Produtores mineiros enfrentam maior crise da história

Na visão de entidades representativas de Minas Gerais, os produtores mineiros enfrentam a maior crise no setor leiteiro da história. O maior temor é não conseguir a recuperação, que depende de medidas que regulamentem o setor.

A crise deve início em 1991, com a desregulamentação do preço do leite, que propiciou a importação do produto para revender, como forma de ganhar dinheiro, entre outras conseqüências. O Plano Real também contribuiu com a desestruturação da cadeia láctea, pois propiciou a concentração das grandes redes varejistas e as importações a qualquer preço, principalmente quando dólar e real eram paritários.

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Os produtores de leite de Minas Gerais temem não conseguir manter a recuperação dos preços que vem sendo registrada este ano caso as medidas esperadas para a regulação do setor demorem a sair. A alta nos preços se deve à falta de leite no mercado. Prova da redução na oferta está nos números da importação, que em janeiro e fevereiro últimos trouxeram para o país 14 milhões de litros de leite. Em todo o ano passado foram importados 53.565 milhões de litros do produto.

Os preços nacionais hoje oscilam entre R$ 0,33 e R$ 0,47. No final de 2000 e início de 2001, o valor pago chegou a ficar entre R$ 0,50 e R$ 0,55, no período de entressafra. O "boom" nos preços refletia a auto-suficiência alcançada no país o ano passado, que chegou a provocar uma redução de mais de 50% nas importações e exportações equivalentes a US$ 25 milhões. Além dos investimentos feitos pelos produtores antecipando-se à chegada do Programa Nacional de Qualidade do Leite (PNMQL), que aumentaram a produção e qualidade do produto, um dos fatores que contribuiu para alta foi a entrada em vigor das medidas anti-dumping.

O fim do período de prosperidade foi causado principalmente por fatores externos ao setor como o racionamento de energia elétrica, que além de postar obstáculos à produção, reduziu o consumo; a crise econômica argentina e até os atentados terroristas nos Estados Unidos em 11 de setembro. Também houve uma importação de 800 mil litros, que somada ao crescimento de 8% na produção interna, provocou uma sobra de leite na entressafra, justamente quando os custos de produção são mais elevados.

"Foi um desastre o que aconteceu com a pecuária mineira", disse. O presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil e coordenador da Comissão Técnica de Leite da federação, Rodrigo Alvim, vai além e diz que foi "a maior crise da história".

Desregulamentação agravou cenário

Até o ano passado, havia 250 mil produtores registrados em Minas Gerais e estimava-se que pelo menos outros 100 mil atuavam na informalidade. O Estado, que produz 30% do leite brasileiro, aumentou a produção em cerca de 5% naquele ano atingindo a marca dos seis bilhões de litros anuais. Hoje, as estatísticas do setor são quase inexistentes. Não se sabe, por exemplo, quantos produtores deixaram a atividade.

As dificuldades dos pecuaristas começaram, na verdade, em setembro de 1991 com a desregulamentação do preço do leite. "Os produtores foram jogados à sorte, em uma situação em que as multinacionais compravam o que viam pela frente, além de leite mais barato fora, sobretudo da União Européia", diz Alvim.

Até então, o leite produzido no país era comprado pelo governo federal, que distribuía quotas às indústrias. O preço era tabelado por portarias da extinta Superintendência Nacional de Abastecimento (Sunab), que estabelecia as margens de lucro para cada elo da cadeia produtiva.

A desregulamentação do setor era tão intensa que surgiu a figura do comprador de leite. Pessoas importavam leite com até 560 dias de prazo e financiamentos externos com juros de 5% a 6% ao ano. As condições de compra permitiam venda a preço abaixo do praticado pelo produtor nacional, já que o lucro vinha do prazo e não do negócio, na época uma aplicação no mercado brasileiro rendia entre 40% e 50%, conforme informou Alvim. "O leite virou moeda. O cara importava para ganhar dinheiro e não para abastecer o país", comenta.

