendo feitas com base nas informações prestadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa de Goiás.

Assim que os demais estados encaminharem seus respectivos relatórios, a SDE vai ampliar as investigações. "Com relação a Goiás, há indício de fraude e pedimos uma averiguação preliminar", disse o secretário. Ele pediu que os relatórios das demais CPI's, acompanhados de documentação, sejam enviados à Secretaria até 15 de maio.

"Dependendo desse resultado, será possível instaurar um processo e encaminhar o assunto para análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)", afirmou Tarso, ao participar de audiência pública na Câmara de Deputados.

Goiás

A implantação de uma fábrica de laticínios, através da Cooperativa dos Produtores de Leite do Estado de Goiás, a Centro Leite, é a principal saída para a crise do preço do leite vivida pelos produtores. O projeto, orçado em R$ 72 milhões, está sendo estudado por técnicos do governo estadual. A proposta é que a fábrica receba recursos do Fundo de Constituição do Centro-Oeste (FCO).

"Queremos que a própria cooperativa comece a gerir seu negócio, como acontece com as cooperativas de leite da Nova Zelândia", explicou o presidente da Federação da Agricultura do Estado de Goiás (Faeg), Macel Caixeta. Segundo ele, os diretores da cooperativa contratariam executivos para administrar o negócio. "Essa medida beneficiaria 220 mil empregados do setor leiteiro e 62 mil famílias produtoras de leite em Goiás", avaliou.

Mato Grosso do Sul

O presidente da Comissão Estadual de Leite da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e Diretor Secretário da entidade, Ademar da Silva Júnior, afirmou que mesmo depois da inclusão do leite no Programa de Segurança Alimentar, que estabelece um preço mínimo de R$ 0,30 ao produtor, o preço do produto não aumentou. "Temos o preço mais baixo em relação aos outros estados que implantaram CPI's", disse. Segundo ele, os produtores de Mato Grosso do Sul recebem, em média, de R$ 0,20 a R$ 0,22 o litro.

CNA pleiteia financiamento para estocagem de excedente

Aproveitando a audiência das CPI's, a Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu por "socorro" à União, por meio da liberação de Empréstimos do Governo Federal (EGF) para financiar a estocagem do excedente da produção leiteira.

Segundo o presidente da CNA, Paulo Roberto Bernardes, o empréstimo para estocagem pode estimular o aumento das exportações brasileiras de lácteos. A preocupação é criar demanda para os excedentes de produção, que antes somente ocorriam em épocas de safra. Em 2001, as vendas externas de lácteos cresceram 87%, gerando, pela primeira vez, US$ 25 milhões em divisas para o País.

Entre outras medidas sugeridas para enfrentar a baixa remuneração do setor estão a agilização do processo de habilitação de indústrias e produtos para exportação e a identificação de barreiras aos produtos nos principais mercados mundiais.

Fonte: Gazeta Mercantil (por Neila Baldi), O Popular/ GO, Clic RBS/Agrol, Campo Grande News (por Flavio Paes) e Diário de Cuiabá, adaptado por Equipe MilkPoint