Produtor de leite pode ter crédito para comprar resfriadores

Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Alimentos do Paraná reuniram-se ontem na Assembléia Legislativa, em Florianópolis, com representantes das CPI's do Leite dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul para uma avaliação conjunta das propostas sobre a Portaria 56 - que estabelece critérios e padrões para melhoria da qualidade do leite - a ser defendidas na audiência pública que será realizada em Brasília no próximo dia 30, sob a coordenação do Serviço de Inspeção de Leite e Derivados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Uma das propostas é que o governo federal financie a compra de resfriadores para pequenos produtores de leite. Essa é a única forma que o pequeno produtor tem para se adequar à portaria 56. A legislação está induzindo à modernização do setor leiteiro, mas o governo precisa encontrar formas de incluir o pequeno produtor nas regras, disse o relator da CPI do Leite do Paraná, deputado Cesar Silvestri. ''E o que falta ao pequeno produtor é capital para investir na compra do resfriador, principal mecanismo para adaptação à portaria 56'', explicou.

Para isso o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) precisará disponibilizar de imediato R$ 200 milhões para as linhas de crédito do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) para a aquisição de máquinas e equipamentos para melhoria da atividade dos pequenos e médios produtores.

Se a sugestão for acatada, Silvestri acredita que o País estará dando um salto rumo à exportação de leite, que seria uma forma de elevar o valor do leite pago ao produtor. Com isso a valorização do leite pago ao produtor será imediata. Segundo ele, o pecuarista agora está recebendo cerca de R$ 0,30 o litro, quando a paridade internacional para o produto é de R$ 0,60 o litro. ''Se o produtor recebesse acima de R$ 0,40 o litro, já investiria o suficiente para elevar a produção de leite no País e com isso o Brasil passaria de importador a exportador de leite'', lembrou.

Relatório

Na próxima segunda-feira (dia 29/04), a CPI do Leite do Paraná se reúne para fechar as últimas pendências com vistas ao relatório final que deverá ser entregue no dia 15 de maio ao relator da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, deputado federal Moacir Micheletto.

Avanços

Embora o Ministério da Agricultura considere difícil o enquadramento do preço mínimo do leite in natura nas normas de garantia do governo federal, ficou aberta a possibilidade de um preço de referência que pode utilizar o valor estabelecido pela ação brasileira anti-dumping, que determina o valor mínimo de US$ 1.900 a tonelada do leite em pó importado pelo País. "Feitas as conversões, chegamos ao valor equivalente de cerca de R$ 0,40 o litro do leite fluído, sendo que hoje se paga internamente menos de R$ 0,25 em época de safra", explica Silvestri, acrescentando que, "se não há uma política de preço mínimo, este poderá ser pelo menos um bom referencial".

A CPI solicitou ainda ao Mapa portaria exigindo que as prefeituras, ao adquirirem leite para programas sociais e merenda escolar, utilizem o leite fluido e não em pó, que privilegia o produto importado e é mais fácil de ser adulterado. "Além disso, o leite fluido pasteurizado pode ser obtido em níveis municipal e regional. Caso não haja disponibilidade local, a sugestão é a utilização do leite longa vida. Mas creio que as prefeituras poderiam formar consórcios para fornecer leite pasteurizado para suas comunidades", defende.

Entre as principais propostas da CPI do Leite, ainda constam negociação, via contrato, de preço antes da entrega da produção (a exemplo do estado de Goiás que amarrou benefícios a obrigatoriedade de um contrato); criação de um programa para exportação de lácteos; urgência na implantação da portaria 56, para padronizar a qualidade do produto; implementação urgente de medidas antitruste, para que o capital nacional não seja massacrado pelo estrangeiro, especialmente no setor varejista e industrial, e criação de um fundo promocional, com o objetivo de incentivar o aumento do consumo de leite no País, bem como o incremento da oferta de produtos lácteos patrocinada pelas prefeituras, através da merenda escolar.

Fonte: Folha de Londrina (por Vânia Casado), Paraná On Line e Gazeta do Paraná, adaptado por Equipe MilkPoint