O Plano Real aumentou os problemas, em meados da década passada. Apesar do aumento no consumo de laticínios, como o do iogurte que cresceu 180%, o cenário econômico favoreceu a concentração das grandes redes varejistas. Além de as importações continuarem a poder ser feitas a qualquer preço, principalmente quando o dólar e o real eram paritários. "Os produtores brasileiros enfrentavam a concorrência inclusive de subsídios europeus", lembra.

Nesse período começaram as investigações de dumping que após três anos resultou, em fevereiro último, na adoção de tarifas protecionistas e na expectativa de crescimento de 4,5% frustrada pela crise. Em maio de 2000 os produtores começaram a recuperar de forma expressiva a renda que havia sido transferida para os outros elos da cadeia quando o governo deixou de mediar as relações. A recuperação foi interrompida por um super abastecimento do mercado com a importação de 300 milhões de litros e a queda nas vendas de grandes cooperativas, que os produtores dizem que foi provocada pelas grandes indústrias de laticínio.

Revisão de estrutura tributária

Um antigo pleito dos produtores de leite mineiros é a revisão da estrutura tributária, que pouco avançou nos últimos tempos. Uma das vitórias foi a possibilidade de optar entre o regime de diferimento, no qual o pagamento é recolhido na etapa posterior, e a sistemática que estabelece a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 12%, vigente desde o início deste ano.

No entanto, apesar das reclamações generalizadas sobre a carga tributária, as entidades representativas dos pecuaristas do leite tiveram que adotar uma estratégia de convencimento para que a nova sistemática fosse adotada pelos produtores.

O assessor econômico da Faemg lista as vantagens da nova sistemática para os produtores e para o setor. "Ainda estamos fazendo um trabalho de convencimento, mas é certo que a lei trouxe transparência para o setor", disse. O incentivo à adesão conta com uma cartilha sobre a nova sistemática: "ICMS do Leite: Nova Regulamentação", elaborada pela Assessoria de Estudos Econômicos da Faemg e distribuída aos Sindicatos dos Produtores Rurais

Segundo ele, a intenção do governo ao sancionar a mudança foi diminuir a concorrência predatória dos outros estados produtores, já que se recusa a entrar na "guerra fiscal", além de formalizar a atividade e incentivar a produção. Do lado do produtor, a vantagem está em poder creditar nos 12% do ICMS o valor de custo dos insumos, desde que apresente à indústria a nota fiscal de compra. "Dependendo do valor, muitas vezes, o débito com o fisco fica negativo", comenta.

Outro benefício é receber da indústria cliente ou cooperativa 2,5% do valor do imposto a ser pago, em dinheiro e no ato da compra. A opção pela nova regulamentação é válida para produtores de leite in natura, com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 208 mil. O produtor ainda pode optar por destinar 5% do ICMS a ser recolhido ao Fundo de Fomento e Desenvolvimento Sócio-Econômico do Estado de Minas Gerais (Fundese), sem despesa adicional. A destinação dá direito aos recursos do fundo para investimentos nas propriedades.

Esse percentual é caracterizado como incentivo à produção de leite. A opção ao regime de diferimento também beneficia a indústria e o varejo à medida que as notas fiscais de compra de insumos, após creditadas pelos produtores, são repassadas para abatimento do valor de custo nesses dois elos da cadeia produtiva. "Nessa operação é tida como estímulo à diminuição da informalidade. A indústria vai interessar-se por comprar de quem tem nota fiscal", disse.

Fora do regime de diferimento, a indústria é quem recolhia a tributação e abatia o valor recolhido no preço pago ao produtor pelo leite, enquanto o varejo, que creditava as notas fiscais de compras de insumo pela indústria que lhe eram repassadas, "obtinha significativa redução no valor do imposto pago, mas não repassava o desconto ao consumidor", conforme explicou Mário Carvalho, assessor econômico da Faemg.

Fonte: Gazeta Mercantil, adaptado por Equipe MilkPoint