Pequeno produtor terá dificuldade para investir em equipamentos exigidos por novas normas

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), Heitor Schuch, reconhece que a nova legislação traz avanços na área de qualidade sanitária, reduzindo o limite máximo de microorganismos presentes no leite. Entretanto, para o dirigente, a medida significará o caos para o pequeno produtor, que hoje recebe R$ 0,25 líquidos pelo litro do leite. "Como investir em equipamentos que custam mais de R$ 30 mil?", questiona Schuch.

Os produtores gaúchos dizem desconhecer as modificações introduzidas na portaria. A parte mais importante do texto introduz a refrigeração compulsória do leite nas propriedades e seu transporte, a granel, em veículos com tanques isotérmicos. No setor industrial, a modificação mais expressiva é a proibição do uso de pasteurização lenta pelas usinas de leite.

Segundo Schuch, mesmo que a portaria não exigisse o emprego dos tanques de expansão, as atuais estruturas de resfriamento (por imersão) não conseguem fazer o leite baixar à temperatura exigida (4^oC) em no máximo três horas, como prevê o projeto.

Histórico

A discussão sobre a qualidade do leite vem desde 1996, quando o Ministério da Agricultura - em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), instituições de ensino, produtores, indústrias de laticínios e órgãos de defesa do consumidor - iniciou estudos para modificar a legislação brasileira sobre a produção de leite. O trabalho resultou na elaboração do Regulamento Técnico de Produção, Identidade e Qualidade, a chamada Portaria 56, submetida a Consulta Pública pelo Diário Oficial de 8 de dezembro de 1999.

Em 8 de março de 2000, foi encerrado o prazo para manifestação pública em torno das especificações dos regulamentos. Em agosto do mesmo ano, um grupo de especialistas na área debateu as propostas apresentadas e aprovou o texto final básico. A Portaria 56 chegou a ser assinada pelo ministro da Agricultura, Marcus Vinícius Pratini de Moraes, mas até hoje não foi publicada no Diário Oficial da União.

fonte: Zero Hora (por Jorge Correa), adaptado por Equipe MilkPoint