Com parecer favorável do relator deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), a Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Câmara aprovou na semana passada o projeto de lei do deputado Sandro Mabel (PL-GO), que obriga a informação sobre presença da lactose nas embalagens dos produtos que contêm a substância.
Segundo informações da Agência Câmara, o Ministério da Saúde estima que 37 milhões de brasileiros têm problemas para digerir a lactose. "Para as pessoas que têm a doença, é uma informação importante", disse Mabel.
O projeto determina que a inscrição "contém lactose" deve ser impressa no rótulo ou embalagem do produto, em caracteres com destaque, nítidos e de fácil leitura.
O texto, que tem que ser votado pelo Plenário, ainda será examinado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Projeto obriga aviso sobre lactose em embalagens
Com parecer favorável do relator deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), a Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Câmara aprovou na semana passada o projeto de lei do deputado Sandro Mabel (PL-GO), que obriga a informação sobre presença da lactose nas embalagens dos produtos que contêm a substância.
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LAÉRCIO BARBOSA
PATROCÍNIO PAULISTA - SÃO PAULO - INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS
EM 12/04/2007
Essa é mais uma lei, que, se aprovada, irá prejudicar todo o setor lácteo. As embalagens dos produtos lácteos já precisam exobir uma quantidade excessiva de avisos e textos legais, tornando-as poluídas e de difícil compreensão, e um novo aviso desse tipo ficará perdido entre todos os outros. Nesse ritmo, daqui a pouco tempo o leite precisará vir com uma bula adicional de modo a acomodar todas as exigencias de rotulagem.
Mais fácil e eficiente seria indicar separadamente a quantidade de lactose no grupo de carboidratos da tabela nutricional obrigatória, à qual o consumidor já está acostumado a consultar.
Mais fácil e eficiente seria indicar separadamente a quantidade de lactose no grupo de carboidratos da tabela nutricional obrigatória, à qual o consumidor já está acostumado a consultar.