Produtores de leite de Alagoas conseguem mudar MP 24

O Senado aprovou, na última quarta-feira, a Medida Provisória (MP) 24 com alterações que irão beneficiar cerca de três mil produtores da Bacia Leiteira de Alagoas, que devem às instituições financeiras em torno de R$ 200 milhões. As modificações apresentadas à MP irão permitir a renegociação de empréstimos obtidos junto ao Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera), ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e inclusão do aumento do teto de operações negociáveis do Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT).

Os senadores aprovaram, também, emenda da senadora Heloísa Helena que eleva de R$ 15 mil para R$ 35 mil o valor dos empréstimos a ser beneficiados pela renegociação. O novo limite para a renegociação das dívidas ficou acima do solicitado pelos micros e pequenos produtores da Bacia Leiteira de Alagoas, que queriam um teto de R$ 30 mil. A MP vai permitir aos produtores até 15 anos para saldar seus débitos, com juros de 1,15% a 3% ao ano.

No início desta semana, os produtores da Bacia Leiteira enviaram um documento relatando as perdas que a MP poderia provocar, caso fosse aprovada com a redação original apreciada pela Câmara dos Deputados. Para o secretário de Agricultura de Batalha e membro do Movimento da Bacia Leiteira sobre Dívidas Bancárias, Maxwell Faustino Rocha, o apelo aos senadores surtiu efeito. "Foi uma primeira vitória do setor, mas é preciso rever a questão da MP 09, que está para ser sancionada pelo presidente da República", comentou.

As alterações no texto da MP 24 foram apresentadas pelo relator-adjunto, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), que negociou as mudanças com o governo e representantes dos agricultores.

A MP 24, que garante prazo maior para o pequeno produtor saldar suas dívidas, foi votada e aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 03 de abril. Com as mudanças no Senado a medida provisória voltará a ser apreciada pelos deputados federais. Os micros e pequenos produtores da Bacia Leiteira de Alagoas esperam que os deputados da bancada alagoana tenham uma atuação maior para que ela seja aprovada com as modificações incluídas pelos senadores. Segundo Faustino, a categoria solicita maior força de vontade dos deputados de Alagoas. "O que foi aprovado pelo Senado é suficiente, no momento, para o setor. Rezamos para que a Câmara se sensibilize com a situação do pequeno produtor", declarou. Caso seja aprovada pelos deputados e sancionada pelo presidente da República, a MP 24 acaba com a renegociação das dívidas de todos os agricultores brasileiros, que teve início em 1996.

Fonte: Tribuna de Alagoas (por Abides de Oliveira), adaptado por Equipe MilkPoint