Relatório final da CPI do Leite do Paraná é votado amanhã

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Com várias conquistas contabilizadas, os deputados membros da CPI dos Alimentos, que ficou conhecida como a CPI do Leite, votam amanhã (26) o relatório final contendo os resultados do trabalho realizado em mais de 100 dias. O relator da CPI, deputado estadual César Silvestri (PPS), espera que até o dia 3 de dezembro o documento seja apreciado no plenário da Assembléia Legislativa (AL) para depois ser encaminhado aos ministérios Público (MP), da Agricultura, da Justiça, Cade, Secretaria do Direito Econômico, e Secretaria da Fazenda.

No documento, os deputados devem inserir sugestões e projetos inovadores, como a implantação de um preço de referência aos produtores. "O Paraná será o primeiro Estado da federação a implantar um preço de referência para atender os produtores de leite", disse Silvestri, ressaltando que a posição foi tomada em encontro realizado entre os membros da CPI e técnicos da Universidade Federal do Paraná (UFPR). O projeto piloto, conforme o deputado, está sendo introduzido já este mês. Caso não ocorram alterações na metodologia utilizada ou interferências diversas, a proposta será implantada definitivamente a partir de janeiro de 2003.

Silvestri disse ainda que a divisão do trabalho em várias relatorias também foi fator preponderante para que se pudesse aproximar do que podia ser feito, com cada um cedendo um pouco no que fosse possível, em torno de uma solução que pudesse contemplar todos os lados. Uma dessas conquistas, segundo ele, foi a formação do Conselho do Leite (Conseleite), onde todos os assuntos referentes à produção e distribuição do produto terão um fórum legítimo para deliberações.

O deputado lamenta que a CPI não tenha obtido resultados 100% satisfatórios, principalmente no que diz respeito às quatro grandes redes de supermercados, Sonae, Carrefour, Wall Mart e Pão de Açúcar, que continuam com práticas abusivas nos setores do leite, carne suína e hortifrutigranjeiros, exigindo bonificações e descontos de produtores e fornecedores. "Não vamos abrir mão de denunciar essas grandes redes supermercadistas por indícios de creditar indevidamente o ICMS e de sonegar imposto de renda. Temos documentos que comprovam que elas exigem descontos mas querem que a nota fiscal seja emitida pelo valor total, sem desconto", conta.

Fonte: Gazeta do Paraná (por Norma Corrêa), adaptado por Equipe MilkPoint
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