Relatório da Previdência prevê R$ 1 tri de economia com fim das isenções rurais

O novo texto da reforma da Previdência, apresentado nesta terça-feira, 2, na Comissão Especial da Câmara, veio com uma surpresa. A economia esperada com o projeto em dez anos subiu de R$ 913,5 bilhões para R$ 1,071 trilhão, após os ajustes complementares feitos pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP).

O aumento na “contabilidade” da reforma foi possível, porém, não por um aperto nas regras, mas porque Moreira resolveu incluir na conta uma receita adicional de R$ 83,9 bilhões com o fim da isenção previdenciária das exportações agrícolas. A bancada ruralista pressionava para que esse item fosse retirado do projeto.

Lideranças da Câmara, no entanto, reclamaram de “pontas soltas” no texto. Segundo os parlamentares, o relator não acatou alguns pedidos e, por isso, querem agora mais tempo para avaliar a nova versão. A insatisfação poderá atrasar a votação da reforma na Comissão e deixar essa conclusão apenas para semana que vem. Se isso ocorrer, irá atrasar o calendário previsto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que queria concluir os trabalhos na Comissão até esta sexta-feira para garantir a votação no plenário antes do recesso parlamentar, em 18 de julho.

A volta da cobranças de contribuições previdenciárias sobre exportações agrícolas, apesar de toda a pressão contrária da bancada ruralista, estava prevista na proposta original enviada pelo governo e na primeira versão do parecer lida por Moreira. Apesar disso, não havia sido incluída na previsão de economia com a aprovação da reforma.

Dessa forma, a elevação da economia para o número “mágico” de R$ 1 trilhão prometido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, não foi resultado de um aperto nas regras da reforma na nova versão do texto apresentada nesta terça-feira na Comissão Especial. O número, porém, agrada ao ministro, que vem cobrando esse piso para a reforma.

O relator mudou os parágrafos que tratavam do assunto de lugar no texto, o que causou confusão e levou ruralistas a comemorarem o que haviam interpretado como manutenção da isenção. Quando perceberam o erro, se sentiram traídos pelo relator. Eles prometem derrubar a medida no plenário da Comissão, onde têm a força de uma das maiores e mais unidas bancada do Congresso.

Na nova versão do seu parecer, o relator atendeu algumas demandas dos servidores públicos e professores, mas desagradou à categoria dos policiais, que esperavam que os seus pedidos de mudança fossem incluídos no voto complementar. Eles se queixam, principalmente, dos deputados do PSL, partido do presidente, pela falta de apoio.

Os policiais querem equiparação com as Forças Armadas e regras de transição diferenciadas, sem a exigência de idade mínima para ter direito às chamadas integralidade (se aposentar com o último salário) e paridade (ter os mesmos reajustes da ativa).

Moreira atendeu a apenas uma demanda dos policiais, ao garantir que a pensão integral por morte seja paga em todos os casos relacionados com o trabalho. O relatório anterior concedia o benefício integral apenas nos casos em que a morte fosse decorrência de agressões sofridas no exercício da profissão, deixando de lado, por exemplo, acidentes de trânsito e doenças relacionadas à atividade policial.

O voto complementar de Moreira também confirmou a mudança para que as professoras do sistema público de ensino possam se aposentar com paridade e integralidade dos salários aos 57 anos. O texto anterior estabelecia que as professoras só receberiam benefício igual ao da ativa – incluindo os reajustes posteriores – a partir dos 60 anos.

Estados e municípios

Apesar da reunião de um grupo de governadores nesta terça com Maia, fracassou um acordo para que Estados e municípios fossem incluídos no texto a ser votado pela Comissão Especial, sem esperar pela votação no plenário, que é a etapa seguinte. A discussão sobre a inclusão da abrangência das regras para servidores estaduais e municipais deve ficar para o plenário, segundo afirmou Moreira.

O relator manteve a taxação de 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos (hoje, a alíquota é de 15%), com a previsão de arrecadação extra de R$ 53,5 bilhões. Ele retirou dessa cobrança a B3, a bolsa de São Paulo, e reduziu de 20% para 17% a cobrança das cooperativas.

O voto complementar de Moreira manteve na Constituição Federal os parâmetros para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos federais. A primeira versão do relatório remetia a definição desses parâmetros para lei ordinária. Já os parâmetros para a aposentadoria dos demais trabalhadores privados ficarão de fora da Constituição e poderão ser definidos por leis complementares.

Oposição

Deputados favoráveis à reforma da Previdência comemoram como vitória a frustração da tentativa da oposição de adiar o voto complementar do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) à reforma da Previdência marcado para terça-feira. Segundo o presidente da Comissão Especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a votação do relatório pode ser feita hoje ou amanhã a depender de acordo com os deputados.

O pedido foi vencido por 32 votos a favor e 13 contra. Os parlamentares viram isso como um termômetro para o possível placar para a aprovação do mérito da reforma no colegiado. A comissão tem 49 membros e são necessários 25 votos para que ela seja aprovada nessa fase.

Levantamento feito pelo Estado aponta que dos membros da comissão, 22 são favoráveis ao texto e 12 contrários. Não foram encontrados oito deputado, cinco não quiseram responder e um se disse indeciso. O presidente, Marcelo Ramos (PL-AM), tem o direito de escolher se vota ou não no colegiado.

Deputados aplaudiram e fotografaram o painel de votação. Para os parlamentares que são a favor da proposta, esse pode ser o placar que será visto no dia da votação do mérito da reforma, antes dela ir ao plenário da Câmara.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), não quis arriscar números, mas disse que a votação do requerimento pela comissão foi uma “boa sinalização” de que a reforma será aprovada com boa margem de aprovação. Para o deputado Vinicius Poit (Novo-SP), o placar pode ser até mais favorável à aprovação do texto.

A votação do requerimento aconteceu, antes da leitura do voto complementar. Apenas partidos de oposição orientaram para que ele fosse aceito e, com isso, a leitura do voto adiada.

Depois de terminar a leitura do seu voto complementar da reforma da Previdência, o relator Samuel Moreira (PSDB-SP), demonstrou que ainda não jogou a tolha em relação a inclusão dos Estados e municípios na. “Não perdemos a esperança de incluir estados e municípios”, disse. “Se governadores acham que é possível estar nessa reforma, se é esse o desejo deles que venham para o texto principal, com seus aliados porque há disponibilidade total deles serem incluídos no plenário”, disse Moreira.

As informações são do jornal O Estado de São Paulo.