Política de Lácteos da UE prejudica produtores de leite de países em desenvolvimento

Os subsídios à produção de leite e produtos lácteos da União Européia (UE) prejudicam bastante o sustento de alguns dos produtores rurais mais pobres do mundo, segundo informado pela agência de fomento britânica Oxfam, na terça-feira.

Os pagadores de impostos da Europa financiam sua indústria de lácteos em um valor de 16 bilhões de Euro (US$ 16,17 bilhões) por ano - o equivalente a cerca de 40% da produção daquele que é o setor agrícola mais importante dos estados membros da UE -, informou a Oxfam.

"Isto é equivalente a mais de 2 Euro por vaca por dia (US$ 2,02/vaca/dia) - metade das pessoas do mundo vivem com menos do que esta quantia", informou o relatório, que disse também que os subsídios à exportação foram responsáveis por cerca de metade dos gastos totais da UE com o setor de lácteos nos últimos anos.

"Porém, as exportações da UE chegam a um alto custo aos produtores pobres dos países em desenvolvimento e dos países em transição, muitos deles vivendo em situação de pobreza aguda e sendo submetidos a um cenário de competição injusta com os produtos subsidiados da UE, que são vendidos a baixos preços em seus mercados locais e de exportação".

Estas exportações não beneficiam os produtores rurais europeus, mas sim, as companhias processadoras e vendedoras de produtos, que recebem mais de 1 bilhão de Euro (US$ 1,01 bilhão) em subsídios de exportação por ano para vencer as diferenças entre os preços internos da UE e os baixos preços mundiais.

Excedente estrutural

Apesar de um complexo sistema de cotas de produção dos estados membros da UE manter a oferta aproximadamente equilibrada com a demanda, a UE continua produzindo mais leite e produtos lácteos como manteiga e leite em pó, do que é necessário para satisfazer o consumo interno, informa a Oxfam. Isto resulta em um excedente estrutural de produtos lácteos, absorvido internamente ou vendido externamente através do uso de subsídios.

"Os excedentes de leite e produtos lácteos da UE são vendidos nos mercados mundiais através do uso de caros subsídios, que destroem a vida e o sustento de pessoas em alguns dos países mais pobres do mundo". A UE introduziu o sistema de cotas de produção de leite em 1984 através de sua Política Agrícola Comum (PAC) para tentar colocar um fim no excesso de produção de leite na Europa.

Juntamente com as cotas e com os subsídios de exportação, a UE também aplica um confuso sistema de suporte aos preços e desaceleração das importações para proteger seu mercado interno da competição, informou a Oxfam.

"As restrições às importações são o oposto do sistema de subsídios às exportações. Sem tarifas, os altos preços dos produtos lácteos no mercado interno da UE atrairiam grandes volumes de importação. No entanto, a UE mantém altas tarifas de importação de produtos lácteos para proteger os produtores domésticos da competição".

Cotas poderão sofrer grandes cortes

A atual política de cotas de produção de leite foi efetivamente congelada uma vez que o setor de lácteos europeu somente sofrerá reformas em 2008. Enquanto isso, a Comissão Européia está estudando várias propostas e o sistema de cotas parece que sobreviverá de alguma forma.

As duas principais opções que estão sendo discutidas são manter o status quo ou fazer reformas que já foram concordadas - que significa a redução dos preços de suporte para manteiga e leite em pó desnatado, compensado pelos pagamentos diretos aos produtores rurais e pelo aumento nas cotas de produção.

As outras alternativas são de abolir as cotas, uma mudança que a Comissão disse que geraria uma queda de 25% nos preços, ou introduzir um sistema de cotas separadas para o consumo interno e para as exportações. Esta última opção tem sido, atualmente, amplamente descartada.

O relatório feito pela Oxfam informa que estas possibilidades de reforma preferidas pela Comissão Européia e pela maioria dos estados membros estão baseadas na obsessão do bloco em defender as participações da UE nos mercados de exportação, apesar dos custos. O relatório afirma que o que é realmente necessário é um evidente corte nas cotas de produção para acabar com o dumping, além de medidas para redistribuir o suporte agrícola aos produtores rurais de pequena escala.

Em 10/12/02 - 1 Euro = US$ 1,01070
0,98941 Euro = US$ 1 (Fonte: Oanda.com)

Fonte: Reuters, adaptado por Equipe MilkPoint